Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0823488-38.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Ajuda de CustoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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Partes do Processo

REGINALDO BARROS PEREIRA

Autor

Advogados / Representantes

MARCELLE PERES LOPES

OAB/MS 11239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

24/12/2025, 00:26

Provisório

10/12/2025, 19:50

Documento (Ofício)

10/12/2025, 19:50

Desarquivamento

09/12/2025, 14:32

Provisório

14/08/2025, 15:51

Ato ordinatório

13/08/2025, 18:19

Ato ordinatório

30/07/2025, 16:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 13:00

Ato ordinatório

24/07/2025, 17:25

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 14:37

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 14:37

Ato ordinatório

18/07/2025, 00:44

Ato ordinatório

18/07/2025, 00:44

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 23:49

Ato ordinatório

03/06/2025, 00:27

Todas as movimentações(138)

Ato ordinatório

24/12/2025, 00:26

Provisório

10/12/2025, 19:50

Documento (Ofício)

10/12/2025, 19:50

Desarquivamento

09/12/2025, 14:32

Provisório

14/08/2025, 15:51

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2025, 18:19

Ato ordinatório

30/07/2025, 16:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 13:00

Ato ordinatório

24/07/2025, 17:25

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 14:37

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 14:37

Ato ordinatório

18/07/2025, 00:44

Ato ordinatório

18/07/2025, 00:44

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 23:49

Ato ordinatório

03/06/2025, 00:27

Ato ordinatório

28/05/2025, 17:43

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 14:37

Publicação

28/03/2025, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0823488-38.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Reginaldo Barros Pereira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:17

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:50

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 10:49

Ato ordinatório

10/03/2025, 01:12

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 02:43

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 19:58

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0823488-38.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Reginaldo Barros Pereira - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

21/01/2025, 00:00

Publicação

20/01/2025, 21:22

Ato ordinatório

20/01/2025, 08:05

Ato ordinatório

18/01/2025, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2025, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2025, 09:59

Ato ordinatório

18/01/2025, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2025, 09:53

Ato ordinatório

17/01/2025, 10:57

Ato ordinatório

26/11/2024, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 10:36

Ato ordinatório

22/11/2024, 09:43

Trânsito em julgado

22/11/2024, 09:38

Ato ordinatório

28/10/2024, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2024, 01:38

Ato ordinatório

28/10/2024, 00:23

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 16:20

Ato ordinatório

18/10/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0823488-38.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Reginaldo Barros Pereira - Sentença: "À escrivania, torne sem efeito as f. 489-499, eis que estranha aos autos,. Torno sem efeito o despacho de f. 516, eis que liberado por equivoco. Tendo em vista a expressa concordância da parte exequente, conheço e acolho os EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de reconhecer o excesso executivo apontado pela parte embargante. Por conseguinte, homologo a planilha de cálculo apresentada pelo executado às f. 505-7 (valor atualizado até dezembro de 2023). Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 483-4. Retifique-se o valor exequendo e requisite-se o pagamento ao e. TJMS. Aguardem os autos em arquivo provisório. Realizado o pagamento, expeça-se alvará. Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se."

18/10/2024, 00:00

Publicação

17/10/2024, 22:11

Ato ordinatório

17/10/2024, 08:26

Ato ordinatório

17/10/2024, 03:25

Ato ordinatório

16/10/2024, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 13:55

Procedência

03/10/2024, 13:55

Conclusão (para decisão)

02/10/2024, 19:19

Recebimento

09/07/2024, 18:05

Conclusão (para decisão)

09/07/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 22:50

Ato ordinatório

10/06/2024, 07:55

Publicação

07/06/2024, 22:09

Ato ordinatório

07/06/2024, 08:26

Ato ordinatório

06/06/2024, 14:50

Recebimento

05/06/2024, 13:57

Mero expediente

05/06/2024, 13:56

Conclusão (para decisão)

05/06/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 17:42

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 17:07

Ato ordinatório

02/05/2024, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2024, 00:21

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 13:55

Recebimento

08/04/2024, 17:29

Requisição de Informações

08/04/2024, 17:29

Ato ordinatório

22/02/2024, 02:27

Conclusão (para despacho)

10/01/2024, 15:09

Evolução da Classe Processual

10/01/2024, 15:08

Reativação

09/01/2024, 16:26

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/01/2024, 17:35

Definitivo

31/01/2023, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2023, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2023, 01:10

Ato ordinatório

10/01/2023, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0823488-38.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Reginaldo Barros Pereira - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para manifestação em 5 (cinco) dias.

10/01/2023, 00:00

Publicação

09/01/2023, 20:59

Ato ordinatório

09/01/2023, 11:13

Ato ordinatório

09/01/2023, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2022, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2022, 09:40

Trânsito em julgado

13/12/2022, 15:39

Reativação

24/11/2022, 14:21

Reativação

24/11/2022, 14:21

Remessa (em grau de recurso)

09/07/2021, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2021, 13:09

Ato ordinatório

12/06/2021, 09:45

Ato ordinatório

02/06/2021, 15:51

Ato ordinatório

02/06/2021, 15:51

Ato ordinatório

11/05/2021, 15:46

Publicação

08/05/2021, 04:47

Ato ordinatório

07/05/2021, 11:16

Ato ordinatório

07/05/2021, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2021, 16:56

Ato ordinatório

29/04/2021, 13:45

Recebimento

28/04/2021, 15:30

Mero expediente

28/04/2021, 15:30

Conclusão (para despacho)

13/03/2021, 07:48

Ato ordinatório

03/03/2021, 15:18

Ato ordinatório

03/03/2021, 15:18

Conclusão (para decisão)

25/02/2021, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2021, 11:08

Petição (Recurso inominado)

27/11/2020, 18:26

Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 14:41

Ato ordinatório

31/07/2020, 08:11

Publicação

30/07/2020, 21:46

Ato ordinatório

30/07/2020, 12:29

Ato ordinatório

30/07/2020, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2020, 11:45

Recebimento

21/07/2020, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2020, 16:10

Ato ordinatório

21/07/2020, 16:10

Homologação de Transação

21/07/2020, 16:10

Decisão

21/07/2020, 15:50

Ato ordinatório

25/04/2020, 09:48

Ato ordinatório

16/04/2020, 23:45

Remessa (outros motivos)

24/03/2020, 14:07

Petição (Replica)

16/03/2020, 20:42

Ato ordinatório

03/03/2020, 10:05

Publicação

03/03/2020, 01:15

Ato ordinatório

28/02/2020, 20:29

Ato ordinatório

28/02/2020, 20:15

Petição (Contestação)

19/02/2020, 14:50

Ato ordinatório

13/01/2020, 16:52

Ato ordinatório

13/01/2020, 16:41

Ato ordinatório

13/01/2020, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2020, 14:36

Ato ordinatório

19/12/2019, 06:57

Mero expediente

17/12/2019, 14:49

Conclusão (para decisão)

13/12/2019, 15:43

Ato ordinatório

13/12/2019, 07:47

Ato ordinatório

13/12/2019, 07:47

Distribuição (sorteio)

13/12/2019, 07:22

Intimação

•21/01/2025, 00:00

•18/10/2024, 00:00

•10/01/2023, 00:00