Embargos à Execução 0801527-62.2024.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoDepósitoEmbargos à Execução

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução · 2ª Vara

Partes do Processo

JCBI MáQUINAS E IMPLEMENTOS AGRíCOLAS LTDA

Autor

JULIANO CORDEIRO BARBOSA

CPF

Autor

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO PANTANAL DO MS - SICREDI PANTANAL - MS

Reu

Advogados / Representantes

RICHARD RODRIGUES CORDEIRO

OAB/PR 82243·CPF·Representa: Autor

JOAO ANTONIO PFAFFENZELLER

OAB/PR 81748·CPF·Representa: Autor

RICHARD RODRIGUES CORDEIRO

OAB/PR 82243·CPF·Representa: Réu

JOAO ANTONIO PFAFFENZELLER

OAB/PR 81748·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

24/10/2025, 14:32

Ato ordinatório

07/10/2025, 11:04

Recebimento de Embargos à Execução

24/09/2025, 15:28

Conclusão (para decisão)

02/09/2025, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 18:03

Ato ordinatório

02/09/2025, 18:01

Custas

19/07/2025, 07:10

Custas

19/07/2025, 07:10

Ato ordinatório

18/07/2025, 06:39

Publicação

18/07/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 07:38

Ato ordinatório

16/07/2025, 11:57

Custas

26/06/2025, 07:11

Recebimento

02/06/2025, 16:53

Todas as movimentações(74)

Ato ordinatório

24/10/2025, 14:32

Ato ordinatório

07/10/2025, 11:04

Recebimento de Embargos à Execução

24/09/2025, 15:28

Conclusão (para decisão)

02/09/2025, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 18:03

Documentos

Intimação

•18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 18:01

Custas

19/07/2025, 07:10

Custas

19/07/2025, 07:10

Ato ordinatório

18/07/2025, 06:39

Publicação

18/07/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 07:38

Ato ordinatório

16/07/2025, 11:57

Custas

26/06/2025, 07:11

Recebimento

02/06/2025, 16:53

Acolhimento de Embargos de Declaração

02/06/2025, 16:53

Custas

21/05/2025, 07:09

Custas

29/04/2025, 07:13

Conclusão (para decisão)

16/04/2025, 11:18

Custas

29/03/2025, 07:12

Publicação

28/03/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Richard Rodrigues Cordeiro (OAB 82243/PR), Joao Antonio Pfaffenzeller (OAB 81748/PR) Processo 0801527-62.2024.8.12.0014 - Embargos à Execução - Embargte: Juliano Cordeiro Barbosa, JCBI Máquinas e Implementos Agrícolas Ltda - Vistos, etc. No caso em tela, os embargantes foram devidamente intimados a efetuarem o pagamento das custas iniciais e, passado o prazo legal, não há nos autos qualquer comprovação de quitação da referida verba. Diante disso, com fundamento no artigo 290, § 4º, do Código de Processo Civil, CANCELO a distribuição da presente ação, por não ter sido realizado o pagamento das custas iniciais dentro do prazo legal. ARQUIVE-SE com as devidas baixas na distribuição. Intime-se. Cumpra-se.

28/03/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

27/03/2025, 14:11

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:42

Ato ordinatório

26/03/2025, 14:00

Recebimento

25/03/2025, 14:33

Mero expediente

25/03/2025, 14:33

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 12:32

Custas

22/02/2025, 07:11

Decurso de Prazo

13/02/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Richard Rodrigues Cordeiro (OAB 82243/PR), Joao Antonio Pfaffenzeller (OAB 81748/PR) Processo 0801527-62.2024.8.12.0014 - Embargos à Execução - Embargte: Juliano Cordeiro Barbosa, JCBI Máquinas e Implementos Agrícolas Ltda - "intimem-se os embargantes para recolherem as custas iniciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da inicial"

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2025, 21:14

Publicação

29/01/2025, 20:21

Ato ordinatório

29/01/2025, 07:40

Ato ordinatório

28/01/2025, 10:08

Custas

28/01/2025, 10:07

Custas

28/01/2025, 10:07

Custas

28/01/2025, 10:07

Custas

28/01/2025, 10:07

Custas

28/01/2025, 10:07

Custas

28/01/2025, 10:07

Custas

28/01/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Richard Rodrigues Cordeiro (OAB 82243/PR), Joao Antonio Pfaffenzeller (OAB 81748/PR) Processo 0801527-62.2024.8.12.0014 - Embargos à Execução - Embargte: Juliano Cordeiro Barbosa, JCBI Máquinas e Implementos Agrícolas Ltda - Vistos, etc. Sem delongas, os Embargos devem ser conhecidos, posto que, preenchidos os pressuposto legais e, no mérito, tem-se que o mesmo merece acolhimento tendo em vista ser possível o parcelamento das custas. Ante ao exposto, dou provimento aos Embargos para sanar a omissão e autorizar o parcelamento das custas iniciais em 6(seis) parcelas, cabendo registrar que o não pagamento de uma deles acarretará no cancelamento da distribuição. No mais persiste a decisão tal como está lançada. Intime-se. Cumpra-se.

