Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805042-95.2021.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 14.648,30

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:48

Prazo em Curso

23/03/2026, 10:42

Emissão da Relação

23/03/2026, 10:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 05:29

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:23

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2026, 16:26

Emissão da Relação

10/03/2026, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 13:45

Proferida decisão interlocutória

24/02/2026, 13:45

Todas as movimentações(157)

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:48

Prazo em Curso

23/03/2026, 10:42

Emissão da Relação

23/03/2026, 10:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/03/2026, 12:45

Documentos

Interlocutória

•08/03/2022, 15:28

Interlocutória

•21/07/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 05:29

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:23

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2026, 16:26

Emissão da Relação

10/03/2026, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 13:45

Proferida decisão interlocutória

24/02/2026, 13:45

Conclusos para despacho

08/09/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 19:30

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:47

Emissão da Relação

06/08/2025, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 16:01

Proferida decisão interlocutória

03/07/2025, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:26

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:14

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 15:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/01/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

18/01/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805042-95.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eugênio Pereira Freire - Ante a cessão de crédito promovida de f. 190, requisite-se precatório em nome do cessionário. Intimem-se. Nada sendo requerido, expeça-se o necessário.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 18:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/01/2025, 18:21

Emissão da Relação

08/01/2025, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 14:43

Despacho Saneador

04/11/2024, 14:43

Conclusos para despacho

19/10/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 08:50

Autos preparados para expedição

21/08/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/07/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 12:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2024, 12:49

Evolução da Classe Processual

11/07/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/07/2024, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 14:43

Proferida decisão interlocutória

10/07/2024, 14:43

Conclusos para despacho

10/07/2024, 10:42

Processo Reativado

10/07/2024, 10:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/06/2024, 18:45

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:43

Prazo em Curso

27/06/2024, 12:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/06/2024, 14:50

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 20:56

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/06/2024, 12:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 07:51

Emissão da Relação

29/05/2024, 09:52

Transitado em Julgado em data

28/05/2024, 08:58

Recebidos os Autos da Turma Recursal

23/05/2024, 13:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/05/2024, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Eugênio Pereira Freire Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Visto. Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o ajuste de vontades celebrado entre as Recurso Inominado Cível nº 0805042-95.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Eugênio Pereira Freire Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Visto. Recurso Inominado Cível nº 0805042-95.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Intime-se a parte recorrida para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias quanto ao parecer de fl. 165. Após, tornem-me conclusos.

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Eugênio Pereira Freire Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Visto. Recurso Inominado Cível nº 0805042-95.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Intime-se a parte recorrida para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias quanto ao parecer de fl. 165. Após, tornem-me conclusos.

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Eugênio Pereira Freire Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Visto. Recurso Inominado Cível nº 0805042-95.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Intime-se o Recorrente Estado de Mato Grosso do Sul para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos termos da petição apresentada pela parte autora à f

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Eugênio Pereira Freire Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Visto. Recurso Inominado Cível nº 0805042-95.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Intime-se o Recorrente Estado de Mato Grosso do Sul para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos termos da petição apresentada pela parte autora à f

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Eugênio Pereira Freire Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recurso Inominado Cível nº 0805042-95.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, etc. À vista do objeto do recurso, que discute, essencialmente, qual índice de correção monetária incidente, bem assim a pendência de julgamento da ADI n. 5090/DF,

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Eugênio Pereira Freire Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas p Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805042-95.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/10/2023, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/10/2023, 17:13

Juntada de Petição de Contra-razões

27/09/2023, 13:34

Prazo em Curso

15/09/2023, 07:47

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:46

Emissão da Relação

12/09/2023, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 18:04

Proferida decisão interlocutória

04/09/2023, 18:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/05/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 10:38

Conclusos para despacho

11/05/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 09:09

Prazo em Curso

08/05/2023, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805042-95.2021.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eugênio Pereira Freire - Diante do exposto, conheço os embargos de declaração e julgo IMPROCEDENTE pelos fundamentos acima expostos, sanando a omissão indicada e integrando a fundamentação da sentença, permanecendo inalterados os termos do dispositivo da sentença. Após homologação, PRI. Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805042-95.2021.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eugênio Pereira Freire - Diante do exposto, conheço os embargos de declaração e julgo IMPROCEDENTE pelos fundamentos acima expostos, sanando a omissão indicada e integrando a fundamentação da sentença, permanecendo inalterados os termos do dispositivo da sentença. Após homologação, PRI. Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805042-95.2021.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eugênio Pereira Freire - Diante do exposto, conheço os embargos de declaração e julgo IMPROCEDENTE pelos fundamentos acima expostos, sanando a omissão indicada e integrando a fundamentação da sentença, permanecendo inalterados os termos do dispositivo da sentença. Após homologação, PRI. Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805042-95.2021.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eugênio Pereira Freire - Diante do exposto, conheço os embargos de declaração e julgo IMPROCEDENTE pelos fundamentos acima expostos, sanando a omissão indicada e integrando a fundamentação da sentença, permanecendo inalterados os termos do dispositivo da sentença. Após homologação, PRI. Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805042-95.2021.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eugênio Pereira Freire - Diante do exposto, conheço os embargos de declaração e julgo IMPROCEDENTE pelos fundamentos acima expostos, sanando a omissão indicada e integrando a fundamentação da sentença, permanecendo inalterados os termos do dispositivo da sentença. Após homologação, PRI. Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805042-95.2021.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eugênio Pereira Freire - Diante do exposto, conheço os embargos de declaração e julgo IMPROCEDENTE pelos fundamentos acima expostos, sanando a omissão indicada e integrando a fundamentação da sentença, permanecendo inalterados os termos do dispositivo da sentença. Após homologação, PRI. Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta

08/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 10:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2023, 10:08

Emissão da Relação

05/05/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 09:48

Registro de Sentença

05/05/2023, 09:48

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

05/05/2023, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2023, 09:42

Expedição de NULL.

05/05/2023, 09:42

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2023, 14:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/02/2023, 14:23

Juntada de Petição de Recurso inominado

28/10/2022, 15:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/10/2022, 10:38

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

19/10/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2022, 07:41

Emissão da Relação

18/10/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 12:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 18:10

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/10/2022, 18:10

Registro de Sentença

10/10/2022, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2022, 18:02

Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão

10/10/2022, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2022, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2022, 16:06

Proferida decisão interlocutória

21/07/2022, 16:06

Juntada de Petição de Réplica

02/05/2022, 17:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2022, 11:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 11:17

Conclusos para despacho

31/03/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 10:36

Publicado ato_publicado em 22/03/2022.

22/03/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2022, 12:35

Expedição de Carta.

21/03/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2022, 12:34

Emissão da Relação

21/03/2022, 12:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/03/2022, 16:03

Autos preparados para expedição

18/03/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 15:33

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2022 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

10/03/2022, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2022, 15:28

Proferida decisão interlocutória

08/03/2022, 15:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:19

Autos preparados para expedição

16/12/2021, 09:33

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 09:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/12/2021, 09:33

Correção de Classe - Entrada

16/12/2021, 09:32

Informação do Sistema

16/12/2021, 08:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/12/2021, 08:51

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 08:40

Sentença (Outras)

•10/10/2022, 18:02

Sentença

•10/10/2022, 18:10

Sentença (Outras)

•05/05/2023, 09:42

Sentença

•05/05/2023, 09:48

Interlocutória

•04/09/2023, 18:04

Interlocutória

•10/07/2024, 14:43

Interlocutória

•04/11/2024, 14:43

Interlocutória

•03/07/2025, 16:01

Interlocutória

•24/02/2026, 13:45