Procedimento Comum Cível 0810373-47.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

THAMYRES GARCIA VILELA VARGAS

CPF

Autor

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO

OAB/MS 13342·CPF·Representa: Autor

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MS 17213·Representa: Autor

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO

OAB/MS 13342·CPF·Representa: Réu

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MS 17213·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

01/07/2026, 14:16

Decurso de Prazo

01/07/2026, 03:34

Ato ordinatório

09/06/2026, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 12:36

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

08/06/2026, 13:15

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 11:47

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 11:46

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 15:40

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 18:24

Publicação

14/04/2026, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte interessada para, no prazo de 5 dias, manifestar sobre a devolução da carta de intimação - f. 134.

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 07:55

Ato ordinatório

10/04/2026, 16:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/04/2026, 08:27

Ato ordinatório

08/04/2026, 13:15

Todas as movimentações(141)

Ato ordinatório

01/07/2026, 14:16

Decurso de Prazo

01/07/2026, 03:34

Ato ordinatório

09/06/2026, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 12:36

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

08/06/2026, 13:15

Documentos

•14/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 11:47

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 11:46

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 15:40

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 18:24

Publicação

14/04/2026, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte interessada para, no prazo de 5 dias, manifestar sobre a devolução da carta de intimação - f. 134.

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 07:55

Ato ordinatório

10/04/2026, 16:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/04/2026, 08:27

Ato ordinatório

08/04/2026, 13:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/04/2026, 08:26

Publicação

20/03/2026, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão f. 125: "Vistos, etc. Ciente do julgamento retro. Considerando a certidão de f. 58, decreto a revelia da parte requerida. Apesar disso, vejo que esta compareceu nos autos, manifestando-se às fs. 63/75. Retifique-se o polo passivo, conforme requerido à f. 64. No mais, o feito está em ordem, pelo que dou-o por saneado. O mérito depende de instrução. Fixo como pontos controvertidos os fatos da inicial, em contraponto às teses defensivas, notadamente quanto à (in)existência do defeito no veículo, se ele ainda persiste ou se fora reparado pela parte requerida, como teria se dado tal reparo, qual a repercussão do vício na utilização do veículo, isso além da ocorrência e extensão dos danos alegados. Para tanto, defiro a produção de prova documental, o depoimento pessoal e a prova testemunhal. Com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, ante a evidente relação consumerista. Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento. As partes poderão arrolar testemunhas em 15 dias, cabendo a elas a intimação extraprocessual das testemunhas. As partes deverão ser intimadas pelo correio, com AR, para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se." Certidão f. 128: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 08/06/2026 Hora 13:15 Local: Sala 3ª Vara Cível"

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2026, 08:05

Ato ordinatório

18/03/2026, 18:23

Ato ordinatório

18/03/2026, 17:30

Expedição de documento (Carta)

18/03/2026, 17:29

Expedição de documento (Carta)

18/03/2026, 17:29

Ato ordinatório

18/03/2026, 16:25

Ato ordinatório

18/03/2026, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 15:28

de Conciliação (designada; Juiz(a))

18/03/2026, 15:28

Ato ordinatório

18/03/2026, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 15:22

Ato ordinatório

18/03/2026, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 15:18

Ato ordinatório

18/03/2026, 15:18

Decisão de Saneamento e Organização

17/03/2026, 19:00

Conclusão (para julgamento)

17/03/2026, 15:39

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 15:19

Documento (Ofício)

06/11/2025, 11:42

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 18:59

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 18:52

Ato ordinatório

08/10/2025, 18:32

Publicação

07/10/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da petição defensiva retro. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da petição defensiva retro. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da petição defensiva retro. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da petição defensiva retro. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da petição defensiva retro. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da petição defensiva retro. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da petição defensiva retro. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da petição defensiva retro. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da petição defensiva retro. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da petição defensiva retro. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da petição defensiva retro. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da petição defensiva retro. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da petição defensiva retro. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da petição defensiva retro. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da petição defensiva retro. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da petição defensiva retro. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da petição defensiva retro. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da petição defensiva retro. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da petição defensiva retro. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da petição defensiva retro. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da petição defensiva retro. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da petição defensiva retro. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da petição defensiva retro. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da petição defensiva retro. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da petição defensiva retro. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da petição defensiva retro. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da petição defensiva retro. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da petição defensiva retro. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da petição defensiva retro. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da petição defensiva retro. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da petição defensiva retro. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da petição defensiva retro. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da petição defensiva retro. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da petição defensiva retro. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da petição defensiva retro. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da petição defensiva retro. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da petição defensiva retro. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da petição defensiva retro. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da petição defensiva retro. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da petição defensiva retro. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da petição defensiva retro. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da petição defensiva retro. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da petição defensiva retro. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2025, 07:52

