Execução de Título Extrajudicial 0855910-29.2024.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0855910-29.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/05/2025, 11:54

Trânsito em julgado

15/05/2025, 11:53

Publicação

28/03/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Lucas Tassinari (OAB 167137/MG) Processo 0855910-29.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Missão Salesiana de Mato Grosso, Fundação de Crédito Educativo - Fundacred - Exectdo: Luciana Rodrigues Lozano, Gustavo Jose Lozano Santos - Diante do exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. CONDENO parte executada ao pagamento de custas finais, em existindo. Honorários mormente já arbitrados no despacho inicial e incluídos no débito cuja extinção foi postulada. Eventuais baixas em órgãos de restrição ao crédito cuja inscrição foi feita administrativamente são de responsabilidade exclusiva do exequente. Fica autorizada a baixa de restrições determinadas pelo Juízo via SERASAJUD e SCPC/BOA VISTA. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer. Autorizo a extração dos documentos que arrimam a execução e o levantamento da(s) penhora(s) realizada(s). PROCEDA-SE a baixa do Renajud, se necessário. EXPEÇA-SE ofício para levantamento de penhora de imóvel, acaso requerido.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:24

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:42

Recebimento

07/02/2025, 06:05

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 06:05

Ato ordinatório

07/02/2025, 06:05

Conclusão (para julgamento)

05/02/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 18:50

Ato ordinatório

16/12/2024, 13:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/12/2024, 10:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/12/2024, 10:15

Documentos

Intimação

•28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Tassinari (OAB 167137/MG) Processo 0855910-29.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Missão Salesiana de Mato Grosso, Fundação de Crédito Educativo - Fundacred - Exectdo: Gustavo Jose Lozano Santos, Luciana Rodrigues Lozano - CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, bem como INTIME-SE de que poderá interpor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado/AR de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 915, do CPC). FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo que em caso de pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido à metade (art. 827, § 1º, do CPC). ADVIRTO o(s) executado(s) de que a rejeição dos embargos ou, ainda, o inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. No prazo dos embargos, fica facultado à parte executada o pagamento parcelado da dívida exequenda, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, mediante o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor da dívida e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo índice do IGPM-FGV e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916, do CPC. Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três dias), independentemente do oferecimento de embargos, PROCEDA o Oficial de Justiça à penhora e avaliação de bens da parte executada suficientes para a garantia da dívida e dos honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos INTIME-SE, na mesma oportunidade e pessoalmente, a parte executada (artigo 829, § 1º, CPC). CIENTIFICO o exequente de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Caso haja interesse, por parte do exequente, na realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá, após decorrido o prazo para o pagamento, apresentar petição específica. Por fim, registre-se que, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório Distribuidor a expedição de Certidão de Averbação Premonitória (art. 828), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Independentemente de autorização judicial, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá observar os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC. Às providências.

18/10/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

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