Procedimento Comum Cível 0806764-82.2025.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0806764-82.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/12/2025, 00:18

Trânsito em julgado

14/12/2025, 22:50

Ato ordinatório

18/11/2025, 01:49

Ato ordinatório

09/10/2025, 06:55

Publicação

07/10/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls.246-248: Homologo a transação celebrada nestes autos de ação de reparação de danos (fls. 246-248). Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil/2015. As partes estabeleceram que os pagamentos ocorrerão diretamente entre elas, ou seja, não há valores a serem depositados em juízo, tampouco para levantamento judicial. Não é necessário que as partes juntem comprovantes de pagamentos nos autos, que serão arquivados. Em caso de mora, o cumprimento de sentença poderá ser promovido nos próprios autos. Diante do fato do acordo ter sido formalizado antes da sentença do processo de conhecimento, as partes estão dispensadas do pagamento das custas remanescentes (finais), conforme art. 90, §3, do Código de Processo Civil/2015. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em havendo renúncia, homologo a desistência do prazo recursal. Após o trânsito em julgado, providencie-se as baixas de costume e arquive-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls.246-248: Homologo a transação celebrada nestes autos de ação de reparação de danos (fls. 246-248). Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil/2015. As partes estabeleceram que os pagamentos ocorrerão diretamente entre elas, ou seja, não há valores a serem depositados em juízo, tampouco para levantamento judicial. Não é necessário que as partes juntem comprovantes de pagamentos nos autos, que serão arquivados. Em caso de mora, o cumprimento de sentença poderá ser promovido nos próprios autos. Diante do fato do acordo ter sido formalizado antes da sentença do processo de conhecimento, as partes estão dispensadas do pagamento das custas remanescentes (finais), conforme art. 90, §3, do Código de Processo Civil/2015. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em havendo renúncia, homologo a desistência do prazo recursal. Após o trânsito em julgado, providencie-se as baixas de costume e arquive-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls.246-248: Homologo a transação celebrada nestes autos de ação de reparação de danos (fls. 246-248). Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil/2015. As partes estabeleceram que os pagamentos ocorrerão diretamente entre elas, ou seja, não há valores a serem depositados em juízo, tampouco para levantamento judicial. Não é necessário que as partes juntem comprovantes de pagamentos nos autos, que serão arquivados. Em caso de mora, o cumprimento de sentença poderá ser promovido nos próprios autos. Diante do fato do acordo ter sido formalizado antes da sentença do processo de conhecimento, as partes estão dispensadas do pagamento das custas remanescentes (finais), conforme art. 90, §3, do Código de Processo Civil/2015. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em havendo renúncia, homologo a desistência do prazo recursal. Após o trânsito em julgado, providencie-se as baixas de costume e arquive-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls.246-248: Homologo a transação celebrada nestes autos de ação de reparação de danos (fls. 246-248). Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil/2015. As partes estabeleceram que os pagamentos ocorrerão diretamente entre elas, ou seja, não há valores a serem depositados em juízo, tampouco para levantamento judicial. Não é necessário que as partes juntem comprovantes de pagamentos nos autos, que serão arquivados. Em caso de mora, o cumprimento de sentença poderá ser promovido nos próprios autos. Diante do fato do acordo ter sido formalizado antes da sentença do processo de conhecimento, as partes estão dispensadas do pagamento das custas remanescentes (finais), conforme art. 90, §3, do Código de Processo Civil/2015. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em havendo renúncia, homologo a desistência do prazo recursal. Após o trânsito em julgado, providencie-se as baixas de costume e arquive-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls.246-248: Homologo a transação celebrada nestes autos de ação de reparação de danos (fls. 246-248). Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil/2015. As partes estabeleceram que os pagamentos ocorrerão diretamente entre elas, ou seja, não há valores a serem depositados em juízo, tampouco para levantamento judicial. Não é necessário que as partes juntem comprovantes de pagamentos nos autos, que serão arquivados. Em caso de mora, o cumprimento de sentença poderá ser promovido nos próprios autos. Diante do fato do acordo ter sido formalizado antes da sentença do processo de conhecimento, as partes estão dispensadas do pagamento das custas remanescentes (finais), conforme art. 90, §3, do Código de Processo Civil/2015. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em havendo renúncia, homologo a desistência do prazo recursal. Após o trânsito em julgado, providencie-se as baixas de costume e arquive-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls.246-248: Homologo a transação celebrada nestes autos de ação de reparação de danos (fls. 246-248). Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil/2015. As partes estabeleceram que os pagamentos ocorrerão diretamente entre elas, ou seja, não há valores a serem depositados em juízo, tampouco para levantamento judicial. Não é necessário que as partes juntem comprovantes de pagamentos nos autos, que serão arquivados. Em caso de mora, o cumprimento de sentença poderá ser promovido nos próprios autos. Diante do fato do acordo ter sido formalizado antes da sentença do processo de conhecimento, as partes estão dispensadas do pagamento das custas remanescentes (finais), conforme art. 90, §3, do Código de Processo Civil/2015. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em havendo renúncia, homologo a desistência do prazo recursal. Após o trânsito em julgado, providencie-se as baixas de costume e arquive-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls.246-248: Homologo a transação celebrada nestes autos de ação de reparação de danos (fls. 246-248). Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil/2015. As partes estabeleceram que os pagamentos ocorrerão diretamente entre elas, ou seja, não há valores a serem depositados em juízo, tampouco para levantamento judicial. Não é necessário que as partes juntem comprovantes de pagamentos nos autos, que serão arquivados. Em caso de mora, o cumprimento de sentença poderá ser promovido nos próprios autos. Diante do fato do acordo ter sido formalizado antes da sentença do processo de conhecimento, as partes estão dispensadas do pagamento das custas remanescentes (finais), conforme art. 90, §3, do Código de Processo Civil/2015. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em havendo renúncia, homologo a desistência do prazo recursal. Após o trânsito em julgado, providencie-se as baixas de costume e arquive-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls.246-248: Homologo a transação celebrada nestes autos de ação de reparação de danos (fls. 246-248). Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil/2015. As partes estabeleceram que os pagamentos ocorrerão diretamente entre elas, ou seja, não há valores a serem depositados em juízo, tampouco para levantamento judicial. Não é necessário que as partes juntem comprovantes de pagamentos nos autos, que serão arquivados. Em caso de mora, o cumprimento de sentença poderá ser promovido nos próprios autos. Diante do fato do acordo ter sido formalizado antes da sentença do processo de conhecimento, as partes estão dispensadas do pagamento das custas remanescentes (finais), conforme art. 90, §3, do Código de Processo Civil/2015. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em havendo renúncia, homologo a desistência do prazo recursal. Após o trânsito em julgado, providencie-se as baixas de costume e arquive-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls.246-248: Homologo a transação celebrada nestes autos de ação de reparação de danos (fls. 246-248). Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil/2015. As partes estabeleceram que os pagamentos ocorrerão diretamente entre elas, ou seja, não há valores a serem depositados em juízo, tampouco para levantamento judicial. Não é necessário que as partes juntem comprovantes de pagamentos nos autos, que serão arquivados. Em caso de mora, o cumprimento de sentença poderá ser promovido nos próprios autos. Diante do fato do acordo ter sido formalizado antes da sentença do processo de conhecimento, as partes estão dispensadas do pagamento das custas remanescentes (finais), conforme art. 90, §3, do Código de Processo Civil/2015. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em havendo renúncia, homologo a desistência do prazo recursal. Após o trânsito em julgado, providencie-se as baixas de costume e arquive-se.

