Execução Fiscal 0064605-40.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MANOEL FERNANDES LUGES DA SILVA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

18/06/2025, 18:19

Trânsito em julgado

18/06/2025, 18:11

Decurso de Prazo

12/04/2025, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:46

Publicação

28/03/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manoel Fernandes Luges da Silva - réu-revel Processo 0064605-40.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Manoel Fernandes Luges da Silva - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 00:31

Ato ordinatório

27/03/2025, 00:31

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:08

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:59

Decurso de Prazo

26/03/2025, 16:58

Recebimento

06/03/2025, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 16:38

Ato ordinatório

06/03/2025, 16:38

Todas as movimentações(96)

Definitivo

18/06/2025, 18:19

Trânsito em julgado

18/06/2025, 18:11

Decurso de Prazo

12/04/2025, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:46

Publicação

28/03/2025, 10:18

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manoel Fernandes Luges da Silva - réu-revel Processo 0064605-40.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Manoel Fernandes Luges da Silva - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 00:31

Ato ordinatório

27/03/2025, 00:31

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:08

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:59

Decurso de Prazo

26/03/2025, 16:58

Recebimento

06/03/2025, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 16:38

Ato ordinatório

06/03/2025, 16:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/03/2025, 16:38

Conclusão (para julgamento)

28/02/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2025, 02:29

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 19:16

Ato ordinatório

31/01/2025, 19:15

Ato ordinatório

31/01/2025, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 15:05

Desarquivamento

21/01/2025, 14:16

Ato ordinatório

23/12/2024, 00:35

Ato ordinatório

26/11/2024, 00:41

Ato ordinatório

12/09/2024, 03:09

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:34

Ato ordinatório

15/12/2023, 03:59

Ato ordinatório

14/11/2023, 03:44

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:48

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:01

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:38

Ato ordinatório

09/12/2022, 02:53

Ato ordinatório

02/12/2022, 00:37

Ato ordinatório

24/11/2022, 02:37

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:01

Ato ordinatório

20/01/2022, 02:14

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:39

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:16

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:04

Ato ordinatório

27/10/2021, 02:39

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:35

Ato ordinatório

23/07/2021, 03:14

Ato ordinatório

25/05/2021, 00:10

Ato ordinatório

10/05/2021, 11:49

Ato ordinatório

21/12/2020, 03:10

Ato ordinatório

28/10/2020, 02:39

Ato ordinatório

06/10/2020, 02:04

Ato ordinatório

02/10/2020, 01:53

Ato ordinatório

25/03/2020, 00:37

Ato ordinatório

09/01/2020, 02:35

Ato ordinatório

12/12/2019, 01:04

Ato ordinatório

09/09/2019, 04:52

Ato ordinatório

21/08/2019, 03:53

Ato ordinatório

30/05/2019, 04:53

Ato ordinatório

14/01/2019, 04:38

Ato ordinatório

16/11/2018, 03:03

Ato ordinatório

24/10/2018, 02:55

Ato ordinatório

05/07/2018, 03:10

Ato ordinatório

13/02/2018, 02:37

Provisório

03/02/2017, 13:07

Decurso de Prazo

03/02/2017, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2016, 16:28

Ato ordinatório

28/11/2016, 16:27

Ato ordinatório

28/11/2016, 14:48

Recebimento

25/11/2016, 08:46

Mero expediente

24/11/2016, 13:56

Conclusão (para despacho)

18/06/2015, 12:59

Ato ordinatório

30/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

03/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2012, 12:00

Ato ordinatório

16/08/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2012, 12:00

Recebimento

13/08/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

20/07/2012, 12:00

Ato ordinatório

10/07/2012, 12:00

Documento (Ofício)

06/07/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2011, 12:00

Ato ordinatório

11/09/2009, 12:00

Requisição de Informações

06/08/2009, 12:00

Ato ordinatório

25/03/2009, 12:00

Recebimento

31/10/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

30/10/2008, 12:00

Ato ordinatório

28/10/2008, 12:00

Ato ordinatório

22/10/2008, 12:00

Recebimento

21/10/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

26/09/2008, 12:00

Ato ordinatório

24/09/2008, 12:00

Ato ordinatório

03/06/2008, 12:00

Ato ordinatório

23/09/2004, 12:00

Recebimento

10/11/2003, 12:00

Remessa (outros motivos)

08/11/2003, 12:00

Distribuição (sorteio)

06/11/2003, 12:00