Procedimento Comum Cível 0817410-54.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Partes do Processo

JOSUé ANTUNES NEVES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

Advogados / Representantes

CELSO GONÇALVES

OAB/MS 20050·CPF·Representa: Autor

CELSO GONÇALVES

OAB/MS 20050·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 17:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 17:00

Ato ordinatório

18/06/2026, 12:19

Publicação

18/06/2026, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Mantenho integralmente a decisão de fl. 133, que, inclusive, já está preclusa. Caso a guia de fls. 139-140 esteja vencida, expeça-se nova. Concedo o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para pagamento, sob pena de extinção e inscrição em dívida ativa. Intime. Cumpra-se.

18/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2026, 07:53

Ato ordinatório

16/06/2026, 16:30

Custas

16/06/2026, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 16:28

Ato ordinatório

16/06/2026, 16:28

Recebimento

25/05/2026, 14:05

Mero expediente

25/05/2026, 14:05

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 15:53

Ato ordinatório

11/02/2026, 10:55

Publicação

11/02/2026, 08:27

Todas as movimentações(82)

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 17:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 17:00

Ato ordinatório

18/06/2026, 12:19

Publicação

18/06/2026, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Mantenho integralmente a decisão de fl. 133, que, inclusive, já está preclusa. Caso a guia de fls. 139-140 esteja vencida, expeça-se nova. Concedo o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para pagamento, sob pena de extinção e inscrição em dívida ativa. Intime. Cumpra-se.

Documentos

•18/06/2026, 00:00

18/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2026, 07:53

Ato ordinatório

16/06/2026, 16:30

Custas

16/06/2026, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 16:28

Ato ordinatório

16/06/2026, 16:28

Recebimento

25/05/2026, 14:05

Mero expediente

25/05/2026, 14:05

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 15:53

Ato ordinatório

11/02/2026, 10:55

Publicação

11/02/2026, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FLS: 133:"(...)Cumpre ressaltar que o indeferimento do pedido de parcelamento via judicial não obsta que a parte parcele o pagamento pela via administrativa no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça por meio de empresas conveniadas (https://www.tjms.jus.br/servicos/parcelamento-custas). O parcelamento das custas por meio de empresas conveniadas ao Tribunal é uma opção administrativa voltada ao pagamento voluntário, sem necessidade de autorização judicial ou comprovação de hipossuficiência, não se confundindo com o parcelamento judicial, previsto no art. 98, § 6º, do CPC, que exige demonstração de incapacidade financeira."

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2026, 07:47

Ato ordinatório

09/02/2026, 20:11

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 15:30

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 15:30

Ato ordinatório

12/12/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte acerca da disponibilização da guia de recolhimento, no prazo de 5 (cinco) dias.

21/11/2025, 00:00

Publicação

20/11/2025, 08:10

Ato ordinatório

19/11/2025, 07:47

Ato ordinatório

18/11/2025, 17:22

Custas

18/11/2025, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 17:18

Ato ordinatório

18/11/2025, 17:17

Ato ordinatório

14/11/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 10:48

Publicação

11/11/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A parte Requerente pede o parcelamento das custas processuais (fls. 131-132). O adimplemento das custas processuais, em regra, é feito mediante pagamento único e prévio ao início do trâmite da ação. Desta forma, o parcelamento é medida excepcional que requer a demonstração da necessidade financeira. No caso dos autos, verifico que a renda total do Requerente é superior a R$ 12.000,00, além de ser proprietário de vários imóveis e veículos (fls.53-63). Assim, indefiro o pedido. Cumpre ressaltar que o indeferimento do pedido de parcelamento via judicial não obsta que a parte parcele o pagamento pela via administrativa no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça por meio de empresas conveniadas (https://www.tjms.jus.br/servicos/parcelamento-custas). O parcelamento das custas por meio de empresas conveniadas ao Tribunal é uma opção administrativa voltada ao pagamento voluntário, sem necessidade de autorização judicial ou comprovação de hipossuficiência, não se confundindo com o parcelamento judicial, previsto no art. 98, § 6º, do CPC, que exige demonstração de incapacidade financeira. Desse modo, intime-se a parte Requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento das custas sob pena de ser encaminhada certidão para protesto e, sendo o caso à Procuradoria-Geral do Estado para fins de inscrição em dívida ativa. Intime-se. Cumpra-se.

11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2025, 07:43

Ato ordinatório

07/11/2025, 11:44

Recebimento

15/10/2025, 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito

15/10/2025, 14:20

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 17:19

Reativação

10/10/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 16:21

Definitivo

16/09/2025, 03:29

Publicação

08/09/2025, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Fl. 126: Reputo prejudicada a manifestação do autor, diante do trânsito em julgado da sentença proferida à fl. 117, conforme certidão de fl. 121. Intime(m)-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se com as cautelas da lei.

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 07:43

Ato ordinatório

04/09/2025, 20:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/08/2025, 07:09

Expedição de documento (Ofício)

07/08/2025, 14:16

Recebimento

30/07/2025, 17:53

Mero expediente

30/07/2025, 17:53

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 14:14

Reativação

29/07/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 15:47

Definitivo

03/07/2025, 07:57

Publicação

03/07/2025, 00:15

Ato ordinatório

02/07/2025, 08:30

Custas

02/07/2025, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 08:26

Ato ordinatório

02/07/2025, 08:25

Trânsito em julgado

01/07/2025, 16:10

Ato ordinatório

03/06/2025, 21:55

Publicação

26/05/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Josué Antunes Neves - No presente caso, intimada para regularizar a situação, demonstrando o recolhimento do preparo, a parte autora quedou-se inerte. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, por não ter se aperfeiçoado a relação processual. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0817410-54.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Oportunamente, observadas as cautelas de lei, arquivem-se.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 07:51

Ato ordinatório

22/05/2025, 16:51

Recebimento

15/05/2025, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 14:29

Ato ordinatório

15/05/2025, 14:29

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 14:13

Decurso de Prazo

15/05/2025, 14:13

Ato ordinatório

01/04/2025, 01:19

Publicação

28/03/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Josué Antunes Neves - Réu: Banco do Brasil S/A - Considerando a renda líquida que possui o Requerente (fls. 18), atingindo valor superior a 12 mil Reais, Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0817410-54.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de Justiça Gratuita. Intime-o para o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e arquivamento. Intime. Cumpra-se. (....)

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:54

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:02

Recebimento

26/03/2025, 16:54

Mero expediente

26/03/2025, 16:54

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 16:31

Ato ordinatório

26/03/2025, 14:51

Ato ordinatório

26/03/2025, 14:51

Distribuição (sorteio)

26/03/2025, 14:35

Intimação

•11/02/2026, 00:00

•21/11/2025, 00:00

•11/11/2025, 00:00

Intimação

•08/09/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00