Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Diante do exposto, com fundamento no art. 110 do Código de Processo Civil, DEFIRO A SUCESSÃO PROCESSUAL da parte requerida KADUSUE YAMAGUTI, pelos seus sucessores MARCOS ANTONIO YAMAGUTI E ELCIO YAMAGUTI. Retifique-se o cadastro no SAJ. Em que pese o deferimento da sucessão processual, passando os sucessores a figurar no polo passivo da ação, fica expressamente ressalvado que, nos termos do art. 1.792 do Código Civil, "O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança". Nos termos do art. 690 do Código de Processo Civil, intimem-se pessoalmente os sucessores MARCOS ANTONIO YAMAGUTI E ELCIO YAMAGUTI, para no prazo de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre a habilitação e regularizem sua representação processual nos autos, sob pena de serem considerados revéis. Intimem-se. EXPEDIENTE: Intimação da parte autora para que apresente a qualificação completa dos herdeiro para intimação pessoal
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Diante do exposto, com fundamento no art. 110 do Código de Processo Civil, DEFIRO A SUCESSÃO PROCESSUAL da parte requerida KADUSUE YAMAGUTI, pelos seus sucessores MARCOS ANTONIO YAMAGUTI E ELCIO YAMAGUTI. Retifique-se o cadastro no SAJ. Em que pese o deferimento da sucessão processual, passando os sucessores a figurar no polo passivo da ação, fica expressamente ressalvado que, nos termos do art. 1.792 do Código Civil, "O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança". Nos termos do art. 690 do Código de Processo Civil, intimem-se pessoalmente os sucessores MARCOS ANTONIO YAMAGUTI E ELCIO YAMAGUTI, para no prazo de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre a habilitação e regularizem sua representação processual nos autos, sob pena de serem considerados revéis. Intimem-se. EXPEDIENTE: Intimação da parte autora para que apresente a qualificação completa dos herdeiro para intimação pessoal
11/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
10/06/2026, 07:47
Ato ordinatório
09/06/2026, 13:56
Expedição de documento (Certidão)
09/06/2026, 13:56
Ato ordinatório
09/06/2026, 13:56
Recebimento
19/05/2026, 11:35
Substituição/Sucessão da Parte
19/05/2026, 11:29
Conclusão (para despacho)
26/03/2026, 11:25
Petição (Petição (outras))
26/02/2026, 17:55
Ato ordinatório
26/01/2026, 15:41
Publicação
26/01/2026, 07:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vistos etc. Defiro o requerimento de dilação de prazo de fl. 406, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Com o decurso de prazo, intime-se a parte peticionária para adotar a providência determinada, sob pena de indeferimento.
26/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
23/01/2026, 07:38
Ato ordinatório
22/01/2026, 10:47
Recebimento
05/12/2025, 18:26
Mero expediente
05/12/2025, 18:26
Conclusão (para despacho)
05/12/2025, 07:12
Reativação
26/11/2025, 11:51
Ato ordinatório
06/11/2025, 03:12
Ato ordinatório
29/10/2025, 01:23
Petição (Petição (outras))
24/10/2025, 10:24
Provisório
24/06/2025, 06:16
Publicação
11/06/2025, 07:44
Publicação
11/06/2025, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS), Ronei Rosa da Cruz (OAB 13934/MS), Mirella C. Sales Esteque (OAB 13763/MS), Elvio José da Silva (OAB 246001/SP), Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB 17010/MS) Processo 0832657-90.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Otaviano Marçal de Queiroz - Reqdo: Kadusue Yamaguti, Maria Aparecida Yamaguti, Adirce Caetano de Oliveira, ANTONIO JOAGNO DE OLIVEIRA MORAES, Elson de Oliveira Moraes, Arlei de Oliveira Morais, Janice de Oliveira Morais Travagini - Vistos etc. Ante a notícia de falecimento dos requeridos KADUSUE YAMAGUTI e MARIA APARECIDA YAMAGUTI, determino a suspensão do processo na forma do art. 313, I e § 1º, do Código de Processo Civil, até que seja providenciada a respectiva habilitação dos sucessores na forma do art. 687 e seguintes do mesmo Código. Nos termos do art. 313, §2º, I, do Código de Processo Civil, intime-se o autora para que, no prazo de 90 (noventa) dias, promova a habilitação do espólio e/ou eventuais sucessores nos termos do art. 688, I, do mesmo Código, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intimem-se.
