Execução de Título Extrajudicial 0815400-71.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · Campo Grande_1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Partes do Processo

IBRAHIM ZAHER KADI

CPF

Autor

JANAíNA DE SOUZA PALáCIO FERNANDES

CPF

Reu

JOãO ANTONIO FERNANDES

Reu

R A COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ROSI DOS SANTOS

OAB/MS 17419·CPF·Representa: Autor

MATEUS DURÃES SANTANA

OAB/MS 20607·CPF·Representa: Autor

KLÉBER MORENO SONCELA

OAB/MS 14145·CPF·Representa: Autor

JOSÉ RAMON SOARES SANTANA

OAB/MS 12291·CPF·Representa: Autor

THIAGO ROSI DOS SANTOS

OAB/MS 17419·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

THIAGO ROSI DOS SANTOS

OAB/MS 17419·CPF·Representa: Autor

MATEUS DURÃES SANTANA

OAB/MS 20607·CPF·Representa: Autor

KLÉBER MORENO SONCELA

OAB/MS 14145·CPF·Representa: Autor

JOSÉ RAMON SOARES SANTANA

OAB/MS 12291·CPF·Representa: Autor

THIAGO ROSI DOS SANTOS

OAB/MS 17419·CPF·Representa: Réu

MATEUS DURÃES SANTANA

OAB/MS 20607·CPF·Representa: Réu

KLÉBER MORENO SONCELA

OAB/MS 14145·CPF·Representa: Réu

JOSÉ RAMON SOARES SANTANA

OAB/MS 12291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/05/2026, 15:19

Trânsito em julgado

12/05/2026, 15:18

Ato ordinatório

14/04/2026, 15:50

Ato ordinatório

14/04/2026, 15:48

Ato ordinatório

14/04/2026, 15:48

Ato ordinatório

07/04/2026, 14:27

Ato ordinatório

07/04/2026, 14:27

Ato ordinatório

07/04/2026, 14:27

Ato ordinatório

01/04/2026, 14:26

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 11:02

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 16:08

Publicação

20/03/2026, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Expediente: Intimando a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários de titularidade do credor necessários para a realização de TED/DOC (nome do titular da conta, CPF/CNPJ do mesmo, número da conta corrente/poupança, número da agência, número e nome do Banco), ou de seu advogado(a), caso em que deverá providenciar a juntada da procuração atualizada, dentro do prazo de validade (se esta o estipular), com poderes para receber e dar quitação, nos termos do artigo 409 do Código de Normas da Corregedoria, bem como atenda ao disposto no §3º do artigo 105 do Código de Processo Civil.

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2026, 08:14

Ato ordinatório

18/03/2026, 17:07

Todas as movimentações(129)

Definitivo

12/05/2026, 15:19

Trânsito em julgado

12/05/2026, 15:18

Ato ordinatório

14/04/2026, 15:50

Ato ordinatório

14/04/2026, 15:48

Ato ordinatório

14/04/2026, 15:48

Documentos

•20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 14:27

Ato ordinatório

07/04/2026, 14:27

Ato ordinatório

07/04/2026, 14:27

Ato ordinatório

01/04/2026, 14:26

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 11:02

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 16:08

Publicação

20/03/2026, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Expediente: Intimando a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários de titularidade do credor necessários para a realização de TED/DOC (nome do titular da conta, CPF/CNPJ do mesmo, número da conta corrente/poupança, número da agência, número e nome do Banco), ou de seu advogado(a), caso em que deverá providenciar a juntada da procuração atualizada, dentro do prazo de validade (se esta o estipular), com poderes para receber e dar quitação, nos termos do artigo 409 do Código de Normas da Corregedoria, bem como atenda ao disposto no §3º do artigo 105 do Código de Processo Civil.

