Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Sentença de fls.180-183:...
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório e IMPROCEDENTES os embargos, para constituir de pleno direito o título executivo judicial em favor da parte Requerente e condenar o Requerido ao pagamento de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), a ser atualizado pelo índice IPCA-IBGE a partir da data da emissão estampada nos cheques (28/10/2022), e juros moratórios a partir da primeira apresentação de cada cheque à instituição financeira, devendo ser aplicada a taxa de 1% ao mês até 29/08/2024, e a partir de 30/08/2024, a taxa legal, em conformidade com o art. 406, caput e §1º do CC/02, alterado pela Lei nº 14.905/24. Condeno a parte Requerida, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, sendo que estes fixo no valor correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação atualizado, em favor do patrono da parte Requerente na forma do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil/2015. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se.
03/07/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
06/04/2026, 14:26
Recebimento
23/03/2026, 07:37
Ato ordinatório
23/03/2026, 07:37
Expedição de documento (Certidão)
21/03/2026, 15:02
Expedição de documento (Outros documentos)
21/03/2026, 15:02
Entrega em carga/vista
21/03/2026, 15:02
Petição (Petição (outras))
26/02/2026, 10:13
Petição (Petição (outras))
25/02/2026, 19:46
Ato ordinatório
12/02/2026, 22:31
Ato ordinatório
29/01/2026, 10:10
Publicação
29/01/2026, 08:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Trata-se de ação monitória ajuizada por Plastprado Plasticos Impressos Ltda em desfavor de Giovani Embalagens Ltda, fundada em seis lâminas de cheque emitidos pelo Requerido, numeradas por 000042, 000043, 000047, 000048, 000049 e 000050. Diante do esgotamento das diligências, foi deferida a citação por edital do Requerido. Decorrido o prazo para apresentação de contestação, foi nomeada a Defensoria como curadora especial, que protocolou os embargos monitórios de fls. 142-146, arguindo a ilegitimidade ativa do Requerente para cobrar as cártulas 000042 e 000043, que estão nominadas à empresa ENTEC, terceira estranha ao processo, e sem endosso ao Requerente. Após analisar os autos, determino as seguintes providências: 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar o documento de fl. 22 devidamente assinado pela empresa ENTEC (com prova de que o assinante possui poderes para representar a pessoa jurídica); 2. Manifeste-se a curadoria especial e, em seguida, tornem conclusos, para averiguação da possibilidade de se considerar válidos os argumentos do Requerente, de que, apesar da inexistência de endosso, os referidos cheques foram passados por ele, como forma de pagamento à ENTEC, que, por sua vez, os devolveu por insuficiência de fundos. Intime(m)-se. Cumpra-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Trata-se de ação monitória ajuizada por Plastprado Plasticos Impressos Ltda em desfavor de Giovani Embalagens Ltda, fundada em seis lâminas de cheque emitidos pelo Requerido, numeradas por 000042, 000043, 000047, 000048, 000049 e 000050. Diante do esgotamento das diligências, foi deferida a citação por edital do Requerido. Decorrido o prazo para apresentação de contestação, foi nomeada a Defensoria como curadora especial, que protocolou os embargos monitórios de fls. 142-146, arguindo a ilegitimidade ativa do Requerente para cobrar as cártulas 000042 e 000043, que estão nominadas à empresa ENTEC, terceira estranha ao processo, e sem endosso ao Requerente. Após analisar os autos, determino as seguintes providências: 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar o documento de fl. 22 devidamente assinado pela empresa ENTEC (com prova de que o assinante possui poderes para representar a pessoa jurídica); 2. Manifeste-se a curadoria especial e, em seguida, tornem conclusos, para averiguação da possibilidade de se considerar válidos os argumentos do Requerente, de que, apesar da inexistência de endosso, os referidos cheques foram passados por ele, como forma de pagamento à ENTEC, que, por sua vez, os devolveu por insuficiência de fundos. Intime(m)-se. Cumpra-se.
29/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
28/01/2026, 08:07
Ato ordinatório
28/01/2026, 07:45
Expedição de documento (Outros documentos)
27/01/2026, 18:07
Entrega em carga/vista
27/01/2026, 18:07
Ato ordinatório
27/01/2026, 18:06
Recebimento
09/01/2026, 16:18
Mero expediente
09/01/2026, 16:18
Conclusão (para despacho)
13/10/2025, 14:57
Petição (Impugnação aos embargos)
25/09/2025, 15:43
Ato ordinatório
03/09/2025, 14:07
Publicação
03/09/2025, 08:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte autora/embargada para responder aos Embargos à Monitória, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 702, §5º do CPC.