11/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/06/2025, 07:39
Ato ordinatório
09/06/2025, 21:45
Recebimento
28/05/2025, 16:28
Morte ou perda da capacidade
28/05/2025, 16:28
Conclusão (para despacho)
13/05/2025, 09:19
Petição (Petição (outras))
16/04/2025, 12:12
Ato ordinatório
07/04/2025, 11:19
Publicação
28/03/2025, 07:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS), Ronei Rosa da Cruz (OAB 13934/MS), Mirella C. Sales Esteque (OAB 13763/MS), Elvio José da Silva (OAB 246001/SP), Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB 17010/MS) Processo 0832657-90.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Otaviano Marçal de Queiroz - Reqdo: Kadusue Yamaguti, Maria Aparecida Yamaguti, Adirce Caetano de Oliveira, ANTONIO JOAGNO DE OLIVEIRA MORAES, Elson de Oliveira Moraes, Arlei de Oliveira Morais, Janice de Oliveira Morais Travagini - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca dos avisos de recebimento de f. 397/398, ato negativo, no prazo de 15 (quinze) dias.
28/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2025, 07:38
Ato ordinatório
26/03/2025, 11:44
Documento (Aviso de recebimento (AR))
03/03/2025, 08:06
Documento (Aviso de recebimento (AR))
03/03/2025, 08:06
Ato ordinatório
11/02/2025, 15:44
Expedição de documento (Carta)
11/02/2025, 15:43
Expedição de documento (Carta)
11/02/2025, 15:43
Ato ordinatório
10/02/2025, 08:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS), Ronei Rosa da Cruz (OAB 13934/MS), Mirella C. Sales Esteque (OAB 13763/MS), Elvio José da Silva (OAB 246001/SP), Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB 17010/MS) Processo 0832657-90.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Otaviano Marçal de Queiroz - Reqdo: Kadusue Yamaguti, ANTONIO JOAGNO DE OLIVEIRA MORAES, Adirce Caetano de Oliveira, Arlei de Oliveira Morais, Elson de Oliveira Moraes, Janice de Oliveira Morais Travagini, Maria Aparecida Yamaguti - Vistos etc. Ratifico os fundamentos da decisão de fl. 388 para indeferir, por ora, o requerimento de homologação do acordo. Cumpra-se a integralmente a referida decisão de fl. 388. Intime-se.
12/12/2024, 00:00
Publicação
11/12/2024, 20:18
Ato ordinatório
11/12/2024, 07:36
Ato ordinatório
11/12/2024, 07:14
Ato ordinatório
11/12/2024, 07:12
Recebimento
09/12/2024, 16:34
Mero expediente
09/12/2024, 16:34
Conclusão (para julgamento)
09/10/2024, 09:47
Petição (Petição (outras))
27/09/2024, 09:25
Ato ordinatório
11/09/2024, 18:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS), Ronei Rosa da Cruz (OAB 13934/MS), Mirella C. Sales Esteque (OAB 13763/MS), Elvio José da Silva (OAB 246001/SP), Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB 17010/MS) Processo 0832657-90.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Otaviano Marçal de Queiroz - Reqdo: Kadusue Yamaguti, ANTONIO JOAGNO DE OLIVEIRA MORAES, Adirce Caetano de Oliveira, Arlei de Oliveira Morais, Elson de Oliveira Moraes, Janice de Oliveira Morais Travagini, Maria Aparecida Yamaguti - Vistos etc. Acolho em termos a manifestação de fl. 369 apenas para dispensar a autorização judicial do juízo de inventário, haja vista que restou encerrado o processo de inventário do autor OTAVIANO MARÇAL DE QUEIROZ. Ante a certidão de fl. 387, verifica-se que decorreu o prazo sem manifestação dos requeridos KADUSUE YAMAGUTI e MARIA APARECIDA YAMAGUTI, que não participaram do acordo de fls. 354/357. Aliás, tais requeridos apenas se manifestaram no processo em uma única oportunidade (fl. 168), porém deixaram de comparecer na audiência de conciliação designada (fl. 171), e tampouco apresentaram instrumento de procuração. Logo, indefiro, por ora, o requerimento de homologação do acordo. Nos termos do art. 76, §1º, II, do Código de Processo Civil, intimem-se os requeridos KADUSUE YAMAGUTI e MARIA APARECIDA YAMAGUTI, por via postal com aviso de recebimento para, no prazo de 30 (trinta) dias, regularizarem a sua representação processual, sob pena serem considerado reveis. Em igual prazo, renove-se a intimação dos requeridos para manifestação a respeito do acordo de fls. 354/357. Intimem-se.
