Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001768-43.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

24/12/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:41

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 09:17

Autos preparados para expedição

25/01/2024, 12:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/01/2024, 10:10

Manifestação do Ministério Público

25/01/2024, 10:10

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 08:53

Emissão da Relação

19/01/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 12:46

Autos entregues em carga ao Promotor

17/01/2024, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 16:39

Todas as movimentações(124)

Documento Digitalizado

24/12/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:41

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 09:17

Documentos

Despacho

•17/08/2022, 16:16

Sentença

•04/11/2022, 16:06

Autos preparados para expedição

25/01/2024, 12:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/01/2024, 10:10

Manifestação do Ministério Público

25/01/2024, 10:10

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 08:53

Emissão da Relação

19/01/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 12:46

Autos entregues em carga ao Promotor

17/01/2024, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:48

Conclusos para despacho

09/01/2024, 08:54

Recebidos os Autos da Turma Recursal

19/12/2023, 12:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/12/2023, 12:19

Transitado em Julgado em data

13/12/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rosimeire Aparecida de Mello Advogado: Liliane Nunes Dias (OAB: 19370/MS) Apelado: Euquaris Reis Mendes Advogado: Sandra Pereira dos Santos Bandeira (OAB: 5730/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Criminal nº 0001768-43.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rosimeire Aparecida de Mello Advogado: Liliane Nunes Dias (OAB: 19370/MS) Apelado: Euquaris Reis Mendes Advogado: Sandra Pereira dos Santos Bandeira (OAB: 5730/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes i Acórdão - Apelação Criminal nº 0001768-43.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

23/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2023, 15:28

Juntada de Petição de Contra-razões

17/05/2023, 16:57

Prazo em Curso

08/05/2023, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Euquaris Reis Mendes - Intimação para em 10 dias apresentar contrarrazões ao recurso de apelação (p. 76/80), conforme determinação de p. 86. Intimação - ADV: Sandra Pereira dos Santos Bandeira (OAB 5730/MS) Processo 0001768-43.2022.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

08/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 11:11

Emissão da Relação

05/05/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 16:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/05/2023, 16:05

Despacho Saneador

17/04/2023, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 13:55

Conclusos para despacho

29/03/2023, 16:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/03/2023, 11:36

Manifestação do Ministério Público

29/03/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 02:34

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 15:40

Autos entregues em carga ao Promotor

07/03/2023, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 17:21

Conclusos para despacho

15/02/2023, 16:15

Juntada de Petição de Apelação

03/02/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 12:21

Prazo em Curso

24/01/2023, 13:33

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2023, 13:53

Emissão da Relação

23/01/2023, 13:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/01/2023, 15:21

Manifestação do Ministério Público

12/01/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 16:38

Autos entregues em carga ao Promotor

11/01/2023, 16:38

Evolução da Classe Processual

11/01/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 16:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/01/2023, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 16:06

Sentença Absolutória

04/11/2022, 16:06

Registro de Sentença

04/11/2022, 16:06

Juntada de NULL

01/11/2022, 16:22

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 17:18

Juntada de NULL

06/10/2022, 15:06

Juntada de Mandado

06/10/2022, 15:05

Juntada de NULL

06/10/2022, 15:04

Juntada de Mandado

06/10/2022, 15:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/10/2022 04:51:50, 1ª Vara do Juizado Especial da.

05/10/2022, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/10/2022, 16:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2022, 19:05

Manifestação do Ministério Público

20/09/2022, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 11:41

Prazo em Curso

16/09/2022, 17:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/09/2022, 17:39

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2022, 16:34

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 16:34

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 18:13

Autos entregues em carga ao Promotor

15/09/2022, 18:13

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 18:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2022 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

15/09/2022, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 16:16

Conclusos para despacho

17/08/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 14:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/07/2022, 14:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/07/2022, 19:53

Juntada de Petição de Denúncia

18/07/2022, 19:53

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 18:41

Autos entregues em carga ao Promotor

07/07/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:41

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 18:40

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/07/2022, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2022, 19:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/06/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 09:02

Prazo em Curso

14/06/2022, 08:58

Expedição de NULL.

14/06/2022, 08:57

Autos preparados para expedição

10/06/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 13:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/06/2022, 13:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/06/2022, 13:29

Autos preparados para expedição

03/06/2022, 21:21

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 21:05

Autos entregues em carga ao Defensor

03/06/2022, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 14:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2022, 14:41

Autos preparados para expedição

27/04/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 16:48

Autos entregues em carga ao Promotor

27/04/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 16:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/07/2022 02:05:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

27/04/2022, 16:17

Documento Digitalizado

23/03/2022, 14:07

Documento Digitalizado

23/03/2022, 14:07

Prazo em Curso

23/03/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 12:30

Documento Digitalizado

22/02/2022, 10:07

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 10:05

Despacho

•03/03/2023, 17:21

Interlocutória

•17/04/2023, 13:55

Despacho

•16/01/2024, 16:39