Execução de Título Extrajudicial 0819359-14.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Despesas Condominiais
Execução de Título Extrajudicial
TJMS
JE
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
16/08/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Central de Campo Grande_5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Partes do Processo
CONDOMINIO EDIFICIO MONT BLANC
CNPJ
00.***.***.0001-79
Mostrar
Autor
BRUNO MENEGAZO
CPF
893.***.***-04
Mostrar
Reu
MARIANA SCARDINI MENEGAZO
CPF
707.***.***-10
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS
OAB/MS 28667
·
CPF
115.***.***-73
Mostrar
·
Representa: Autor
JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS
OAB/MS 28667
·
CPF
115.***.***-73
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório
24/09/2025, 09:45
Ato ordinatório
24/09/2025, 09:45
Definitivo
25/07/2025, 06:08
Trânsito em julgado
25/07/2025, 06:06
Ato ordinatório
11/07/2025, 06:45
Petição (Petição (outras))
10/07/2025, 14:35
Publicação
09/07/2025, 07:11
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação
09/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/07/2025, 10:25
Ato ordinatório
08/07/2025, 09:22
Recebimento
27/06/2025, 15:56
Expedição de documento (Certidão)
27/06/2025, 15:55
Ato ordinatório
27/06/2025, 15:55
Não Conhecimento de recurso (Petição (outras))
27/06/2025, 15:55
Conclusão (para decisão)
23/04/2025, 15:31
Ver todas as movimentações (84)
Todas as movimentações
(84)
Ato ordinatório
24/09/2025, 09:45
Ato ordinatório
24/09/2025, 09:45
Definitivo
25/07/2025, 06:08
Trânsito em julgado
25/07/2025, 06:06
Ato ordinatório
11/07/2025, 06:45
Petição (Petição (outras))
10/07/2025, 14:35
Publicação
09/07/2025, 07:11
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação
09/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/07/2025, 10:25
Ato ordinatório
08/07/2025, 09:22
Recebimento
27/06/2025, 15:56
Expedição de documento (Certidão)
27/06/2025, 15:55
Ato ordinatório
27/06/2025, 15:55
Não Conhecimento de recurso (Petição (outras))
27/06/2025, 15:55
Conclusão (para decisão)
23/04/2025, 15:31
Expedição de documento (Certidão)
23/04/2025, 15:31
Petição (Embargos de declaração)
23/04/2025, 13:57
Ato ordinatório
16/04/2025, 18:23
Publicação
16/04/2025, 06:49
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joao Paulo Sardinha dos Santos (OAB 28667-A/MS) Processo 0819359-14.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edificio Mont Blanc - Intimação da sentença: "Vistos. Indefiro o pedido de consulta de endereço. A indicação de endereço compete ao exequente. Desta forma, deve ser observada a expressa determinação do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 que dispõe: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Outrossim, impende ressaltar que quando a parte escolhe demandar perante os Juizados Especiais deve observar que o procedimento é sumaríssimo e o processo não pode se prolongar por tempo desarrazoado, com a realização de infindáveis diligências. Ressalta-se que, em casos análogos, esse é o entendimento adotado pelas Turmas Recursais Mistas, conforme se verifica dos julgados abaixo colacionados: E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - NECESSIDADE DE ESGOTAR OS DEMAIS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO - ÔNUS DA PARTE AUTORA EM TRAZER O ENDEREÇO DO RÉU - ART. 14, § 1.º, I, DA LEI Nº 9.099/95 - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9099/95) - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS. N/A n. 0807539-03.2021.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Wilson Leite Correa, j: 06/05/2022, p: 10/05/2022). E M E N T A - RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95 - AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS. N/A n. 0803894-04.2020.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juíza Patrícia Kelling Karloh, j: 30/03/2022, p: 06/04/2022). Por fim, salienta-se que não há prejuízo, já que o autor poderá distribuir novo processo, desde que seja indicado endereço atual da parte requerida. Ante o exposto, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o presente processo. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe."
16/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/04/2025, 11:42
Ato ordinatório
15/04/2025, 11:40
Recebimento
04/04/2025, 15:38
Expedição de documento (Certidão)
04/04/2025, 15:38
Ato ordinatório
04/04/2025, 15:38
Conclusão (para despacho)
03/04/2025, 17:57
Petição (Petição (outras))
03/04/2025, 15:21
Ato ordinatório
31/03/2025, 06:36
Publicação
28/03/2025, 06:35
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Joao Paulo Sardinha dos Santos (OAB 28667-A/MS) Processo 0819359-14.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edificio Mont Blanc - Intimação da parte autora do despacho de f. 136: "Vistos. Indefiro o pedido de arresto, posto que incabível nos Juizados Especiais. Intime-se o exequente para informar o endereço atual dos executados, em 5 dias, sob pena de extinção do feito."