Recebimento

03/10/2025, 17:49

Mero expediente

03/10/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 15:07

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 19:18

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 18:10

Ato ordinatório

09/05/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Thamyres Garcia Vilela Vargas - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do teor da certidão de fls. 58. Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS) Processo 0810373-47.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

02/05/2025, 00:00

Publicação

01/05/2025, 05:27

Ato ordinatório

30/04/2025, 07:50

Ato ordinatório

29/04/2025, 20:50

Decurso de Prazo

26/04/2025, 02:46

Ato ordinatório

01/04/2025, 17:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/04/2025, 17:14

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

01/04/2025, 17:00

Publicação

28/03/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Thamyres Garcia Vilela Vargas - Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS) Processo 0810373-47.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Ciente da decisão retro. Aguarde-se a audiência. Intimem-se

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:55

Ato ordinatório

27/03/2025, 04:20

Recebimento

26/03/2025, 18:08

Mero expediente

26/03/2025, 18:08

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 14:24

Ato ordinatório

06/03/2025, 09:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/02/2025, 10:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/02/2025, 09:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/02/2025, 09:09

Ato ordinatório

06/02/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Thamyres Garcia Vilela Vargas - Certidão f. 41: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 01/04/2025 Hora 17:00 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 42: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das Salas de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)" Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS) Processo 0810373-47.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Thamyres Garcia Vilela Vargas - Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS) Processo 0810373-47.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Recebo as emendas. Indefiro a tutela de urgência por não me convencer do perigo da demora, considerando o defeito alegado (internet e conectividade) não impedir o uso do veículo. Designe-se audiência preliminar de conciliação, a ser realizada pelo Cejusc. Cite-se e intime-se a parte requerida, constando que o prazo para contestar, de quinze dias, fluirá a partir da audiência caso não haja acordo, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intimem-se.

06/02/2025, 00:00

Publicação

05/02/2025, 20:50

Ato ordinatório

05/02/2025, 17:09

Expedição de documento (Carta)

05/02/2025, 17:09

Ato ordinatório

05/02/2025, 13:57

Ato ordinatório

05/02/2025, 07:53

Ato ordinatório

04/02/2025, 17:59

Ato ordinatório

04/02/2025, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 17:45

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

04/02/2025, 17:45

Remessa (outros motivos)

04/02/2025, 14:13

Recebimento

03/02/2025, 15:17

Outras Decisões

03/02/2025, 15:17

Conclusão (para decisão)

01/02/2025, 19:28

Custas

01/02/2025, 07:11

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 19:35

Custas

30/01/2025, 14:28

Ato ordinatório

10/12/2024, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Thamyres Garcia Vilela Vargas - Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS) Processo 0810373-47.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Intime-se a parte autora para, em 15 dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, juntando: 1 - prova do recolhimento do preparo, sob pena de cancelamento da distribuição; 2 - documentos pessoais; 3 - procuração; 4 - o contrato que pretende rescindir. Intimem-se.

10/12/2024, 00:00

Publicação

09/12/2024, 20:46

Ato ordinatório

09/12/2024, 07:56

Recebimento

06/12/2024, 15:18

Outras Decisões

06/12/2024, 15:18

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 13:40

Ato ordinatório

05/12/2024, 07:06

Ato ordinatório

05/12/2024, 07:06

Distribuição (sorteio)

04/12/2024, 20:35

Intimação

•20/03/2026, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

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•07/10/2025, 00:00

Todos os documentos(50)

•14/04/2026, 00:00

•20/03/2026, 00:00

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•07/10/2025, 00:00

•02/05/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00

•06/02/2025, 00:00

•06/02/2025, 00:00

•10/12/2024, 00:00