Procedimento Comum Cível 0800347-84.2019.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajustamento pelo IGP-DIProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

CASSILENE PEREIRA SOUZA

CPF

Autor

DAGOBERTO PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO COSTA FRANCO JUNIOR

OAB/MG 173699·Representa: Autor

JORGE DA SILVA MEIRA

OAB/MS 7352·CPF·Representa: Autor

OSVALDO COSTA FRANCO JUNIOR

OAB/MG 173699·Representa: Réu

JORGE DA SILVA MEIRA

OAB/MS 7352·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

02/07/2026, 09:36

Publicação

02/07/2026, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

02/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2026, 07:39

Ato ordinatório

30/06/2026, 08:50

Petição (Apelação)

29/06/2026, 09:45

Ato ordinatório

10/06/2026, 06:36

Ato ordinatório

03/06/2026, 11:57

Publicação

03/06/2026, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sem delongas, REJEITO os embargos de declaração opostos pela parte ré, pois MANIFESTAMENTE incabíveis. Isso porque constato desvio de finalidade do recurso, posto que as razões recursais evidenciam, claramente, que o que se pretende na realidade é uma nova apreciação da matéria, para o que não se prestam os embargos declaratórios. A bem da verdade, o inconformismo manifestado pela parte deve ser veiculado por outra via. Às providências e intimações necessárias

03/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2026, 07:39

Ato ordinatório

01/06/2026, 17:40

Petição (Apelação)

01/06/2026, 08:58

Recebimento

15/05/2026, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 11:33

Todas as movimentações(218)

Ato ordinatório

02/07/2026, 09:36

Publicação

02/07/2026, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

02/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2026, 07:39

Ato ordinatório

Documentos

•02/07/2026, 00:00

30/06/2026, 08:50

Petição (Apelação)

29/06/2026, 09:45

Ato ordinatório

10/06/2026, 06:36

Ato ordinatório

03/06/2026, 11:57

Publicação

03/06/2026, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sem delongas, REJEITO os embargos de declaração opostos pela parte ré, pois MANIFESTAMENTE incabíveis. Isso porque constato desvio de finalidade do recurso, posto que as razões recursais evidenciam, claramente, que o que se pretende na realidade é uma nova apreciação da matéria, para o que não se prestam os embargos declaratórios. A bem da verdade, o inconformismo manifestado pela parte deve ser veiculado por outra via. Às providências e intimações necessárias

03/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2026, 07:39

Ato ordinatório

01/06/2026, 17:40

Petição (Apelação)

01/06/2026, 08:58

Recebimento

15/05/2026, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 11:33

Ato ordinatório

15/05/2026, 11:33

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/05/2026, 11:33

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 09:41

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 08:11

Ato ordinatório

04/04/2025, 10:30

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:29

Publicação

28/03/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cassilene Pereira Souza - Réu: Dagoberto Pereira - Diante do recurso de embargos de declaração, fica o embargado intimado para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresente sua impugnação. Intimação - ADV: Jorge da Silva Meira (OAB 7352/MS), Osvaldo Costa Franco Junior (OAB 173699/MG) Processo 0800347-84.2019.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível -

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:41

Ato ordinatório

26/03/2025, 13:12

Petição (Embargos de declaração)

01/03/2025, 09:40

Ato ordinatório

25/02/2025, 11:43

Publicação

24/02/2025, 20:23

Ato ordinatório

24/02/2025, 07:39

Ato ordinatório

21/02/2025, 08:58

Recebimento

19/02/2025, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 10:45

Ato ordinatório

19/02/2025, 10:45

Procedência em Parte

19/02/2025, 10:45

Conclusão (para julgamento)

07/02/2025, 16:37

Recebimento

07/02/2025, 16:35

Ato ordinatório

02/12/2024, 06:54

Conclusão (para julgamento)

08/05/2024, 13:29

Petição (Alegações finais)

07/05/2024, 18:41

Petição (Memoriais)

