Procedimento Comum Cível 0862025-66.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0862025-66.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ruti Ribeiro da Silva Advogado: Jhonatan Marques de Souza (OAB: 24544/MS) Apelado: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. Advogado: Flavio Igel (OAB: 306018/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/05/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0862025-66.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 15:41

Remessa (em grau de recurso)

05/05/2026, 15:41

Remessa (em grau de recurso)

05/05/2026, 15:41

Ato ordinatório

04/05/2026, 16:22

Petição (Contra-razões)

01/04/2026, 19:24

Ato ordinatório

16/03/2026, 17:48

Publicação

12/03/2026, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte requerida para apresentar contrarrazões à apelação, no rpazo de 15 dias.

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2026, 07:49

Ato ordinatório

10/03/2026, 16:36

Petição (Apelação)

02/03/2026, 19:16

Ato ordinatório

11/02/2026, 11:31

Publicação

11/02/2026, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido de danos morais. Sucumbente, condeno a parte requerente ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, pelo IPCA, da distribuição da ação, no termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, notadamente pelo julgamento antecipado. Todavia suspendo as exigibilidades por ser beneficiária da gratuidade judiciária (f. 97-103). Publique-se Registre-se. Intimem-se.

11/02/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/05/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Ruti Ribeiro da Silva - 1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2. Intimação - ADV: Jhonatan Marques de Souza (OAB 24544/MS) Processo 0862025-66.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3. O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4. A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5. A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6. Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7. As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo. A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública. Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8. Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil; 9. Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10. Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. Intimem-se.

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Ruti Ribeiro da Silva - Intimação - ADV: Jhonatan Marques de Souza (OAB 24544/MS) Processo 0862025-66.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos... 1. Ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que a parte requerente a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321, parágrafo único). 2. À parte requerente para: a) regularizar a representação processual, justapondo os seguintes documentos devidamente assinados pela parte requerente, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, Parágrafo único): a.1 procuração atualizada e assinada, preferencialmente firmada fisicamente, ou por meio de plataforma com certificação digital emitida por autoridade credenciada - ICP BRASIL, com poderes específicos, pena de indeferimento da inicial, conforme o artigo 104 do Código de Processo Civil; e, a.2 declaração de pobreza atualizada e assinada, preferencialmente firmada fisicamente, ou por meio de plataforma com certificação digital emitida por autoridade credenciada - ICP BRASIL, pena de indeferimento da justiça gratuita. Sobre o tema: (...) Decisão que não reconheceu a validade da Procuração assinada digitalmente e determinou a juntada de Procuraçãocomassinatura física ou comprovação da assinaturadigitalcomcertificaçãoporAutoridadecredenciadaICPBrasil. Inconformismo. Não acolhimento. A Procuração está assinada digitalmente pelo Autor, contudo foiemitidaporplataformanão cadastrada pelo TJSP e semcertificaçãodoICP-Brasil. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; AI 2069860-54.2023.8.26.0000; Ac. 16722600; Mauá; Décima Quarta Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Penna Machado; Julg. 05/05/2023; DJESP 10/05/2023; Pág. 2109) b) comprovar a condição financeira por meio da última declaração do imposto de renda; ou; b.1 caso não tenha a declaração de imposto de renda, o que é muito comum, a parte requerente deve viabilizar outros documentos atualizados que comprovem os seus rendimentos, tais como: holerites, contas de consumo, extratos bancários, despesas, etc., sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se

26/11/2024, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte requerida para apresentar contrarrazões à apelação, no rpazo de 15 dias.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Ato ordinatório

Publicação

Todas as movimentações(103)