06/09/2024, 00:00
Publicação
05/09/2024, 21:00
Ato ordinatório
05/09/2024, 07:44
Ato ordinatório
04/09/2024, 10:34
Ato ordinatório
04/09/2024, 10:33
Recebimento
14/08/2024, 16:29
Morte ou perda da capacidade
14/08/2024, 16:28
Conclusão (para despacho)
20/05/2024, 09:29
Decurso de Prazo
07/05/2024, 02:45
Ato ordinatório
06/05/2024, 19:52
Petição (Petição (outras))
18/04/2024, 12:20
Petição (Petição (outras))
17/04/2024, 16:48
Publicação
11/04/2024, 20:08
Ato ordinatório
11/04/2024, 07:33
Ato ordinatório
10/04/2024, 19:37
Recebimento
25/03/2024, 15:29
Mero expediente
22/03/2024, 17:48
Ato ordinatório
25/12/2023, 03:18
Conclusão (para julgamento)
14/12/2023, 12:27
Petição (Petição (outras))
06/12/2023, 10:45
Petição (Petição (outras))
04/12/2023, 17:57
Ato ordinatório
22/11/2023, 02:03
Ato ordinatório
08/11/2023, 16:37
Ato ordinatório
14/09/2023, 16:03
Ato ordinatório
01/08/2023, 02:25
Ato ordinatório
26/05/2023, 12:44
Decurso de Prazo
12/05/2023, 01:12
Ato ordinatório
20/04/2023, 14:38
Publicação
17/04/2023, 20:10
Ato ordinatório
17/04/2023, 07:34
Ato ordinatório
14/04/2023, 15:58
Recebimento
10/04/2023, 17:24
Outras Decisões
10/04/2023, 17:24
Apensamento
22/09/2022, 14:46
Petição (Petição (outras))
03/08/2022, 11:20
Conclusão (para julgamento)
25/07/2022, 12:53
Petição (Petição (outras))
20/07/2022, 16:02
Ato ordinatório
01/07/2022, 10:05
Publicação
28/06/2022, 20:13
Ato ordinatório
28/06/2022, 07:33
Ato ordinatório
28/06/2022, 06:44
Recebimento
15/06/2022, 15:51
Mero expediente
15/06/2022, 15:51
Petição (Petição (outras))
13/06/2022, 13:20
Conclusão (para julgamento)
25/05/2022, 08:08
Petição (Petição (outras))
16/05/2022, 18:55
Ato ordinatório
16/05/2022, 09:57
Publicação
13/05/2022, 20:12
Ato ordinatório
13/05/2022, 07:33
Ato ordinatório
12/05/2022, 09:08
Decurso de Prazo
12/05/2022, 09:05
Petição (Petição (outras))
10/05/2022, 16:40
Ato ordinatório
13/04/2022, 08:17
Publicação
12/04/2022, 20:09
Ato ordinatório
12/04/2022, 07:33
Ato ordinatório
11/04/2022, 09:10
Petição (Petição (outras))
29/03/2022, 10:31
Ato ordinatório
25/03/2022, 05:43
Publicação
24/03/2022, 20:10
Ato ordinatório
24/03/2022, 07:33
Ato ordinatório
24/03/2022, 05:55
Recebimento
21/03/2022, 14:37
Mero expediente
21/03/2022, 14:37
Ato ordinatório
14/12/2021, 02:21
Ato ordinatório
01/12/2021, 00:33
Conclusão (para decisão)
26/10/2021, 11:57
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/10/2021, 16:32
de Conciliação (realizada; Juiz(a))
20/10/2021, 16:20
Ato ordinatório
08/09/2021, 15:31
Petição (Petição (outras))
04/09/2021, 13:18
Publicação
01/09/2021, 20:08
Ato ordinatório
01/09/2021, 07:32
Ato ordinatório
31/08/2021, 10:17
Ato ordinatório
19/08/2021, 13:16
Expedição de documento (Certidão)
19/08/2021, 13:15
Ato ordinatório
19/08/2021, 12:42
Expedição de documento (Certidão)
19/08/2021, 12:28
de Conciliação (designada; Juiz(a))
19/08/2021, 12:28
Ato ordinatório
13/08/2021, 18:09
Petição (Petição (outras))
09/08/2021, 16:36
Publicação
06/08/2021, 20:09
Ato ordinatório
06/08/2021, 07:32
Ato ordinatório