28/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2025, 09:13
Ato ordinatório
27/03/2025, 09:08
Recebimento
14/03/2025, 18:12
Mero expediente
14/03/2025, 18:11
Conclusão (para despacho)
13/03/2025, 18:01
Petição (Petição (outras))
13/03/2025, 15:30
Ato ordinatório
09/03/2025, 07:58
Publicação
07/03/2025, 21:46
Ato ordinatório
07/03/2025, 09:24
Ato ordinatório
07/03/2025, 09:12
Documento (Certidão)
14/02/2025, 15:08
Documento (Certidão)
14/02/2025, 15:08
Ato ordinatório
17/01/2025, 12:22
Expedição de documento (Mandado)
17/01/2025, 12:21
Expedição de documento (Mandado)
17/01/2025, 12:20
Ato ordinatório
10/12/2024, 13:47
Expedição de documento (Certidão)
10/12/2024, 13:47
Ato ordinatório
10/12/2024, 13:47
Petição (Petição (outras))
10/12/2024, 12:22
Ato ordinatório
04/12/2024, 08:54
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joao Paulo Sardinha dos Santos (OAB 28667-A/MS) Processo 0819359-14.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edificio Mont Blanc - Vistos, etc. 1) Ressalvado o posicionamento pessoal desta magistrada, que está em substituição legal neste Juízo, em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º, CPC), proceda-se à consulta nos sistemas disponíveis para o Poder Judiciário, a fim de localizar o atual endereço da parte requerida/executada. 2) Após a consulta, intime-se a parte requerente/exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por abandono, nos termos do artigo 58, I, da Lei 1.071/90. Às providências.
04/12/2024, 00:00
Publicação
03/12/2024, 22:24
Ato ordinatório
03/12/2024, 08:30
Ato ordinatório
02/12/2024, 11:49
Ato ordinatório
28/11/2024, 23:32
Ato ordinatório
28/11/2024, 23:31
Ato ordinatório
28/11/2024, 23:30
Ato ordinatório
28/11/2024, 23:29
Expedição de documento (Certidão)
22/11/2024, 15:41
Petição (Petição (outras))
21/11/2024, 12:36
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joao Paulo Sardinha dos Santos (OAB 28667-A/MS) Processo 0819359-14.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edificio Mont Blanc - Vistos, etc. 1) Ressalvado o posicionamento pessoal desta magistrada, que está em substituição legal neste Juízo, em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º, CPC), proceda-se à consulta nos sistemas disponíveis para o Poder Judiciário, a fim de localizar o atual endereço da parte requerida/executada. 2) Após a consulta, intime-se a parte requerente/exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por abandono, nos termos do artigo 58, I, da Lei 1.071/90. Às providências.
19/11/2024, 00:00
Publicação
18/11/2024, 22:21
Ato ordinatório
14/11/2024, 08:15
Ato ordinatório
13/11/2024, 16:48
Recebimento
13/11/2024, 16:18
Mero expediente
13/11/2024, 16:18
Conclusão (para despacho)
12/11/2024, 14:50
Petição (Petição (outras))
12/11/2024, 14:16
Ato ordinatório
06/11/2024, 04:52
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joao Paulo Sardinha dos Santos (OAB 28667-A/MS) Processo 0819359-14.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edificio Mont Blanc - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
06/11/2024, 00:00
Publicação
05/11/2024, 22:25
Ato ordinatório
05/11/2024, 10:34
Ato ordinatório
05/11/2024, 10:06
Documento (Certidão)
29/10/2024, 16:46
Documento (Certidão)
14/10/2024, 14:19
Ato ordinatório
25/09/2024, 10:02
Expedição de documento (Mandado)
25/09/2024, 09:59
Expedição de documento (Mandado)
25/09/2024, 09:59
Ato ordinatório
12/09/2024, 10:06
Recebimento
19/08/2024, 14:11
Mero expediente
19/08/2024, 14:11
Conclusão (para despacho)
19/08/2024, 12:48
Ato ordinatório
16/08/2024, 17:06
Distribuição (sorteio)
16/08/2024, 13:40
Documentos
Intimação
•
09/07/2025, 00:00
Intimação
•
16/04/2025, 00:00
Intimação
•
28/03/2025, 00:00
Intimação
•
04/12/2024, 00:00
Intimação
•
19/11/2024, 00:00
Intimação
•
06/11/2024, 00:00