Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0824635-67.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

ERNESTO BORGES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Autor

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·

CPF

·

Representa: Autor

DANIEL FEITOSA NARUTO

OAB/MS 13960·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Provisório

26/03/2026, 07:45

Decurso de Prazo

26/03/2026, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2026, 09:43

Publicação

19/12/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. A inércia do credor em promover o regular seguimento do feito após ter sido devidamente intimado, conforme certidão de f. retro, implica em manifesto desinteresse. Portanto, aguardem os autos em arquivo até manifestação da parte interessada ou decurso do prazo prescricional. Cientifique-se. Cumpra-se.

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 10:50

Ato ordinatório

17/12/2025, 10:48

Recebimento

27/11/2025, 13:31

Mero expediente

27/11/2025, 13:31

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 16:34

Publicação

06/10/2025, 11:36

Ato ordinatório

03/10/2025, 09:21

Todas as movimentações(134)

Provisório

26/03/2026, 07:45

Decurso de Prazo

26/03/2026, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2026, 09:43

Publicação

19/12/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. A inércia do credor em promover o regular seguimento do feito após ter sido devidamente intimado, conforme certidão de f. retro, implica em manifesto desinteresse. Portanto, aguardem os autos em arquivo até manifestação da parte interessada ou decurso do prazo prescricional. Cientifique-se. Cumpra-se.

Documentos

•19/12/2025, 00:00

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 10:50

Ato ordinatório

17/12/2025, 10:48

Recebimento

27/11/2025, 13:31

Mero expediente

27/11/2025, 13:31

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 16:34

Publicação

06/10/2025, 11:36

Ato ordinatório

03/10/2025, 09:21

Ato ordinatório

02/10/2025, 11:50

Ato ordinatório

02/10/2025, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 11:49

Decurso de Prazo

02/10/2025, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 01:02

Publicação

01/07/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 08:22

Ato ordinatório

30/06/2025, 08:09

Ato ordinatório

30/06/2025, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 08:08

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 08:08

Ato ordinatório

30/06/2025, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 08:07

Ato ordinatório

10/06/2025, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 12:17

Decurso de Prazo

25/04/2025, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2025, 06:08

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:36

Publicação

28/03/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0824635-67.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: ERNESTO BORGES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - Decisão Interlocutória de fls. 504: "Diante da concordância do credor, acolhe-se a impugnação. Deixo de fixar honorários diante da irrisória diferença do proveito econômico. Expeça-se o ROPV no valor informado à fl. 94. Intime-se."

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 15:25

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:25

Ato ordinatório

26/03/2025, 14:19

Recebimento

25/03/2025, 18:05

Recebimento

25/03/2025, 18:05

Acolhimento

25/03/2025, 18:05

Ato ordinatório

03/01/2023, 00:01

Conclusão (para decisão)

16/11/2022, 14:09

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 16:32

Ato ordinatório

07/11/2022, 17:09

Publicação

03/11/2022, 21:13

Ato ordinatório

02/11/2022, 07:47

Ato ordinatório

01/11/2022, 14:28

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2022, 01:38

Publicação

08/09/2022, 21:25

Ato ordinatório

07/09/2022, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2022, 13:44

Ato ordinatório

06/09/2022, 13:44

Ato ordinatório

06/09/2022, 13:17

Recebimento

06/09/2022, 08:10

Mero expediente

06/09/2022, 08:10

Conclusão (para despacho)

02/09/2022, 15:03

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 14:55

Ato ordinatório

18/08/2022, 14:21

Publicação

17/08/2022, 21:22

Ato ordinatório

17/08/2022, 07:54

Ato ordinatório

16/08/2022, 14:27

Recebimento

16/08/2022, 07:36

Mero expediente

16/08/2022, 07:36

Conclusão (para despacho)

12/08/2022, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2022, 15:23

Evolução da Classe Processual

12/08/2022, 15:22

Ato ordinatório

12/08/2022, 15:22

Reativação

12/08/2022, 15:11

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/08/2022, 11:20

Definitivo

27/05/2022, 13:50

Trânsito em julgado

27/05/2022, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2022, 01:00

Publicação

01/04/2022, 20:57

Ato ordinatório

01/04/2022, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2022, 16:40

Ato ordinatório

31/03/2022, 16:40

Ato ordinatório

31/03/2022, 16:28

Recebimento

31/03/2022, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2022, 16:19

Ato ordinatório

31/03/2022, 16:19

Conclusão (para julgamento)

28/03/2022, 13:45

Decurso de Prazo

28/03/2022, 13:44

Publicação

25/03/2022, 20:55

Ato ordinatório

25/03/2022, 07:52

Ato ordinatório

24/03/2022, 13:28

Recebimento

24/03/2022, 09:34

Outras Decisões

24/03/2022, 09:34

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 14:43

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2022, 00:57

Publicação

04/03/2022, 21:00

Ato ordinatório

04/03/2022, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2022, 14:57

Ato ordinatório

03/03/2022, 14:56

Ato ordinatório

03/03/2022, 14:46

Recebimento

25/02/2022, 09:42

Mero expediente

25/02/2022, 09:42

Ato ordinatório

27/12/2021, 03:17

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 14:02

Decurso de Prazo

17/11/2021, 14:02

Ato ordinatório

08/11/2021, 03:13

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2021, 00:23

Publicação

15/09/2021, 20:56

Ato ordinatório

15/09/2021, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2021, 12:56

Ato ordinatório

14/09/2021, 12:56

Ato ordinatório

14/09/2021, 12:54

Recebimento

14/09/2021, 10:31

Mero expediente

14/09/2021, 10:31

Ato ordinatório

06/09/2021, 02:50

Conclusão (para despacho)

29/07/2021, 18:53

Ato ordinatório

29/07/2021, 18:52

Ato ordinatório

29/07/2021, 18:52

Ato ordinatório

29/07/2021, 18:52

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2021, 18:49

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 17:53

Custas

28/07/2021, 07:01

Ato ordinatório

26/07/2021, 11:42

Publicação

23/07/2021, 20:47

Ato ordinatório

23/07/2021, 07:46

Ato ordinatório

22/07/2021, 15:42

Recebimento

22/07/2021, 15:05

Outras Decisões

22/07/2021, 15:05

Conclusão (para despacho)

22/07/2021, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2021, 10:32

Remessa (outros motivos)

22/07/2021, 10:29

Custas

22/07/2021, 09:36

Apensamento

22/07/2021, 09:36

Distribuição (dependência)

22/07/2021, 09:36

Intimação

•01/07/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00