Apelação Cível 0801116-53.2014.8.12.0019 - TJMS

Apelação Cível 0801116-53.2014.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3100312/MS (2025/0384779-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: SIDINEI ADRIANO BUSCH VERGUTZ ADVOGADOS: LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL - MS006661 KARINA COGO DO AMARAL - MS007304 AGRAVADO: WALTER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/06/2026 a 22/06/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3100312/MS (2025/0384779-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: SIDINEI ADRIANO BUSCH VERGUTZ ADVOGADOS: LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL - MS006661 KARINA COGO DO AMARAL - MS007304 AGRAVADO: WALTER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2026.

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3100312/MS (2025/0384779-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: SIDINEI ADRIANO BUSCH VERGUTZ ADVOGADOS: LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL - MS006661 KARINA COGO DO AMARAL - MS007304 AGRAVADO: WALTER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 22/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3100312/MS (2025/0384779-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SIDINEI ADRIANO BUSCH VERGUTZ ADVOGADOS: LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL - MS006661 KARINA COGO DO AMARAL - MS007304 AGRAVADO: WALTER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3100312/MS (2025/0384779-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SIDINEI ADRIANO BUSCH VERGUTZ ADVOGADOS: LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL - MS006661 KARINA COGO DO AMARAL - MS007304 AGRAVADO: WALTER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 17/11/2025.

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Sidinei Adriano Busch Vergutz Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Advogada: Karina Cogo do Amaral (OAB: 7304/MS) Agravado: Walter de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Agravo em Recurso Especial nº 0801116-53.2014.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Sidinei Adriano Busch Vergutz Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Advogada: Karina Cogo do Amaral (OAB: 7304/MS) Agravado: Walter de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/08/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801116-53.2014.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Sidinei Adriano Busch Vergutz Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Advogada: Karina Cogo do Amaral (OAB: 7304/MS) Agravado: Walter de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0801116-53.2014.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sidinei Adriano Busch Vergutz Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Advogada: Karina Cogo do Amaral (OAB: 7304/MS) Recorrido: Walter de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Recurso Especial nº 0801116-53.2014.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Sidinei Adriano Busch Vergutz.

16/07/2025, 00:00

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

16/05/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Sidinei Adriano Busch Vergutz Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Advogada: Karina Cogo do Amaral (OAB: 7304/MS) Recorrido: Walter de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/05/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0801116-53.2014.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sidinei Adriano Busch Vergutz Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Advogada: Karina Cogo do Amaral (OAB: 7304/MS) Recorrido: Walter de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801116-53.2014.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Sidinei Adriano Busch Vergutz Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Advogada: Karina Cogo do Amaral (OAB: 7304/MS) Embargado: Walter de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE DISPOSITIVOS LEGAIS CONSIDERADOS VIOLADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso. A contradição sanável mediante aclaratórios é aquela interna, a exemplo da grave desarmonia entre a fundamentação e as conclusões da própria decisão, capaz de evidenciar uma ausência de logicidade no raciocínio desenvolvido pelo julgador; vale dizer, o recurso integrativo não se presta a corrigir contradição externa, bem como não se revela instrumento processual vocacionado para sanar eventual error in judicando. Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801116-53.2014.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

25/04/2025, 00:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Sidinei Adriano Busch Vergutz Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Advogada: Karina Cogo do Amaral (OAB: 7304/MS) Embargado: Walter de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE DISPOSITIVOS LEGAIS CONSIDERADOS VIOLADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso. A contradição sanável mediante aclaratórios é aquela interna, a exemplo da grave desarmonia entre a fundamentação e as conclusões da própria decisão, capaz de evidenciar uma ausência de logicidade no raciocínio desenvolvido pelo julgador; vale dizer, o recurso integrativo não se presta a corrigir contradição externa, bem como não se revela instrumento processual vocacionado para sanar eventual error in judicando. Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801116-53.2014.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

25/04/2025, 00:00

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