Execução Fiscal 0907386-48.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

PROJETO HMX2 PARTICIPACOES LTDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

25/07/2025, 13:51

Trânsito em julgado

25/07/2025, 13:37

Decurso de Prazo

24/05/2025, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:11

Publicação

28/03/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Projeto Hmx2 Participacoes Ltda - réu-revel Processo 0907386-48.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Projeto Hmx2 Participacoes Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:29

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:29

Ato ordinatório

26/03/2025, 14:08

Ato ordinatório

26/03/2025, 14:03

Recebimento

12/03/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 16:08

Ato ordinatório

12/03/2025, 16:08

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 16:16

Todas as movimentações(71)

Definitivo

25/07/2025, 13:51

Trânsito em julgado

25/07/2025, 13:37

Decurso de Prazo

24/05/2025, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:11

Publicação

28/03/2025, 10:20

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Projeto Hmx2 Participacoes Ltda - réu-revel Processo 0907386-48.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Projeto Hmx2 Participacoes Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:29

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:29

Ato ordinatório

26/03/2025, 14:08

Ato ordinatório

26/03/2025, 14:03

Recebimento

12/03/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 16:08

Ato ordinatório

12/03/2025, 16:08

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 16:16

Decurso de Prazo

19/02/2025, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 20:59

Ato ordinatório

10/12/2024, 20:59

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:14

Recebimento

04/12/2024, 14:28

Mero expediente

04/12/2024, 14:28

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 09:51

Desarquivamento

16/05/2024, 13:53

Ato ordinatório

23/11/2023, 04:08

Ato ordinatório

03/08/2023, 03:24

Provisório

26/03/2023, 16:45

Decurso de Prazo

25/03/2023, 04:00

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2023, 02:00

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2023, 20:45

Ato ordinatório

10/03/2023, 20:45

Ato ordinatório

09/03/2023, 08:30

Recebimento

24/02/2023, 11:03

Mero expediente

24/02/2023, 11:03

Ato ordinatório

30/12/2022, 01:19

Conclusão (para despacho)

17/11/2022, 19:28

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 13:35

Decurso de Prazo

20/10/2022, 03:18

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2022, 02:33

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2022, 15:09

Ato ordinatório

03/10/2022, 15:09

Ato ordinatório

03/10/2022, 09:19

Por decisão judicial

30/09/2022, 16:44

Recebimento

30/09/2022, 16:43

Por decisão judicial

30/09/2022, 16:43

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 16:01

Conclusão (para despacho)

14/09/2022, 09:50

Decurso de Prazo

04/09/2022, 03:44

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2022, 02:56

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2022, 17:09

Ato ordinatório

04/08/2022, 17:09

Ato ordinatório

04/08/2022, 10:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

04/07/2022, 15:38

Ato ordinatório

01/07/2022, 16:40

Recebimento

07/03/2022, 08:58

Mero expediente

07/03/2022, 08:58

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 09:36

Ato ordinatório

04/03/2022, 09:12

Decurso de Prazo

20/09/2021, 23:20

Decurso de Prazo

20/09/2021, 22:31

Ato ordinatório

02/12/2020, 02:59

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2020, 00:32

Publicação

20/05/2020, 21:58

Ato ordinatório

20/05/2020, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2020, 10:01

Ato ordinatório

19/05/2020, 10:01

Recebimento

07/05/2020, 10:25

Mero expediente

07/05/2020, 10:25

Distribuição (sorteio)

26/01/2020, 14:17