05/08/2021, 16:03
Mero expediente
22/07/2021, 18:48
Conclusão (para decisão)
20/05/2021, 08:17
Ato ordinatório
19/05/2021, 15:51
Petição (Petição (outras))
27/04/2021, 10:56
Ato ordinatório
26/04/2021, 16:35
Publicação
22/04/2021, 20:38
Publicação
22/04/2021, 20:38
Publicação
22/04/2021, 20:38
Ato ordinatório
21/04/2021, 07:37
Ato ordinatório
20/04/2021, 15:15
Petição (Petição (outras))
07/04/2021, 17:35
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/03/2021, 08:20
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/03/2021, 18:08
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/03/2021, 10:37
Ato ordinatório
11/03/2021, 06:18
Expedição de documento (Carta)
08/03/2021, 13:59
Expedição de documento (Carta)
08/03/2021, 13:59
Expedição de documento (Carta)
08/03/2021, 13:59
Ato ordinatório
08/03/2021, 07:20
Ato ordinatório
03/03/2021, 04:21
Petição (Petição (outras))
01/03/2021, 21:21
Ato ordinatório
26/02/2021, 10:03
Publicação
25/02/2021, 08:19
Publicação
25/02/2021, 08:19
Publicação
25/02/2021, 08:19
Publicação
25/02/2021, 08:19
Ato ordinatório
24/02/2021, 07:39
Ato ordinatório
23/02/2021, 13:01
Expedição de documento (Certidão)
19/02/2021, 17:11
Documento (Outros documentos)
19/02/2021, 14:17
Documento (Outros documentos)
19/02/2021, 14:17
Recebimento
03/12/2020, 15:24
Mero expediente
03/12/2020, 15:24
Conclusão (para decisão)
01/12/2020, 10:17
Ato ordinatório
30/11/2020, 13:43
Ato ordinatório
20/10/2020, 15:09
Petição (Petição (outras))
19/10/2020, 21:34
Publicação
16/10/2020, 20:44
Publicação
16/10/2020, 20:43
Publicação
16/10/2020, 20:43
Publicação
16/10/2020, 20:43
Ato ordinatório
16/10/2020, 07:39
Ato ordinatório
15/10/2020, 14:25
Documento (Aviso de recebimento (AR))
15/10/2020, 07:28
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/09/2020, 07:21
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/09/2020, 07:52
Documento (Aviso de recebimento (AR))
28/08/2020, 07:23
Ato ordinatório
13/08/2020, 16:52
Expedição de documento (Carta)
12/08/2020, 17:20
Expedição de documento (Carta)
12/08/2020, 17:19
Expedição de documento (Carta)
12/08/2020, 17:19
Expedição de documento (Carta)
12/08/2020, 17:18
Ato ordinatório
10/08/2020, 14:55
Expedição de documento (Certidão)
10/08/2020, 14:55
Ato ordinatório
29/07/2020, 10:27
Publicação
28/07/2020, 20:30
Ato ordinatório
28/07/2020, 07:39
Ato ordinatório
27/07/2020, 14:43
Recebimento
10/07/2020, 16:16
Substituição/Sucessão da Parte
10/07/2020, 16:15
Conclusão (para despacho)
19/05/2020, 16:17
Ato ordinatório
19/05/2020, 03:38
Petição (Petição (outras))
08/05/2020, 16:47
Ato ordinatório
01/05/2020, 19:55
Ato ordinatório
13/02/2020, 13:55
Publicação
11/02/2020, 20:18
Ato ordinatório
11/02/2020, 07:36
Ato ordinatório
10/02/2020, 16:36
Recebimento
10/02/2020, 11:05
Morte ou perda da capacidade
10/02/2020, 11:05
Conclusão (para despacho)
06/06/2019, 18:02
Ato ordinatório
05/06/2019, 13:28
Petição (Petição (outras))
31/05/2019, 11:42
Ato ordinatório
10/05/2019, 13:24
Publicação
09/05/2019, 20:35
Documento (Certidão)