23/04/2024, 13:26

Ato ordinatório

16/04/2024, 18:35

Publicação

15/04/2024, 20:22

Ato ordinatório

15/04/2024, 07:38

Ato ordinatório

12/04/2024, 18:12

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

09/04/2024, 15:30

Recebimento

09/04/2024, 14:47

Mero expediente

09/04/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 15:43

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 13:09

Documento (Certidão)

08/04/2024, 13:09

Documento (Mandado)

08/04/2024, 13:09

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 10:27

Recebimento

01/04/2024, 14:37

Mero expediente

28/03/2024, 10:10

Conclusão (para despacho)

27/03/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 21:06

Publicação

08/03/2024, 20:26

Ato ordinatório

08/03/2024, 07:40

Ato ordinatório

07/03/2024, 18:18

Ato ordinatório

07/03/2024, 18:16

Recebimento

06/03/2024, 11:25

Mero expediente

06/03/2024, 11:25

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 15:42

Ato ordinatório

20/02/2024, 14:15

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2024, 19:21

Ato ordinatório

16/02/2024, 09:05

Ato ordinatório

15/02/2024, 17:37

Expedição de documento (Carta precatória)

09/02/2024, 16:21

Publicação

08/02/2024, 20:19

Ato ordinatório

08/02/2024, 07:37

Ato ordinatório

07/02/2024, 14:21

Ato ordinatório

07/02/2024, 14:13

Ato ordinatório

15/01/2024, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2024, 13:41

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

15/01/2024, 13:41

Ato ordinatório

08/01/2024, 17:21

Recebimento

27/11/2023, 14:41

Decisão de Saneamento e Organização

27/11/2023, 14:41

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 11:34

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 08:10

Ato ordinatório

03/02/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 16:27

Publicação

26/01/2023, 20:14

Ato ordinatório

26/01/2023, 07:39

Ato ordinatório

25/01/2023, 12:12

Recebimento

13/01/2023, 08:48

Mero expediente

13/01/2023, 08:48

Conclusão (para despacho)

12/12/2022, 08:57

Ato ordinatório

12/12/2022, 02:18

Petição (Replica)

05/12/2022, 14:55

Ato ordinatório

05/12/2022, 00:43

Ato ordinatório

03/12/2022, 08:30

Publicação

09/11/2022, 20:19

Ato ordinatório

09/11/2022, 07:36

Ato ordinatório

08/11/2022, 09:03

Petição (Contestação)

07/11/2022, 09:40

Ato ordinatório

26/10/2022, 10:56

Documento (Certidão)

20/10/2022, 12:42

Documento (Mandado)

20/10/2022, 12:42

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2022, 19:54

Ato ordinatório

29/08/2022, 14:24

Ato ordinatório

08/08/2022, 12:37

Publicação

26/07/2022, 20:17

Ato ordinatório

26/07/2022, 07:36

Ato ordinatório

25/07/2022, 12:14

Recebimento

19/07/2022, 18:43

Mero expediente

19/07/2022, 18:43

Conclusão (para despacho)

18/07/2022, 10:37

Publicação

12/07/2022, 20:15

Ato ordinatório

12/07/2022, 07:36

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 11:55

Ato ordinatório

11/07/2022, 10:58

Documento (Certidão)

06/07/2022, 12:10

Documento (Mandado)

06/07/2022, 12:10

Ato ordinatório

04/07/2022, 11:33

Ato ordinatório

31/05/2022, 17:10

Ato ordinatório

17/05/2022, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2022, 08:00

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2022, 17:28

Ato ordinatório

16/05/2022, 11:51

Publicação

02/05/2022, 20:20

Ato ordinatório

02/05/2022, 07:36

Ato ordinatório

29/04/2022, 10:11

Ato ordinatório

29/04/2022, 10:00

Ato ordinatório

27/04/2022, 09:41

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 14:10

Ato ordinatório

25/04/2022, 14:08

Documento (Mandado)

12/04/2022, 14:32

Documento (Certidão)

12/04/2022, 14:32

Recebimento

08/04/2022, 16:57

Antecipação de tutela

08/04/2022, 16:56

Expedição de documento (Ofício)