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2026, 08:14

Ato ordinatório

18/03/2026, 17:07

Ato ordinatório

18/03/2026, 17:05

Publicação

18/03/2026, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme transacionado no acordo. Eventuais baixas em órgãos de restrição ao crédito cuja inscrição foi feita administrativamente são de responsabilidade exclusiva do exequente. Fica autorizada a baixa de restrições determinadas pelo Juízo via SERASAJUD e SCPC/BOA VISTA. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado de imediato em relação ao teor do acordo, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer. Autorizo a extração dos documentos que arrimam a execução e o levantamento da(s) penhora(s) realizada(s). PROCEDA-SE a baixa do Renajud, se necessário. EXPEÇA-SE ofício para levantamento de penhora de imóvel, acaso requerido. AUTORIZO que seja levantado, em favor da parte exequente (fls. 122), o valor depositado nos autos. Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 02/2021, ratificada pela CGJ-MS em 17/03/2022, ressalto que para expedição de alvarás/guias de levantamento de valores, os advogados e partes processuais deverão, previamente ou após ou respectivo pronunciamento judicial, apresentar a petição 38380 - Pedido de Expedição de Alvará, disponível no peticionamento eletrônico do portal e-SAJ, que deverá conter obrigatoriamente as seguintes informações:

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 08:24

Ato ordinatório

16/03/2026, 06:25

Recebimento

13/03/2026, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 14:57

Ato ordinatório

13/03/2026, 14:57

Conclusão (para julgamento)

12/03/2026, 18:57

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 117: "OFICIE-SE ao SICREDI requisitando a transferência valores bloqueados à subconta judicial vinculada a estes autos, após o prazo do período de carência contratual 02/03/2026. Ademais, EXPEÇA-SE carta postal para a tentativa de citação da executada Janaína de Souza Palácio Fernandes, no endereço constante às fls. 115. Juntadas as respostas, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o andamento do feito. Às providências.

19/02/2026, 00:00

Publicação

16/02/2026, 08:59

Ato ordinatório

13/02/2026, 08:22

Ato ordinatório

12/02/2026, 11:40

Ato ordinatório

12/02/2026, 11:40

Recebimento

05/02/2026, 16:58

Mero expediente

05/02/2026, 16:58

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 18:40

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 17:13

Ato ordinatório

16/12/2025, 10:04

Publicação

16/12/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intima-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se quanto ao teor do Oficio juntado às fl. 111, nos termos do r. despacho de fl. 112.

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 08:10

Ato ordinatório

12/12/2025, 10:07

Recebimento

28/11/2025, 15:17

Mero expediente

28/11/2025, 15:17

Conclusão (para decisão)

25/11/2025, 13:24

Documento (Ofício)

25/11/2025, 13:21

Ato ordinatório

25/11/2025, 12:52

Ato ordinatório

18/11/2025, 15:57

Ato ordinatório

18/11/2025, 10:17

Ato ordinatório

05/11/2025, 14:15

Ato ordinatório

05/11/2025, 14:14

Ato ordinatório

22/10/2025, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 16:04

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 16:03

Ato ordinatório

22/10/2025, 14:23

Ato ordinatório

22/10/2025, 12:19

Ato ordinatório

22/10/2025, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 16:51

Ato ordinatório

17/10/2025, 08:49

Recebimento

01/10/2025, 15:34

Outras Decisões

01/10/2025, 15:34

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 08:37

Ato ordinatório

18/09/2025, 08:37

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 11:10

Publicação

16/07/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 07:59

Ato ordinatório

15/07/2025, 06:56

Decurso de Prazo

15/07/2025, 06:53

Publicação

02/06/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Ramon Soares Santana (OAB 12291/MS), Kléber Moreno Soncela (OAB 14145/MS), Thiago Rosi dos Santos (OAB 17419/MS), Mateus Durães Santana (OAB 20607/MS) Processo 0815400-71.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: R A Comercio de Produtos Agropecuarios Ltda - Fls. 75/76: Noticiado o descumprimento do acordo, o feito deve retomar seu curso, nos termos do art. 922, parágrafo único do CPC. INTIME-SE os devedores, na pessoa de seu advogado, via DJ, para pagar o quantum indicado pelo credor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Decorrido o prazo sem cumprimento pelo devedor, INTIME-SE a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, dar andamento ao feito. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação do credor, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano - acaso ainda não deferido nestes autos, e a sua remessa ao arquivo, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC/2015. Saliente-se que, decorrido o prazo de suspensão, tem início o prazo da prescrição intercorrente. Às providências.

