Procedimento Comum Cível 0807215-93.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ODAIR MIRANDA DE OLIVEIRA

Autor

EDINALDO APARECIDO PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

NYEDA YURI SANTOS KIYOTA DAN

OAB/MS 26338·CPF·Representa: Autor

HENAGLYTON JHULYANO SIGERSON CORNETO LOPES

OAB/MS 25452·CPF·Representa: Autor

EMANUELLE MARIA DE BRITO BAPTISTA MACHADO

OAB/MS 28480·CPF·Representa: Autor

NYEDA YURI SANTOS KIYOTA DAN

OAB/MS 26338·CPF·Representa: Réu

HENAGLYTON JHULYANO SIGERSON CORNETO LOPES

OAB/MS 25452·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NYEDA YURI SANTOS KIYOTA DAN

OAB/MS 26338·CPF·Representa: Autor

HENAGLYTON JHULYANO SIGERSON CORNETO LOPES

OAB/MS 25452·CPF·Representa: Autor

EMANUELLE MARIA DE BRITO BAPTISTA MACHADO

OAB/MS 28480·CPF·Representa: Autor

NYEDA YURI SANTOS KIYOTA DAN

OAB/MS 26338·CPF·Representa: Réu

HENAGLYTON JHULYANO SIGERSON CORNETO LOPES

OAB/MS 25452·CPF·Representa: Réu

EMANUELLE MARIA DE BRITO BAPTISTA MACHADO

OAB/MS 28480·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/06/2025, 16:22

Trânsito em julgado

11/06/2025, 16:21

Ato ordinatório

11/06/2025, 12:22

Publicação

11/06/2025, 05:15

Publicação

11/06/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Odair Miranda de Oliveira - Réu: Edinaldo Aparecido Pereira - HOMOLOGO, para que surta os efeitos jurídicos e legais, o acordo entabulado entre as partes, juntado às p. 101/102 dos autos, e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do NCPC. Custas e honorários advocatícios conforme o acordado. Não havendo acordo, as partes ficam responsáveis pelo pagamento das custas em partes iguais, ficando dispensadas do pagamento caso o acordo ocorra antes da sentença, ex vi art. 90 e ss, do CPC. Em caso de concessão da justiça gratuita, fica suspensa a cota parte da pessoa beneficiária. Dou por transitada em julgado a sentença, por força da preclusão lógica. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo. P.R.I. Intimação - ADV: Henaglyton Jhulyano Sigerson Corneto Lopes (OAB 25452/MS), Nyeda Yuri Santos Kiyota Dan (OAB 26338B/MS) Processo 0807215-93.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 07:53

Ato ordinatório

09/06/2025, 10:51

Recebimento

06/06/2025, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 09:21

Ato ordinatório

06/06/2025, 09:21

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 09:46

Ato ordinatório

29/05/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 09:45

Todas as movimentações(67)

Definitivo

11/06/2025, 16:22

Trânsito em julgado

11/06/2025, 16:21

Ato ordinatório

11/06/2025, 12:22

Publicação

11/06/2025, 05:15

Publicação

11/06/2025, 02:59

Documentos

•11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Odair Miranda de Oliveira - Réu: Edinaldo Aparecido Pereira - HOMOLOGO, para que surta os efeitos jurídicos e legais, o acordo entabulado entre as partes, juntado às p. 101/102 dos autos, e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do NCPC. Custas e honorários advocatícios conforme o acordado. Não havendo acordo, as partes ficam responsáveis pelo pagamento das custas em partes iguais, ficando dispensadas do pagamento caso o acordo ocorra antes da sentença, ex vi art. 90 e ss, do CPC. Em caso de concessão da justiça gratuita, fica suspensa a cota parte da pessoa beneficiária. Dou por transitada em julgado a sentença, por força da preclusão lógica. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo. P.R.I. Intimação - ADV: Henaglyton Jhulyano Sigerson Corneto Lopes (OAB 25452/MS), Nyeda Yuri Santos Kiyota Dan (OAB 26338B/MS) Processo 0807215-93.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 07:53

Ato ordinatório

09/06/2025, 10:51

Recebimento

06/06/2025, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 09:21

Ato ordinatório

06/06/2025, 09:21

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 09:46

Ato ordinatório

29/05/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 09:45

Ato ordinatório

09/05/2025, 07:40

Publicação

09/05/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Odair Miranda de Oliveira - Réu: Edinaldo Aparecido Pereira - Por meio deste, fica a parte requerida devidamente intimada para que no prazo de 15 (quinze) dias delimite as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, a parte deverá especificar as provas que pretende produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, conforme determinação judicial contida na decisão proferida às fls. 60-61. Intimação - ADV: Henaglyton Jhulyano Sigerson Corneto Lopes (OAB 25452/MS) Processo 0807215-93.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

09/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2025, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 17:33

Ato ordinatório

07/05/2025, 17:29

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 15:47

Ato ordinatório

07/05/2025, 07:31

Publicação

07/05/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Odair Miranda de Oliveira - Réu: Edinaldo Aparecido Pereira - Por meio deste, ficam as partes devidamente intimadas para que no prazo de 15 (quinze) dias delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, conforme determinação judicial contida na decisão proferida às fls. 60-61. Intimação - ADV: Nyeda Yuri Santos Kiyota Dan (OAB 26338B/MS), Emanuelle Maria de Brito Baptista Machado (OAB 28480/MS) Processo 0807215-93.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 07:46

Ato ordinatório

05/05/2025, 18:57

Petição (Replica)

05/05/2025, 17:18

Ato ordinatório

24/04/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 11:16

Ato ordinatório

07/04/2025, 12:27

Publicação

07/04/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Odair Miranda de Oliveira - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente impugnação em relação a contestação de fls. 78-84. Intimação - ADV: Nyeda Yuri Santos Kiyota Dan (OAB 26338B/MS) Processo 0807215-93.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:45

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:14

Petição (Contestação)

03/04/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 15:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:21

Publicação

28/03/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Odair Miranda de Oliveira - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da certidão de fl. 73, bem como para que no prazo de 15 (quinze) dias delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, conforme determinação judicial contida na decisão proferida às fls. 60-61. Intimação - ADV: Nyeda Yuri Santos Kiyota Dan (OAB 26338B/MS) Processo 0807215-93.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:46

Ato ordinatório

26/03/2025, 12:34

Decurso de Prazo

26/03/2025, 02:04

Ato ordinatório

27/02/2025, 18:42

Documento (Mandado)

27/02/2025, 18:25

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:25

Ato ordinatório

13/02/2025, 17:59

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2025, 17:53

Ato ordinatório

12/02/2025, 15:39

Ato ordinatório

20/01/2025, 17:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/01/2025, 09:14

Ato ordinatório

19/12/2024, 16:48

Expedição de documento (Carta)

19/12/2024, 16:45

Ato ordinatório

19/12/2024, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 14:37

Ato ordinatório

18/12/2024, 14:37

Publicação

18/12/2024, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Odair Miranda de Oliveira - Intimação - ADV: Nyeda Yuri Santos Kiyota Dan (OAB 26338B/MS) Processo 0807215-93.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora sobre o teor da r. decisão proferida às fls. 60-61.

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2024, 07:44

Ato ordinatório

16/12/2024, 18:29

Ato ordinatório

16/12/2024, 18:28

Recebimento

16/12/2024, 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2024, 18:03

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 17:48

Ato ordinatório

11/12/2024, 17:04

Ato ordinatório

11/12/2024, 17:04

Distribuição (sorteio)

11/12/2024, 15:55

Intimação

•09/05/2025, 00:00

•07/05/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00

•18/12/2024, 00:00