07/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2025, 07:55

Documentos

Intimação

•07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Euripe Jorge da Silva - Ré: Natália Borges - 1. Face os documentos de fls. 106-187, Intimação - ADV: Fabiano Espíndola Pissini (OAB 13279/MS) Processo 0806764-82.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça. Lance-se a respectiva tarja. 2. Ao cartório para adotar providências para a designação da audiência prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, a qual será realizada pelo mediador/conciliador. Fica desde já deferida a realização da referida audiência de forma telepresencial ou mista, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso IV da Portaria N.º 2.805, de 12 de dezembro de 2023. Eventual oposição à realização da audiência na modalidade virtual deve ser fundamentada e feita por petição nesses autos. 3. Cite-se a parte requerida, pelos correios, com as advertências do art. 344, do CPC/2015, dos termos da inicial, assim como para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data da audiência designada ou a última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver composição (art. 335, inciso I, CPC/2015). Advirtam-se as partes que, nos termos do parágrafo 4º, inciso I, do artigo 334, do CPC, a audiência de conciliação não será realizada apenas se todas manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, assim como que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC/2015). 4. Caso a parte requerida não seja citada (um ou mais requeridos), a nova citação deverá ser expedida com prazo para resposta contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil/2015, ou seja, não haverá designação de nova data para audiência de mediação. Neste caso, os requeridos já citados poderão apresentar a resposta na forma do parágrafo 1º, do art. 231, do CPC. 5. Apresentada resposta pela parte requerida, intime-se a parte autora para impugnação. Intime(m)-se. Cumpra-se.

28/03/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

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