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 08:20

Ato ordinatório

29/05/2025, 15:40

Recebimento

07/04/2025, 15:23

Mero expediente

07/04/2025, 15:23

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 09:53

Publicação

28/03/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kléber Moreno Soncela (OAB 14145/MS), Thiago Rosi dos Santos (OAB 17419/MS) Processo 0815400-71.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ibrahim Zaher Kadi - Exectdo: João Antonio Fernandes, R A Comercio de Produtos Agropecuarios Ltda, Janaína de Souza Palácio Fernandes - Em razão da tratativa de acordo entre as partes noticiado às fls. 68, DETERMINO a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil REMETAM-SE os autos ao arquivo até efetiva manifestação da parte exequente ou o decurso do prazo concedido. Decorrido tal prazo, certifique a serventia e INTIME-SE a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:23

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 10:29

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 16:55

Suspensão Condicional do Processo

10/02/2025, 14:32

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 10:04

Ato ordinatório

23/01/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kléber Moreno Soncela (OAB 14145/MS), Thiago Rosi dos Santos (OAB 17419/MS) Processo 0815400-71.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ibrahim Zaher Kadi - Intimação do autor para manifestar-se acerca da proposta de fl.64, no prazo de 15 dias.

23/01/2025, 00:00

Publicação

22/01/2025, 20:53

Ato ordinatório

22/01/2025, 07:55

Ato ordinatório

21/01/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 14:46

Ato ordinatório

16/11/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kléber Moreno Soncela (OAB 14145/MS), Thiago Rosi dos Santos (OAB 17419/MS) Processo 0815400-71.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ibrahim Zaher Kadi - Exectda: Janaína de Souza Palácio Fernandes, João Antonio Fernandes, R A Comercio de Produtos Agropecuarios Ltda - INTIME-SE os devedores, pessoalmente, para pagar o quantum indicado pelo credor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Decorrido o prazo sem cumprimento pelo devedor, INTIME-SE a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, dar andamento ao feito. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação do credor, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano - acaso ainda não deferido nestes autos, e a sua remessa ao arquivo, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC/2015. Saliente-se que, decorrido o prazo de suspensão, tem início o prazo da prescrição intercorrente. Às providências.

11/11/2024, 00:00

Publicação

08/11/2024, 21:41

Ato ordinatório

08/11/2024, 08:16

Ato ordinatório

07/11/2024, 09:21

Recebimento

04/11/2024, 17:20

Mero expediente

04/11/2024, 17:20

Ato ordinatório

04/11/2024, 08:54

Ato ordinatório

04/11/2024, 08:54

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 15:17

Desarquivamento

28/10/2024, 06:46

Custas

10/10/2024, 07:05

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 18:36

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 11:44

Custas

07/10/2024, 11:11

Provisório

03/07/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kléber Moreno Soncela (OAB 14145/MS), Thiago Rosi dos Santos (OAB 17419/MS) Processo 0815400-71.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ibrahim Zaher Kadi - Exectdo: R A Comercio de Produtos Agropecuarios Ltda, João Antonio Fernandes, Janaína de Souza Palácio Fernandes - Nos termos do art. 922, do CPC, DETERMINO a suspensão da execução e a remessa dos presentes autos ao arquivo provisório até 18/11/2024, ou até manifestação da parte interessada. Eventuais baixas em órgãos de restrição ao crédito cuja inscrição foi feita administrativamente são de responsabilidade exclusiva do exequente. Fica autorizada a baixa de restrições determinadas pelo Juízo via SERASAJUD e SCPC/BOA VISTA. ADVIRTO o exequente de que, transcorrido o prazo supra sem manifestação, o processo será extinto na forma do art. 924, III, do CPC. Às providências.

02/07/2024, 00:00

Publicação

01/07/2024, 21:18

Ato ordinatório

01/07/2024, 08:04

Ato ordinatório

28/06/2024, 18:49

Recebimento

12/06/2024, 10:42

Suspensão Condicional do Processo

12/06/2024, 10:42

Conclusão (para julgamento)

09/06/2024, 20:22

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 10:20

Publicação

22/03/2024, 21:27

Ato ordinatório

22/03/2024, 08:13

Ato ordinatório

22/03/2024, 07:57

Custas

19/03/2024, 07:06

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 10:38

Recebimento

11/03/2024, 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2024, 14:00

Custas

11/03/2024, 09:04

Conclusão (para despacho)

10/03/2024, 15:18

Custas

09/03/2024, 07:06

Custas

08/03/2024, 18:20

Distribuição (sorteio)

08/03/2024, 18:20

Intimação

•17/03/2026, 00:00

•19/02/2026, 00:00

•16/12/2025, 00:00

Intimação

•16/07/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00

•23/01/2025, 00:00

•11/11/2024, 00:00

•02/07/2024, 00:00