Execução Fiscal 0906437-24.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

VITORIO DE SOUZA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 11:12

Trânsito em julgado

28/07/2025, 11:07

Trânsito em julgado

28/07/2025, 10:54

Decurso de Prazo

24/05/2025, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:11

Publicação

28/03/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vitorio de Souza - réu-revel Processo 0906437-24.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Vitorio de Souza - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:28

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:28

Ato ordinatório

26/03/2025, 14:08

Ato ordinatório

26/03/2025, 14:03

Recebimento

12/03/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 16:08

Ato ordinatório

12/03/2025, 16:08

Todas as movimentações(55)

Definitivo

28/07/2025, 11:12

Trânsito em julgado

28/07/2025, 11:07

Trânsito em julgado

28/07/2025, 10:54

Decurso de Prazo

24/05/2025, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:11

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Publicação

28/03/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vitorio de Souza - réu-revel Processo 0906437-24.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Vitorio de Souza - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:28

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:28

Ato ordinatório

26/03/2025, 14:08

Ato ordinatório

26/03/2025, 14:03

Recebimento

12/03/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 16:08

Ato ordinatório

12/03/2025, 16:08

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 16:16

Decurso de Prazo

19/02/2025, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 20:57

Ato ordinatório

10/12/2024, 20:56

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:17

Recebimento

03/12/2024, 20:50

Mero expediente

03/12/2024, 20:50

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 13:25

Documento (Informações)

16/03/2023, 14:38

Ato ordinatório

10/11/2021, 14:56

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 14:32

Decurso de Prazo

28/10/2021, 02:25

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2021, 01:37

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2021, 13:56

Ato ordinatório

01/09/2021, 13:56

Decurso de Prazo

31/08/2021, 13:42

Ato ordinatório

05/08/2021, 02:35

Ato ordinatório

05/07/2021, 08:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

15/06/2021, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2021, 08:08

Ato ordinatório

15/06/2021, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2021, 08:06

Ato ordinatório

15/06/2021, 08:06

Ato ordinatório

18/01/2021, 01:58

Recebimento

15/12/2020, 19:01

Mero expediente

15/12/2020, 19:00

Conclusão (para despacho)

04/12/2020, 13:55

Ato ordinatório

04/12/2020, 11:10

Petição (Petição (outras))

03/12/2020, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2020, 00:29

Publicação

21/05/2020, 21:56

Ato ordinatório

21/05/2020, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2020, 08:53

Ato ordinatório

20/05/2020, 08:53

Recebimento

15/04/2020, 15:20

Mero expediente

15/04/2020, 15:20

Distribuição (sorteio)

26/01/2020, 10:39