03/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/09/2025, 07:53
Ato ordinatório
01/09/2025, 14:15
Recebimento
29/08/2025, 15:56
Ato ordinatório
29/08/2025, 15:53
Expedição de documento (Outros documentos)
19/08/2025, 13:42
Entrega em carga/vista
19/08/2025, 13:42
Decurso de Prazo
13/08/2025, 02:59
Ato ordinatório
30/06/2025, 09:14
Ato ordinatório
25/06/2025, 17:11
Ato ordinatório
25/06/2025, 17:08
Ato ordinatório
24/06/2025, 16:26
Expedição de documento (Certidão)
16/06/2025, 07:41
Expedição de documento (Outros documentos)
16/06/2025, 07:41
Remessa (outros motivos)
12/06/2025, 13:14
Ato ordinatório
12/06/2025, 11:33
Publicação
10/06/2025, 08:24
Publicação
10/06/2025, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Autor: Plastprado Plasticos Impressos Ltda - 1. Considerando as diversas tentativas de citação pessoal que restaram negativas (fls. 45, 68, 79, 92, 117-120),
Intimação - ADV: Marcos Rogério Siqueira Neves (OAB 23817/MS) Processo 0837782-92.2023.8.12.0001 - Monitória - cite-se a parte Requerida Giovani Embalagens Ltda por edital (prazo 20 dias), através do DJ, para os fins determinados no despacho inicial (prazo para a resposta será contado na forma do artigo 231, inciso IV do Código de Processo Civil/2015). Caso a parte Requerente não seja beneficiária da Justiça Gratuita, intime-a para que proceda também a publicação (1x) no jornal local (art. 98, III e art. 257, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil/2015). 2. Decorrido o prazo de resposta, intime o Defensor Público que atua perante esta Vara para que se manifeste como curador especial (art. 72, II do Código de Processo Civil/2015), função para a qual estará automaticamente nomeado (em caso de ausência de manifestação pelos Requeridos). 3. Em seguida, colha a réplica da parte Requerente e, venham conclusos.
10/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/06/2025, 07:51
Ato ordinatório
06/06/2025, 07:56
Ato ordinatório
06/06/2025, 07:56
Recebimento
13/05/2025, 17:26
Mero expediente
13/05/2025, 17:26
Conclusão (para despacho)
05/05/2025, 18:54
Petição (Petição (outras))
16/04/2025, 21:12
Recebimento
11/04/2025, 22:44
Mero expediente
11/04/2025, 22:44
Conclusão (para despacho)
09/04/2025, 17:03
Decurso de Prazo
08/04/2025, 03:05
Ato ordinatório
28/03/2025, 09:12
Publicação
28/03/2025, 08:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Plastprado Plasticos Impressos Ltda - Intimação do requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 117/121 que resultou negativo, requerendo o que de direito.
Intimação - ADV: Marcos Rogério Siqueira Neves (OAB 23817/MS) Processo 0837782-92.2023.8.12.0001 - Monitória -
28/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2025, 07:53
Ato ordinatório
26/03/2025, 17:10
Documento (Aviso de recebimento (AR))
21/03/2025, 09:03
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/03/2025, 10:10
Documento (Aviso de recebimento (AR))
12/03/2025, 08:37
Documento (Aviso de recebimento (AR))
12/03/2025, 08:37
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/03/2025, 08:10
Ato ordinatório
19/02/2025, 14:50
Ato ordinatório
19/02/2025, 14:44
Expedição de documento (Carta)
19/02/2025, 14:32
Expedição de documento (Carta)
19/02/2025, 14:32
Expedição de documento (Carta)
19/02/2025, 14:32
Expedição de documento (Carta)
19/02/2025, 14:32
Expedição de documento (Carta)
19/02/2025, 14:32
Ato ordinatório
19/02/2025, 09:02
Ato ordinatório
28/01/2025, 15:33
Expedição de documento (Certidão)
28/01/2025, 15:31
Expedição de documento (Certidão)
28/01/2025, 15:16
Ato ordinatório
23/01/2025, 14:53
Ato ordinatório
19/12/2024, 17:44
Documento (Outros documentos)
19/12/2024, 17:43
Documento (Outros documentos)
19/12/2024, 17:43
Documento (Outros documentos)
19/12/2024, 17:43
Documento (Informações)
19/12/2024, 17:43
Documento (Outros documentos)
19/12/2024, 17:43
Documento (Informações)
19/12/2024, 17:43
Recebimento
10/12/2024, 18:18
Mero expediente
10/12/2024, 18:18
Conclusão (para decisão)
03/12/2024, 21:23
Ato ordinatório
15/11/2024, 03:03
Petição (Petição (outras))
08/11/2024, 12:36
Ato ordinatório
17/10/2024, 13:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Plastprado Plasticos Impressos Ltda - Intimação da parte autora para manifestação sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. Caso requeira a expedição de novo mandado, deverá recolher o valor da(s) diligência(s) do oficial de justiça no mesmo prazo.
Intimação - ADV: Marcos Rogério Siqueira Neves (OAB 23817/MS) Processo 0837782-92.2023.8.12.0001 - Monitória -
17/10/2024, 00:00
Publicação
16/10/2024, 20:39
Ato ordinatório
16/10/2024, 07:42
Ato ordinatório
15/10/2024, 19:56
Ato ordinatório
15/10/2024, 15:54
Ato ordinatório
15/10/2024, 15:54
Ato ordinatório
09/10/2024, 17:18
Documento (Certidão)
09/10/2024, 17:18
Ato ordinatório
01/10/2024, 13:43
Ato ordinatório
30/09/2024, 14:42
Expedição de documento (Mandado)
30/09/2024, 14:41
Ato ordinatório
27/09/2024, 23:42
Ato ordinatório
01/08/2024, 18:39
Petição (Petição (outras))
30/07/2024, 20:20
Custas
30/07/2024, 07:06
Custas
26/07/2024, 14:32
Ato ordinatório
11/07/2024, 10:08
Publicação
11/07/2024, 07:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Plastprado Plasticos Impressos Ltda - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 79, que resultou negativo. Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado (1 diligência por pessoa, por endereço).
Intimação - ADV: Marcos Rogério Siqueira Neves (OAB 23817/MS) Processo 0837782-92.2023.8.12.0001 - Monitória -