17/01/2025, 00:00

Publicação

16/01/2025, 20:19

Ato ordinatório

16/01/2025, 07:37

Ato ordinatório

15/01/2025, 10:50

Recebimento

09/01/2025, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 16:14

Ato ordinatório

09/01/2025, 16:13

Ato ordinatório

02/12/2024, 00:22

Conclusão (para decisão)

01/11/2024, 08:56

Ato ordinatório

25/10/2024, 03:35

Petição (Embargos de declaração)

15/10/2024, 14:58

Ato ordinatório

15/10/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Richard Rodrigues Cordeiro (OAB 82243/PR), Joao Antonio Pfaffenzeller (OAB 81748/PR) Processo 0801527-62.2024.8.12.0014 - Embargos à Execução - Embargte: Juliano Cordeiro Barbosa, JCBI Máquinas e Implementos Agrícolas Ltda - Vistos, etc. No caso, entendo por indeferir o pedido de justiça gratuita a ambos os embargantes. Em relação ao embargante Juliano, verifico que sua declaração de imposto de renda revela que ele possui vários bens, dentre veículos, cotas de empresa, capital social e uma plantadeira, tendo ainda uma residência própria. Ademais, pelos pagamentos efetuados no ano exercício - fl. 18, observo que os pagamentos realizados são condizentes com uma pessoa que tem padrão razoável de vida, vez que paga plano saúde, médicos particulares e ainda escola privada. Dito isto, apesar de ter alegado sua hipossuficiência, entendo que ela deve ser analisada dentro do contexto que se apresente nos autos, de tal modo que os outros elementos mencionados são capazes de afastar a declaração realizada. No mais, em relação a empresa, até o presente momento, verifico que não há qualquer justificativa para seu pedido de justiça gratuita, mormente porque não houve comprovação de estar em precária situação financeira. Sendo assim, intimem-se os embargantes para recolherem as custas iniciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da inicial. Cumpra-se.

15/10/2024, 00:00

Publicação

14/10/2024, 20:46

Ato ordinatório

11/10/2024, 07:44

Ato ordinatório

10/10/2024, 16:24

Recebimento

02/10/2024, 15:04

Mero expediente

02/10/2024, 15:04

Conclusão (para despacho)

20/09/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

14/09/2024, 14:10

Ato ordinatório

29/08/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Richard Rodrigues Cordeiro (OAB 82243/PR), Joao Antonio Pfaffenzeller (OAB 81748/PR) Processo 0801527-62.2024.8.12.0014 - Embargos à Execução - Embargte: Juliano Cordeiro Barbosa, JCBI Máquinas e Implementos Agrícolas Ltda - Vistos, etc. Em análise do pedido inicial, verifico que a parte embargante formulou pedido de justiça gratuita, contudo referido pedido não veio acompanhado de qualquer elemento que pudesse justificar seu deferimento. Pelo contrário, além de sequer ter juntado aos autos declaração de hipossuficiência econômica, os elementos até então apresentados apontam que os embargantes possuem capacidade de suportar o pagamento das custas do processo, isso porque a primeira embargante é pessoa jurídica e o segundo embargante possui residência de alto valor e localizada em área nobre da cidade. Ainda, pela primeira embargante sequer foi juntado seu contrato social. Assim, INTIME-SE a parte embargante para (i) comprovar sua alegada hipossuficiência econômico-financeira, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade da Justiça, ou, desde logo, recolher as custas devidas ao erário, bem como (ii) juntar contrato social da primeira embargante e documentos pessoais do segundo embargante. Após, tornem conclusos. Às providências Cumpra-se.

29/08/2024, 00:00

Publicação

28/08/2024, 20:31

Ato ordinatório

28/08/2024, 07:43

Ato ordinatório

27/08/2024, 10:09

Recebimento

22/08/2024, 15:46

Mero expediente

22/08/2024, 15:46

Conclusão (para decisão)

16/08/2024, 22:35

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 22:31

Ato ordinatório

16/08/2024, 22:31

Apensamento

16/08/2024, 12:15

Distribuição (dependência)

16/08/2024, 12:15

•28/03/2025, 00:00

•30/01/2025, 00:00

•17/01/2025, 00:00

•15/10/2024, 00:00

•29/08/2024, 00:00