Cumprimento de sentença 0806294-37.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

MARIA ANUNCIAçãO DOS SANTOS BARROS

CPF

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO - ABAPEN

Reu

Advogados / Representantes

PAULA SILVA SENA CAPUCI

OAB/MS 12301·CPF·Representa: Autor

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

OAB/DF 22748·CPF·Representa: Autor

NEIDE BARBADO

OAB/MS 14805·CPF·Representa: Autor

JÉSSICA LUZIA SILVA BARRIOS

OAB/MS 29330·CPF·Representa: Autor

PAULA SILVA SENA CAPUCI

OAB/MS 12301·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

PAULA SILVA SENA CAPUCI

OAB/MS 12301·CPF·Representa: Autor

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

OAB/DF 22748·CPF·Representa: Autor

NEIDE BARBADO

OAB/MS 14805·CPF·Representa: Autor

JÉSSICA LUZIA SILVA BARRIOS

OAB/MS 29330·CPF·Representa: Autor

PAULA SILVA SENA CAPUCI

OAB/MS 12301·CPF·Representa: Réu

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

OAB/DF 22748·CPF·Representa: Réu

NEIDE BARBADO

OAB/MS 14805·CPF·Representa: Réu

JÉSSICA LUZIA SILVA BARRIOS

OAB/MS 29330·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 07:13

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 21:04

Ato ordinatório

26/03/2026, 09:24

Publicação

26/03/2026, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para que informe o ato executório específico que pretende para a satisfação da obrigação, e, se for o caso, apresente planilha com o valor atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 07:42

Ato ordinatório

24/03/2026, 11:16

Ato ordinatório

10/03/2026, 15:01

Ato ordinatório

10/03/2026, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 17:33

Recebimento

26/11/2025, 18:44

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

19/10/2025, 06:45

Ato ordinatório

16/10/2025, 08:00

Publicação

16/10/2025, 05:17

Todas as movimentações(73)

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 07:13

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 21:04

Ato ordinatório

26/03/2026, 09:24

Publicação

26/03/2026, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para que informe o ato executório específico que pretende para a satisfação da obrigação, e, se for o caso, apresente planilha com o valor atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Documentos

•26/03/2026, 00:00

Intimação

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 07:42

Ato ordinatório

24/03/2026, 11:16

Ato ordinatório

10/03/2026, 15:01

Ato ordinatório

10/03/2026, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 17:33

Recebimento

26/11/2025, 18:44

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

19/10/2025, 06:45

Ato ordinatório

16/10/2025, 08:00

Publicação

16/10/2025, 05:17

Ato ordinatório

14/10/2025, 19:18

Ato ordinatório

14/10/2025, 19:14

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 14:58

Ato ordinatório

08/10/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 10:33

Ato ordinatório

07/10/2025, 06:18

Publicação

07/10/2025, 05:14

Ato ordinatório

06/10/2025, 11:43

Ato ordinatório

06/10/2025, 11:43

Decurso de Prazo

06/10/2025, 11:42

Ato ordinatório

20/08/2025, 05:46

Publicação

20/08/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - I Evolua-se a classe processual para "cumprimento de sentença", bem como atualize-se o valor dos autos. II - Intime-se a parte executada na pessoa do advogado, ou pessoalmente, se não houver advogado constituído ou mesmo que o tenha, quando o pedido de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 513, §2º, II e §4º), para adimplir o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor devido (CPC, 523, § 1º). Faça-se constar da intimação que o devedor, querendo, poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de garantia do juízo ou de nova intimação, cujo prazo de 15 (quinze) dias se inicia quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 525, caput).

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 07:42

Petição (Renúncia de mandato)

18/08/2025, 16:50

Ato ordinatório

18/08/2025, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 16:09

Ato ordinatório

18/08/2025, 16:09

Evolução da Classe Processual

18/08/2025, 16:08

Recebimento

01/08/2025, 18:13

Mero expediente

01/08/2025, 18:13

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 16:19

Reativação

30/07/2025, 12:23

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/07/2025, 17:20

Definitivo

14/07/2025, 09:50

Trânsito em julgado

14/07/2025, 09:48

Ato ordinatório

25/06/2025, 06:52

Publicação

25/06/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2025, 14:41

Ato ordinatório

24/06/2025, 14:38

Recebimento

13/06/2025, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 15:53

Ato ordinatório

13/06/2025, 15:53

Decisão

13/06/2025, 14:54

Remessa (outros motivos)

07/04/2025, 16:20

Publicação

28/03/2025, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jéssica Luzia Silva Barrios (OAB 29330/MS) Processo 0806294-37.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Anunciação dos Santos Barros - Diante da manifestação das partes à fl. 94, e nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, encaminhem-se os autos ao juiz(a) leigo(a) para a prolação de sentença. Cumpra-se.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:47

Recebimento

26/03/2025, 11:18

Mero expediente

26/03/2025, 11:16

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 18:07

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

12/12/2024, 14:30

Petição (Replica)

12/12/2024, 11:16

Petição (Contestação)

12/12/2024, 09:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/11/2024, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jéssica Luzia Silva Barrios (OAB 29330/MS) Processo 0806294-37.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Anunciação dos Santos Barros - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

04/11/2024, 00:00

Publicação

01/11/2024, 20:41

Ato ordinatório

01/11/2024, 11:27

Ato ordinatório

01/11/2024, 10:47

Ato ordinatório

01/11/2024, 10:37

Expedição de documento (Carta)

01/11/2024, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 15:32

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

31/10/2024, 15:07

Ato ordinatório

25/10/2024, 17:54

Ato ordinatório

25/10/2024, 07:04

Ato ordinatório

25/10/2024, 07:04

Distribuição (sorteio)

24/10/2024, 19:40

•20/08/2025, 00:00

•25/06/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00

•04/11/2024, 00:00