Embargos à Execução 0801014-76.2024.8.12.0020 - TJMS

Embargos à Execução 0801014-76.2024.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/04/2025, 12:27

Trânsito em julgado

30/04/2025, 12:23

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:21

Publicação

28/03/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JARBAS CASTILHOS DA SILVA (OAB 64833/PR), JÉSSICA PEDÓ (OAB 18671/MS), Everton Diego Giessler (OAB 74627/PR), Arival José Betinelli (OAB 74635/PR), Helbert Fernandes Fonseca (OAB 74074/PR), Miguel Pedó Júnior (OAB 28510/MS) Processo 0801014-76.2024.8.12.0020 - Embargos à Execução - Embargte: Namirton Pedro Meazza - Embargdo: C. Vale - Cooperativa Agroindustrial - Intimação das partes acerca da r sentença de f. 80: Em face do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito nos termos do artigo 485, VI, do CPC. Ante o princípio da causalidade, custas pela parte autora. Sem honorários.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:52

Ato ordinatório

26/03/2025, 13:58

Recebimento

26/03/2025, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 13:29

Ato ordinatório

26/03/2025, 13:29

Perda do objeto

26/03/2025, 13:29

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 11:25

Recebimento

24/03/2025, 14:54

Mero expediente

24/03/2025, 11:04

Documentos

Intimação

•28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: JARBAS CASTILHOS DA SILVA (OAB 64833/PR), JÉSSICA PEDÓ (OAB 18671/MS), Everton Diego Giessler (OAB 74627/PR), Arival José Betinelli (OAB 74635/PR), Helbert Fernandes Fonseca (OAB 74074/PR), Miguel Pedó Júnior (OAB 28510/MS) Processo 0801014-76.2024.8.12.0020 - Embargos à Execução - Embargte: Namirton Pedro Meazza - Embargdo: C. Vale - Cooperativa Agroindustrial - Intimação da parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer manfiestação acerca dos embargos, nos termos do art. 920, do Código de Processo Civil, bem como, fica a parte embargante devidamente intimada acerca da decisão de f. 51/52: 1-) DEFIRO os beneficios da Gratuidade da Justiça, conforme documentos de f. 37/50. 2-) Se no prazo legal de 15 (quinze) dias, contado nos termos do artigo 915, do Código de Processo Civil, RECEBO sem efeito suspensivo os embargos à execução, a teor do art. 919, do mesmo diploma legal. Com efeito, embora a parte embargante tenha formulado pedido de concessão de efeito suspensivo, verifico que a execução ora embargada não está garantida pela efetivação de penhora, depósito ou caução suficiente, esvaziando-se uma dos requisitos legais para o acolhimento do pleito. Ainda, não é possível vislumbrar na hipótese a configuração de quaisquer dos requisitos necessários para a concessão da tutela provisória (urgência e evidência), conforme exige o texto literal do dispositivo legal citado, o que corrobora no sentido de rejeitar a pretensão. A valer, não estão presentes elementos robustos que permitam a formação imediata do convencimento no sentido de que está presente a probabilidade do direito alegado pela parte embargante, porquanto essa questiona somente uma parcela da dívida, o que não a desnatura. Portanto, a adoção de mecanismos de cobrança, como a negativação do nome do devedor, é direito do credor. Ainda, igualmente não é possível constatar na hipótese o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, até mesmo em virtude do possível dano ser meramente patrimonial, reparável por sua própria natureza. Destarte, INDEFIRO o pedido de concessão de efeito suspensivo. 3-) MANIFESTE a parte embargada, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, INTIME-SE a parte embargante para impulsionamento do feito em iguais 15 (quinze) dias. Finalmente, CONCLUSOS. 4-) Sem prejuízo, CERTIFIQUE-SE nos autos da ação de execução a interposição e o recebimento do presente embargos à execução sem efeito suspensivo. Às providências.

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: JÉSSICA PEDÓ (OAB 18671/MS), Miguel Pedó Júnior (OAB 28510/MS) Processo 0801014-76.2024.8.12.0020 - Embargos à Execução - Embargte: Namirton Pedro Meazza - Intimação da parte autora acerca da r decisão de f. 33/34: Da análise do caso exposto na petição inicial é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Nesse diapasão, vislumbra-se que a parte autora, agricultor, não trouxe aos autos elementos suficientes que comprovem sua hipossuficiência econômica de forma clara e objetiva. A simples alegação de ser agricultor, por si só, não é suficiente para demonstrar a impossibilidade de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento ou da família. É imprescindível que a parte autora apresente documentação que comprove efetivamente sua situação financeira e os rendimentos obtidos com sua atividade. Assim, previamente a análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, com fulcro no artigo 99, § 2º, última parte, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte requerente apresente, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), inclusive do cônjuge, se caso for; c) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive do cônjuge, se caso for; d) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos dois meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo. Ou, no mesmo prazo, deverá a parte autora recolher as custas e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação para tal desiderato. Após, nova conclusão. Às providências.

02/08/2024, 00:00

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