Execução de Título Extrajudicial 0800280-31.2024.8.12.0019 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800280-31.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rafael Medeiros Duarte (OAB 13038/MS), Guiomar Mário Pizzatto (OAB 6276/PR), Leonardo Saad Costa (OAB 9717/MS), ENIMAR PIZZATTO (OAB 14394A/MS), Lucas Medeiros Duarte (OAB 18353/MS) Processo 0800280-31.2024.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agricase Equipamentos Agrícolas Ltda - Exectdo: Arino Marques Junior - REPUBLICAÇÃO POR INCORRETO: Intimação das partes, nas pessoas de seus procuradores, acerca da decisão de fls. 350/354, a qual determinou que o executado, enquanto depositário dos maquinários, indicasse nos autos o local onde se encontra o bem depositado, sob pena de sofrer as pertinentes sanções. Intima-se ainda o exequente, na pessoa de seu procurador, acerca da expedição de auto de adjudicação juntado às fls.359, para que o (s) representante (s) legal (is) do exequente, Agricase Equipamentos Agrículas Ltda, proceda a impressão do documento, sua assinatura e posterior disponibilização nos autos e em seguida, após indicação do local do maquinário pelo executado, proceda o recolhimento de valores necessários para expedição do mandado com ordem de entrega. Por fim, intimam-se todas as partes acerca do inteiro teor da decisão de fls. 350/354 (...) Diante disso, rejeito a impugnação apresentada pelo executado, e por conseguinte, homologo o Auto de Avaliação de Bens de fl. 191. 2. Defiro o pedido de adjudicação pelo credor de ambos os tratores agrícolas penhorados, marca case IH, modelo Puma 200, série P200C402180, Chassis nº HCCZ3C00ENCF49340 e HCCZ3C00ENCF49046, pelo valor das avaliações descritas no auto de avaliação de fl. 191, em R$ 880.000,00 cada um, nos termos do art. 876 do CPC. Expeça-se a respectiva carta de adjudicação em favor do credor, bem como ordem de entrega do trator agrícola especificado no item b de fl. 265, devendo o executado, enquanto fiel depositário dos maquinários, indicar nos autos o local onde se encontra o bem depositado, sob pena de sofrer as pertinentes sanções legais (...)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Guiomar Mário Pizzatto (OAB 6276/PR), ENIMAR PIZZATTO (OAB 14394A/MS), Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB 20315/MS) Processo 0800280-31.2024.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agricase Equipamentos Agrícolas Ltda - Exectdo: Arino Marques Junior - 1. Diante disso, rejeito a impugnação apresentada pelo executado, e por conseguinte, homologo o Auto de Avaliação de Bens de fl. 191. 2. Defiro o pedido de adjudicação pelo credor de ambos os tratores agrícolas penhorados, marca case IH, modelo Puma 200, série P200C402180, Chassis nº HCCZ3C00ENCF49340 e HCCZ3C00ENCF49046, pelo valor das avaliações descritas no auto de avaliação de fl. 191, em R$ 880.000,00 cada um, nos termos do art. 876 do CPC. Expeça-se a respectiva carta de adjudicação em favor do credor, bem como ordem de entrega do trator agrícola especificado no item b de fl. 265, devendo o executado, enquanto fiel depositário dos maquinários, indicar nos autos o local onde se encontra o bem depositado, sob pena de sofrer as pertinentes sanções legais. 3. Considerando que o valor do crédito é superior ao dos bens, a execução prosseguirá pelo saldo remanescente, devendo o exequente apresentar cálculo atualizado, em 5 dias, do qual o executado será intimado por igual prazo. 4. Defiro o requerimento da exequente para alienação judicial do bem, plataforma de corte 25 pés, marca New Holland, modelo Superflex, chassi HCCB251KHKC316553, que deverá ser realizada por meio de leilão eletrônico. 4.1. Intime-se a parte exequente para que providencie as certidões que antecedem o ato. 4.2. Para realização do Leilão Eletrônico, nomeio o leiloeiro público oficial, cuja designação deverá ser feita após sorteio eletrônico no sistema próprio do Tribunal de Justiça, ficando, desde já, a empresa sorteada nomeada ao encargo, e, em seguida, deverá ser intimada da nomeação, bem como para que designe data, providenciando, ainda, os atos que estão a seu cargo. 4.3. Constatada a existência de credor com garantia real ou penhora anteriormente averbada (art. 889 do CPC/2015), dê-se-lhe ciência da alienação. 4.4. Para a venda do bem penhorado, em primeiro pregão, o preço deverá ser igual ou superior ao valor da avaliação. No segundo pregão, a venda não poderá ser realizada por preço inferior a 80% do valor da avaliação. 4.5. Fixo a comissão devida ao gestor no percentual de 5% sobre o valor da arrematação. 4.6. Advirto que, em caso de pagamento do débito pelo devedor, homologação de qualquer tipo de acordo ou remição após a inclusão do bem em leilão, a comissão será devida no percentual fixado acima, o que deverá constar expressamente do edital de leilão.

28/03/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (...) Intime-se o executado para se manifestar acerca da petição retro, em 5 dias, sob pena de ser presumida sua concordância com o pedido de alienação do bem por iniciativa particular pelo valor de R$80.000,00.

Ato ordinatório

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