Execução Fiscal 0255448-88.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

FRANCISCO SOLANO LOPES - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

04/07/2025, 17:02

Trânsito em julgado

04/07/2025, 16:57

Decurso de Prazo

12/04/2025, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:44

Publicação

28/03/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Francisco Solano Lopes - réu-revel Processo 0255448-88.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Francisco Solano Lopes - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 00:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 00:30

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:04

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:01

Decurso de Prazo

26/03/2025, 16:01

Recebimento

26/02/2025, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 18:44

Ato ordinatório

26/02/2025, 18:44

Todas as movimentações(76)

Definitivo

04/07/2025, 17:02

Trânsito em julgado

04/07/2025, 16:57

Decurso de Prazo

12/04/2025, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:44

Publicação

28/03/2025, 10:19

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Francisco Solano Lopes - réu-revel Processo 0255448-88.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Francisco Solano Lopes - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 00:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 00:30

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:04

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:01

Decurso de Prazo

26/03/2025, 16:01

Recebimento

26/02/2025, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 18:44

Ato ordinatório

26/02/2025, 18:44

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:31

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 14:38

Ato ordinatório

10/01/2025, 14:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/01/2025, 08:12

Expedição de documento (Carta)

02/12/2024, 14:04

Ato ordinatório

31/10/2024, 12:39

Ato ordinatório

30/09/2024, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2024, 02:42

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 19:23

Ato ordinatório

18/09/2024, 19:23

Ato ordinatório

18/09/2024, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 13:41

Documento (Certidão)

02/08/2024, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2024, 16:29

Ato ordinatório

19/12/2023, 02:32

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:53

Ato ordinatório

20/07/2023, 01:30

Ato ordinatório

05/07/2023, 03:23

Ato ordinatório

17/01/2023, 03:21

Ato ordinatório

16/12/2022, 00:48

Ato ordinatório

06/12/2022, 02:14

Ato ordinatório

25/11/2022, 03:22

Ato ordinatório

21/11/2022, 01:30

Ato ordinatório

19/05/2022, 15:40

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2021, 18:56

Ato ordinatório

06/12/2021, 15:08

Ato ordinatório

26/11/2021, 07:09

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

30/09/2021, 13:39

Ato ordinatório

29/09/2021, 14:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/09/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

25/06/2020, 19:36

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2019, 08:55

Recebimento

27/03/2019, 08:38

Outras Decisões

27/03/2019, 08:38

Conclusão (para julgamento)

17/12/2018, 18:36

Ato ordinatório

17/09/2018, 18:12

Decurso de Prazo

17/09/2018, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2018, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2018, 11:44

Ato ordinatório

23/07/2018, 11:44

Recebimento

19/07/2018, 07:20

Mero expediente

19/07/2018, 07:20

Conclusão (para decisão)

11/07/2016, 18:23

Petição (Petição (outras))

05/07/2016, 21:11

Decurso de Prazo

16/06/2016, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2016, 17:39

Ato ordinatório

11/05/2016, 15:37

Ato ordinatório

29/04/2016, 15:11

Recebimento

27/04/2016, 10:29

Mero expediente

26/04/2016, 14:37

Conclusão (para despacho)

13/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

22/07/2011, 12:00

Documento (Mandado)

18/07/2011, 12:00

Ato ordinatório

03/10/2008, 12:00

Mero expediente

07/03/2006, 12:00

Distribuição (sorteio)

28/10/2005, 12:00