28/03/2022, 19:46

Remessa (outros motivos)

28/03/2022, 18:52

Ato ordinatório

28/03/2022, 12:28

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 19:20

Ato ordinatório

14/03/2022, 14:46

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 14:10

Publicação

21/02/2022, 20:22

Ato ordinatório

21/02/2022, 07:35

Ato ordinatório

18/02/2022, 11:02

Ato ordinatório

18/02/2022, 11:02

Documento (Outros documentos)

18/02/2022, 06:40

Ato ordinatório

09/02/2022, 19:02

Recebimento

09/02/2022, 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2022, 16:18

Ato ordinatório

09/02/2022, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2022, 18:52

Ato ordinatório

08/02/2022, 13:27

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 11:52

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2022, 19:13

Ato ordinatório

20/01/2022, 12:02

Expedição de documento (Mandado)

18/01/2022, 15:18

Remessa (outros motivos)

14/01/2022, 14:00

Ato ordinatório

14/01/2022, 13:15

Ato ordinatório

13/12/2021, 09:43

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 16:36

Ato ordinatório

08/12/2021, 12:13

Publicação

06/12/2021, 20:20

Ato ordinatório

03/12/2021, 07:34

Ato ordinatório

02/12/2021, 21:08

Documento (Certidão)

30/11/2021, 18:54

Documento (Mandado)

30/11/2021, 18:54

Ato ordinatório

22/11/2021, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2021, 20:17

Ato ordinatório

11/11/2021, 12:46

Ato ordinatório

11/11/2021, 10:36

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 13:26

Ato ordinatório

24/05/2021, 10:47

Expedição de documento (Mandado)

26/04/2021, 10:06

Ato ordinatório

14/04/2021, 15:58

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 12:08

Ato ordinatório

28/10/2020, 09:40

Publicação

27/10/2020, 21:54

Ato ordinatório

27/10/2020, 07:54

Ato ordinatório

26/10/2020, 14:28

Documento (Certidão)

26/10/2020, 14:26

Documento (Mandado)

26/10/2020, 14:26

Ato ordinatório

22/10/2020, 14:49

Ato ordinatório

13/04/2020, 21:27

Ato ordinatório

06/03/2020, 10:31

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2020, 21:03

Remessa (outros motivos)

02/03/2020, 18:54

Remessa (outros motivos)

02/03/2020, 18:54

Ato ordinatório

27/02/2020, 15:18

Recebimento

11/11/2019, 16:43

Mero expediente

11/11/2019, 16:43

Conclusão (para despacho)

08/10/2019, 14:07

Ato ordinatório

08/10/2019, 14:06

Publicação

23/07/2019, 21:59

Ato ordinatório

23/07/2019, 08:06

Publicação

22/07/2019, 21:21

Ato ordinatório

22/07/2019, 13:49

Ato ordinatório

22/07/2019, 08:11

Recebimento

21/07/2019, 12:05

Por decisão judicial

21/07/2019, 12:05

Ato ordinatório

19/07/2019, 16:41

Conclusão (para despacho)

19/07/2019, 16:39

Ato ordinatório

19/07/2019, 14:20

Recebimento

18/07/2019, 15:18

Mero expediente

18/07/2019, 15:18

Conclusão (para despacho)

15/07/2019, 12:21

Ato ordinatório

04/07/2019, 14:28

Petição (Petição (outras))

01/07/2019, 15:59

Publicação

07/06/2019, 22:03

Ato ordinatório

06/06/2019, 08:03

Ato ordinatório

05/06/2019, 16:50

Recebimento

25/04/2019, 13:17

Mero expediente

25/04/2019, 13:17

Petição (Petição (outras))

04/04/2019, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/03/2019, 12:12

Ato ordinatório

13/03/2019, 13:23

Ato ordinatório

13/03/2019, 13:23

Remessa (outros motivos)

13/03/2019, 12:47

Distribuição (sorteio)

13/03/2019, 12:47

Intimação

•03/06/2026, 00:00

•28/03/2025, 00:00