Execução Fiscal 0214958-24.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Execução Fiscal 0214958-24.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Definitivo

16/07/2025, 15:34

Trânsito em julgado

16/07/2025, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:37

Publicação

28/03/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - OLIVEIRA TARGINA LTDA ME - réu-revel Processo 0214958-24.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: OLIVEIRA TARGINA LTDA ME - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 00:25

Ato ordinatório

27/03/2025, 00:25

Ato ordinatório

26/03/2025, 14:32

Ato ordinatório

26/03/2025, 14:30

Recebimento

11/03/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 15:48

Ato ordinatório

11/03/2025, 15:48

Conclusão (para julgamento)

10/03/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 13:52