Execução Fiscal 0253728-86.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

SEBASTIAO GOMES VENTURA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/07/2025, 21:36

Trânsito em julgado

15/07/2025, 21:26

Decurso de Prazo

24/05/2025, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:04

Publicação

28/03/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - SEBASTIAO GOMES VENTURA - réu-revel Processo 0253728-86.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: SEBASTIAO GOMES VENTURA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:24

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:24

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:30

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:28

Recebimento

22/02/2025, 01:52

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2025, 01:52

Ato ordinatório

22/02/2025, 01:52

Conclusão (para julgamento)

19/02/2025, 17:03

Todas as movimentações(88)

Definitivo

15/07/2025, 21:36

Trânsito em julgado

15/07/2025, 21:26

Decurso de Prazo

24/05/2025, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:04

Publicação

28/03/2025, 10:19

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - SEBASTIAO GOMES VENTURA - réu-revel Processo 0253728-86.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: SEBASTIAO GOMES VENTURA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:24

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:24

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:30

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:28

Recebimento

22/02/2025, 01:52

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2025, 01:52

Ato ordinatório

22/02/2025, 01:52

Conclusão (para julgamento)

19/02/2025, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 17:00

Desarquivamento

10/02/2025, 14:05

Ato ordinatório

03/12/2024, 00:29

Ato ordinatório

28/10/2024, 01:19

Provisório

01/10/2024, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2024, 17:13

Decurso de Prazo

28/09/2024, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2024, 01:23

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 11:56

Ato ordinatório

04/09/2024, 11:56

Ato ordinatório

03/09/2024, 08:47

Recebimento

06/08/2024, 09:51

Mero expediente

06/08/2024, 09:51

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 10:46

Conclusão (para julgamento)

15/07/2024, 13:32

Decurso de Prazo

13/07/2024, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 00:31

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 13:08

Ato ordinatório

21/06/2024, 13:08

Ato ordinatório

18/06/2024, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 17:30

Desarquivamento

20/05/2024, 12:09

Ato ordinatório

19/12/2023, 02:24

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:45

Ato ordinatório

20/07/2023, 01:17

Provisório

28/04/2023, 16:30

Desarquivamento

28/04/2023, 16:28

Ato ordinatório

26/04/2023, 17:34

Decurso de Prazo

02/04/2023, 03:43

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2023, 01:23

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2023, 16:53

Ato ordinatório

17/03/2023, 16:52

Ato ordinatório

15/03/2023, 14:41

Morte ou perda da capacidade

15/03/2023, 10:03

Conclusão (para julgamento)

26/01/2023, 12:02

Decurso de Prazo

14/07/2022, 03:07

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2022, 04:29

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2022, 10:30

Ato ordinatório

20/06/2022, 10:29

Ato ordinatório

07/06/2022, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2022, 16:16

Decurso de Prazo

04/05/2022, 02:18

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 07:08

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2022, 14:43

Ato ordinatório

11/01/2022, 14:43

Ato ordinatório

07/12/2021, 02:50

Ato ordinatório

01/12/2021, 11:00

Recebimento

29/11/2021, 10:15

Ato ordinatório

28/07/2021, 01:06

Conclusão (para despacho)

08/07/2021, 15:46

Ato ordinatório

08/07/2021, 11:33

Decurso de Prazo

07/04/2021, 19:49

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2020, 14:16

Ato ordinatório

23/01/2020, 14:15

Ato ordinatório

23/01/2020, 13:57

Ato ordinatório

23/01/2020, 13:57

Ato ordinatório

23/01/2020, 13:57

Documento (Certidão)

23/01/2020, 13:57

Documento (Mandado)

23/01/2020, 13:57

Documento (Certidão)

13/12/2019, 15:35

Ato ordinatório

15/02/2018, 01:40

Ato ordinatório

06/10/2016, 15:06

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2016, 14:48

Recebimento

29/01/2016, 17:35

Mero expediente

29/01/2016, 17:35

Conclusão (para despacho)

27/02/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

16/02/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

20/01/2012, 12:00

Documento (Mandado)

17/01/2012, 12:00

Ato ordinatório

07/01/2009, 12:00

Mero expediente

03/03/2006, 12:00

Distribuição (sorteio)

28/10/2005, 12:00