09/05/2019, 15:11
Ato ordinatório
09/05/2019, 13:12
Decurso de Prazo
08/05/2019, 17:51
Ato ordinatório
08/05/2019, 17:47
Petição (Petição (outras))
30/04/2019, 16:53
Petição (Petição (outras))
23/04/2019, 17:42
Ato ordinatório
11/04/2019, 15:47
Publicação
10/04/2019, 20:26
Ato ordinatório
10/04/2019, 13:01
Ato ordinatório
09/04/2019, 14:02
Recebimento
09/04/2019, 11:35
Mero expediente
09/04/2019, 11:35
Petição (Petição (outras))
21/11/2017, 10:01
Conclusão (para decisão)
29/09/2017, 12:54
Ato ordinatório
26/09/2017, 14:28
Petição (Petição (outras))
21/09/2017, 13:16
Petição (Petição (outras))
19/09/2017, 15:25
Ato ordinatório
15/09/2017, 14:24
Publicação
11/09/2017, 20:30
Ato ordinatório
11/09/2017, 12:14
Ato ordinatório
06/09/2017, 15:07
Decurso de Prazo
06/09/2017, 15:05
Ato ordinatório
18/08/2017, 15:27
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
09/08/2017, 14:40
Petição (Petição (outras))
09/08/2017, 12:17
Petição (Petição (outras))
31/07/2017, 17:37
Ato ordinatório
26/07/2017, 17:40
Publicação
25/07/2017, 20:17
Ato ordinatório
25/07/2017, 12:13
Ato ordinatório
24/07/2017, 14:59
Ato ordinatório
14/07/2017, 17:20
Publicação
13/07/2017, 20:09
Ato ordinatório
13/07/2017, 12:12
Ato ordinatório
12/07/2017, 15:45
Ato ordinatório
12/07/2017, 15:45
Expedição de documento (Certidão)
11/07/2017, 18:15
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
11/07/2017, 18:15
Petição (Petição (outras))
21/06/2017, 17:44
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
21/06/2017, 14:00
Petição (Petição (outras))
14/06/2017, 16:05
Publicação
08/06/2017, 20:19
Ato ordinatório
08/06/2017, 12:31
Ato ordinatório
07/06/2017, 13:09
Documento (Carta precatória)
07/06/2017, 13:06
Publicação
06/06/2017, 20:23
Ato ordinatório
06/06/2017, 12:41
Ato ordinatório
05/06/2017, 15:03
Expedição de documento (Certidão)
05/06/2017, 15:01
Petição (Petição (outras))
03/06/2017, 16:44
Ato ordinatório
26/05/2017, 12:04
Publicação
25/05/2017, 20:17
Ato ordinatório
25/05/2017, 12:28
Ato ordinatório
24/05/2017, 14:32
Ato ordinatório
24/05/2017, 14:31
Ato ordinatório
24/05/2017, 14:31
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/05/2017, 14:12
Documento (Certidão)
17/05/2017, 15:12
Documento (Mandado)
17/05/2017, 15:12
Petição (Petição (outras))
13/05/2017, 03:25
Petição (Petição (outras))
04/05/2017, 11:03
Publicação
27/04/2017, 20:19
Ato ordinatório
27/04/2017, 12:36
Ato ordinatório
26/04/2017, 15:31
Ato ordinatório
26/04/2017, 15:29
Ato ordinatório
26/04/2017, 15:09
Ato ordinatório
26/04/2017, 15:07
Ato ordinatório
26/04/2017, 12:25
Publicação
25/04/2017, 20:18
Expedição de documento (Carta precatória)
25/04/2017, 13:47
Ato ordinatório
25/04/2017, 12:16
Remessa (outros motivos)
24/04/2017, 17:25
Remessa (outros motivos)
24/04/2017, 17:25
Expedição de documento (Carta)
24/04/2017, 17:24
Expedição de documento (Mandado)
24/04/2017, 17:24
Ato ordinatório
24/04/2017, 14:15
Expedição de documento (Certidão)
24/04/2017, 13:54
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))