Execução Fiscal 0927464-83.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2008

Valor da Causa

R$ 768,29

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TEREZINHA B MORAES E OUTRO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

05/02/2026, 18:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2026.

05/02/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 13:48

Processo Desarquivado

17/12/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 20:06

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 20:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 09:22

Arquivamento

03/12/2025, 09:22

Conclusos para despacho

22/10/2025, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2025.

22/10/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 16:31

Todas as movimentações(112)

Arquivado Provisoriamente

05/02/2026, 18:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2026.

05/02/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 13:48

Processo Desarquivado

17/12/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 20:06

Documentos

Despacho

•17/03/2009, 14:16

Ato Ordinatório

•15/04/2019, 10:33

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 20:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 09:22

Arquivamento

03/12/2025, 09:22

Conclusos para despacho

22/10/2025, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2025.

22/10/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2024, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2024, 03:24

Conclusos para despacho

23/08/2024, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.

23/08/2024, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2024, 08:02

Prazo em Curso

22/07/2024, 17:38

Expedição de Carta.

09/07/2024, 13:41

Expedição em análise para assinatura

09/07/2024, 13:24

Expedição em análise para assinatura

09/07/2024, 13:24

Autos preparados para expedição

09/07/2024, 13:14

Expedição em análise para assinatura

08/07/2024, 17:47

Expedição em análise para assinatura

08/07/2024, 17:47

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 16:51

Outras Decisões

28/02/2024, 08:20

Conclusos para despacho

06/09/2023, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2023.

05/09/2023, 04:18

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 03:48

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 14:28

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 09:45

Conclusos para despacho

24/07/2023, 14:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/07/2023, 13:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/07/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Terezinha B Moraes e Outro Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º d Acórdão - Apelação Cível nº 0927464-83.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/05/2023, 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/05/2023, 10:07

Prazo em Curso

12/04/2023, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2023.

12/04/2023, 08:37

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 08:05

Emissão da Relação

02/02/2023, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 08:53

Conclusos para decisão

31/01/2023, 17:50

Juntada de Petição de Apelação

25/01/2023, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

20/11/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 15:50

Publicado ato_publicado em 09/11/2022.

09/11/2022, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 13:22

Emissão da Relação

08/11/2022, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

29/10/2022, 16:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2022, 16:41

Registro de Sentença

29/10/2022, 16:41

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 20:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2022.

01/07/2022, 02:36

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 01:08

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 18:19

Autos preparados para expedição

16/05/2022, 03:53

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 03:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2022, 10:24

Conclusos para despacho

12/05/2022, 09:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2022, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2022.

08/03/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 02:30

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 04:13

Autos preparados para expedição

11/01/2022, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 14:17

Conclusos para despacho

25/06/2019, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 09:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2019, 07:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2019.

28/05/2019, 07:16

Prazo em Curso

21/05/2019, 10:37

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 02:57

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 08:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2019.

15/04/2019, 07:15

Juntada de Informações

22/03/2019, 13:46

Prazo em Curso

20/03/2019, 18:07

Documento Digitalizado

20/03/2019, 17:58

Documento Digitalizado

20/03/2019, 17:58

Documento Digitalizado

20/03/2019, 17:58

Juntada de Mandado

20/03/2019, 17:57

Juntada de NULL

20/03/2019, 17:50

Prazo em Curso

07/01/2016, 18:22

Prazo em Curso

04/08/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

04/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

15/06/2011, 12:00

Despacho Proferido

17/03/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2008, 12:00

Despacho

•25/11/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 13:49

Despacho

•15/05/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 18:19

Sentença

•29/10/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 15:50

Despacho

•01/02/2023, 08:53

Despacho

•25/07/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 14:28

Interlocutória

•28/02/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 16:51

Despacho

•08/07/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 17:05

Todos os documentos(17)

Despacho

•17/03/2009, 14:16

Ato Ordinatório

•15/04/2019, 10:33

Despacho

•25/11/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 13:49

Despacho

•15/05/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 18:19

Sentença

•29/10/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 15:50

Despacho

•01/02/2023, 08:53

Despacho

•25/07/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 14:28

Interlocutória

•28/02/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 16:51

Despacho

•08/07/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 17:05

Interlocutória

•03/12/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 20:06