Embargos à Execução 0803662-86.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExtinção da ExecuçãoEmbargos à Execução

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução · Campo Grande_1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Partes do Processo

NAURA ORTIZ OGARIM

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

VICTORIA CALLEGARI DUARTE DE SOUZA

OAB/MS 24830·CPF·Representa: Autor

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/DF 21822·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

VICTORIA CALLEGARI DUARTE DE SOUZA

OAB/MS 24830·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

VICTORIA CALLEGARI DUARTE DE SOUZA

OAB/MS 24830·CPF·Representa: Autor

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/DF 21822·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

VICTORIA CALLEGARI DUARTE DE SOUZA

OAB/MS 24830·CPF·Representa: Réu

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/DF 21822·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 23:36

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 15:51

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 11:01

Ato ordinatório

29/04/2026, 10:42

Publicação

29/04/2026, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do laudo pericial de fls. 146/162.

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 08:35

Ato ordinatório

27/04/2026, 08:40

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 18:31

Ato ordinatório

24/03/2026, 15:13

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 11:19

Ato ordinatório

29/01/2026, 14:49

Ato ordinatório

29/01/2026, 14:49

Ato ordinatório

29/01/2026, 14:49

Ato ordinatório

19/01/2026, 09:53

Todas as movimentações(142)

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 23:36

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 15:51

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 11:01

Ato ordinatório

29/04/2026, 10:42

Publicação

29/04/2026, 10:14

Documentos

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do laudo pericial de fls. 146/162.

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 08:35

Ato ordinatório

27/04/2026, 08:40

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 18:31

Ato ordinatório

24/03/2026, 15:13

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 11:19

Ato ordinatório

29/01/2026, 14:49

Ato ordinatório

29/01/2026, 14:49

Ato ordinatório

29/01/2026, 14:49

Ato ordinatório

19/01/2026, 09:53

Publicação

19/01/2026, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO DE FL. 137: DÊ-SE ciência às partes quanto ao dia local para realização da perícia. No mais, AUTORIZO o levantamento de 50% dos honorários periciais. EXPEÇA-SE o alvará ao expert. Às providências.

19/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2026, 13:39

Ato ordinatório

16/01/2026, 13:39

Ato ordinatório

16/01/2026, 07:55

Ato ordinatório

16/01/2026, 07:13

Ato ordinatório

15/01/2026, 13:18

Publicação

15/01/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da manifestação do perito de f. 133-135, dando conta da designação da perícia em 24/02/2026, dentre outros esclarecimentos..

15/01/2026, 00:00

Recebimento

14/01/2026, 23:14

Mero expediente

14/01/2026, 23:14

Ato ordinatório

14/01/2026, 08:04

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 17:54

Ato ordinatório

13/01/2026, 17:50

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 15:41

Ato ordinatório

21/10/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 10:51

Ato ordinatório

02/10/2025, 10:26

Publicação

02/10/2025, 09:45

Ato ordinatório

01/10/2025, 08:13

Ato ordinatório

30/09/2025, 11:35

Recebimento

22/09/2025, 15:28

Mero expediente

22/09/2025, 15:27

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 14:56

Decurso de Prazo

19/09/2025, 14:43

Ato ordinatório

12/08/2025, 10:52

Publicação

08/08/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 08:12

Ato ordinatório

06/08/2025, 12:15

Recebimento

05/08/2025, 15:32

Outras Decisões

05/08/2025, 15:32

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 16:55

Ato ordinatório

07/07/2025, 11:16

Publicação

07/07/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2025, 08:11

Ato ordinatório

03/07/2025, 11:11

Recebimento

06/06/2025, 18:43

Mero expediente

06/06/2025, 18:43

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 09:20

Petição (Embargos de declaração)

29/05/2025, 16:21

Ato ordinatório

23/05/2025, 10:38

Publicação

23/05/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victória Callegari Duarte de Souza (OAB 24830/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803662-86.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Fls. 93/95: INTIME-SE a parte embargada para pagamento dos honorários periciais em 05 (cinco) dias. Realizado o pagamento, INTIME-SE o expert para dar início aos trabalhos. Às providências.

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 08:21

Ato ordinatório

21/05/2025, 09:57

Recebimento

28/04/2025, 19:52

Mero expediente

28/04/2025, 19:52

Petição (Petição (outras))

26/04/2025, 15:15

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 15:25

Ato ordinatório

28/03/2025, 10:52

Publicação

28/03/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ADV: Victória Callegari Duarte de Souza (OAB 24830/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803662-86.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Naura Ortiz Ogarim - Embargdo: Banco Bradesco S/A - DESPACHO DE FL. 89: Contate a serventia, pelo meio mais célere, o expert designado nos autos, acerca da nomeação de fl. 84. Certifique-se nos autos. Em caso de nova inércia, VOLTEM os autos conclusos. Às providências.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:23

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:37

Ato ordinatório

25/03/2025, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 14:28

Ato ordinatório

24/03/2025, 20:09

Recebimento

28/02/2025, 16:57

Mero expediente

28/02/2025, 16:57

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 10:53

Ato ordinatório

21/02/2025, 15:24

Ato ordinatório

21/02/2025, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 23:12

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 23:05

Ato ordinatório

20/01/2025, 23:05

Outras Decisões

08/01/2025, 10:33

Conclusão (para decisão)

