Execução Fiscal 0049011-83.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

JOAO NERI FRAGOSO FAGUNDES - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

04/07/2025, 17:02

Trânsito em julgado

04/07/2025, 16:57

Decurso de Prazo

12/04/2025, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:42

Publicação

28/03/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joao Neri Fragoso Fagundes - réu-revel Processo 0049011-83.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Neri Fragoso Fagundes - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 00:29

Ato ordinatório

27/03/2025, 00:29

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:57

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:41

Recebimento

06/03/2025, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 16:38

Ato ordinatório

06/03/2025, 16:38

Conclusão (para julgamento)

05/03/2025, 10:40

Todas as movimentações(78)

Definitivo

04/07/2025, 17:02

Trânsito em julgado

04/07/2025, 16:57

Decurso de Prazo

12/04/2025, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:42

Publicação

28/03/2025, 10:18

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joao Neri Fragoso Fagundes - réu-revel Processo 0049011-83.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Neri Fragoso Fagundes - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 00:29

Ato ordinatório

27/03/2025, 00:29

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:57

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:41

Recebimento

06/03/2025, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 16:38

Ato ordinatório

06/03/2025, 16:38

Conclusão (para julgamento)

05/03/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 10:40

Decurso de Prazo

01/03/2025, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2025, 05:14

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 12:30

Ato ordinatório

03/02/2025, 12:30

Ato ordinatório

31/01/2025, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 15:42

Desarquivamento

21/01/2025, 14:16

Ato ordinatório

19/12/2024, 04:20

Ato ordinatório

25/11/2024, 04:01

Ato ordinatório

12/09/2024, 02:40

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:00

Ato ordinatório

15/12/2023, 03:21

Ato ordinatório

14/11/2023, 03:09

Ato ordinatório

17/07/2023, 01:47

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:33

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:13

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:51

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:32

Ato ordinatório

24/11/2022, 02:12

Ato ordinatório

18/11/2022, 01:42

Ato ordinatório

20/01/2022, 01:52

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:12

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:34

Ato ordinatório

10/11/2021, 01:43

Ato ordinatório

27/10/2021, 02:12

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:00

Ato ordinatório

23/07/2021, 02:39

Ato ordinatório

24/05/2021, 01:53

Ato ordinatório

10/05/2021, 09:26

Ato ordinatório

21/12/2020, 02:02

Ato ordinatório

28/10/2020, 01:35

Ato ordinatório

06/10/2020, 01:12

Ato ordinatório

02/10/2020, 00:54

Ato ordinatório

24/03/2020, 03:01

Ato ordinatório

09/01/2020, 01:46

Ato ordinatório

12/12/2019, 00:15

Ato ordinatório

09/09/2019, 03:59

Ato ordinatório

21/08/2019, 03:13

Ato ordinatório

30/05/2019, 04:02

Ato ordinatório

14/01/2019, 03:54

Ato ordinatório

16/11/2018, 02:33

Ato ordinatório

24/10/2018, 02:24

Ato ordinatório

05/07/2018, 02:37

Ato ordinatório

13/02/2018, 02:02

Provisório

17/11/2016, 13:55

Decurso de Prazo

17/11/2016, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2016, 17:30

Ato ordinatório

15/09/2016, 17:29

Recebimento

14/09/2016, 08:42

Mero expediente

13/09/2016, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

31/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2012, 12:00

Recebimento

11/07/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

13/05/2009, 12:00

Ato ordinatório

11/05/2009, 12:00

Ato ordinatório

12/08/2008, 12:00

Ato ordinatório

26/07/2004, 12:00

Recebimento

22/10/2003, 12:00

Remessa (outros motivos)

15/10/2003, 12:00

Distribuição (sorteio)

13/10/2003, 12:00