19/12/2024, 19:29

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 21:05

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 10:56

Ato ordinatório

18/11/2024, 14:03

Publicação

13/11/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Victória Callegari Duarte de Souza (OAB 24830/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803662-86.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Naura Ortiz Ogarim - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Este processo encontra-se em fase de saneamento ou julgamento antecipado. A fim de se preservar a faculdade das partes influenciarem a decisão judicial (artigo 9º, do CPC), à luz e por prestígio ao princípio da cooperação processual (art. 6º, do CPC), razão pela qual, sob pena de preclusão, manifestem as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos seguintes termos: 1) Se pretendem produzir prova em audiência ou, contrariamente, se é o caso de julgamento do feito no estado em que se encontra. 2) Diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados individualmente ou em conjunto pelas partes os fatos controvertidos que deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (artigo 357, II, do CPC). 3) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida em juízo, deverá expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo sob a necessidade de inversão do ônus da prova (artigos 357, inciso III e 373, § 3º, do CPC). 4) Após análise da petição inicial, contestação, réplica (impugnação) e elementos documentais porventura já apresentados ao feito, deverão as partes apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (artigo 357, inciso IV, do CPC). Com a manifestação das partes, voltem os autos em conclusão para prosseguimento do feito. Às providências

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2024, 08:31

Ato ordinatório

11/11/2024, 22:42

Recebimento

06/11/2024, 14:04

Outras Decisões

06/11/2024, 14:04

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 10:35

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 16:07

Ato ordinatório

02/10/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victória Callegari Duarte de Souza (OAB 24830/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803662-86.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Naura Ortiz Ogarim - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Com a impugnação, manifeste-se o embargante e tornem conclusos para deliberações.

02/10/2024, 00:00

Publicação

01/10/2024, 22:11

Ato ordinatório

01/10/2024, 08:39

Ato ordinatório

30/09/2024, 23:32

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 17:46

Ato ordinatório

13/09/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Victória Callegari Duarte de Souza (OAB 24830/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803662-86.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Naura Ortiz Ogarim - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Decisão de fl. 48: Fls. 40/47. Ciente. Passo a analisar a admissibilidade dos à execução. Conforme se depreende dos autos principais, a prescrição da pretensão executória foi afastada nos autos principais, fazendo coisa julgada em relação à matéria (art. 337, § 4º, e 502, ambos do CPC). Isso revela a ausência de interesse de agir da embargante, justificando a rejeição e extinção parcial dos embargos sem analise de mérito. Assim, com relação ao pedido de extinção da execução em razão da prescrição, REJEITO de plano os embargos, nos termos do art. 918, inciso II, do CPC. RECEBO A INICIAL com relação aos demais pedidos, sem suspender o curso do processo de execução, posto que posto que não restaram satisfeitos os requisitos do art. 919, § 1º, do CPC, ausente a garantia da da execução por penhora, depósito ou caução suficientes. Intime-se a parte exequente/embargada, através do Diário da Justiça, para, no prazo de quinze dias, se manifestar a respeito dos embargos (art. 920, I, do CPC). Com a impugnação, manifeste-se o embargante e tornem conclusos para deliberações. Certifique-se nos autos da ação da execução a interposição e o recebimento dos presentes embargos sem efeito suspensivo. Às providências.

06/09/2024, 00:00

Publicação

05/09/2024, 23:21

Ato ordinatório

05/09/2024, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 14:05

Ato ordinatório

04/09/2024, 13:59

Recebimento

03/09/2024, 18:16

Outras Decisões

03/09/2024, 18:16

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 17:53

Ato ordinatório

28/08/2024, 17:52

Ato ordinatório

28/08/2024, 17:52

Ato ordinatório

03/06/2024, 14:45

Decurso de Prazo

03/06/2024, 14:01

Ato ordinatório

27/03/2024, 10:01

Publicação

22/03/2024, 21:27

Ato ordinatório

22/03/2024, 08:13

Ato ordinatório

21/03/2024, 22:01

Recebimento

20/03/2024, 19:33

Mero expediente

20/03/2024, 19:33

Conclusão (para decisão)

19/03/2024, 16:21

Decurso de Prazo

16/03/2024, 03:42

Ato ordinatório

22/02/2024, 22:34

Publicação

22/02/2024, 21:14

Ato ordinatório

22/02/2024, 08:13

Ato ordinatório

21/02/2024, 16:32

Recebimento

16/02/2024, 13:45

Mero expediente

16/02/2024, 13:45

Conclusão (para decisão)

07/02/2024, 07:49

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 17:36

Recebimento

23/01/2024, 08:59

Mero expediente

23/01/2024, 08:59

Conclusão (para decisão)

19/01/2024, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2024, 15:31

Ato ordinatório

19/01/2024, 15:31

Apensamento

18/01/2024, 17:22

Distribuição (dependência)

18/01/2024, 17:22

Intimação

•19/01/2026, 00:00

•15/01/2026, 00:00

Intimação

•08/08/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00

•13/11/2024, 00:00

•02/10/2024, 00:00

•06/09/2024, 00:00