Execução Fiscal 0909546-46.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

25/07/2025, 13:51

Trânsito em julgado

25/07/2025, 13:37

Decurso de Prazo

24/05/2025, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:12

Publicação

28/03/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - réu-revel Processo 0909546-46.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:29

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:29

Ato ordinatório

26/03/2025, 14:08

Ato ordinatório

26/03/2025, 14:04

Recebimento

12/03/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 16:08

Ato ordinatório

12/03/2025, 16:08

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 16:16

Todas as movimentações(42)

Definitivo

25/07/2025, 13:51

Trânsito em julgado

25/07/2025, 13:37

Decurso de Prazo

24/05/2025, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:12

Publicação

28/03/2025, 10:20

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - réu-revel Processo 0909546-46.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:29

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:29

Ato ordinatório

26/03/2025, 14:08

Ato ordinatório

26/03/2025, 14:04

Recebimento

12/03/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 16:08

Ato ordinatório

12/03/2025, 16:08

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 16:16

Decurso de Prazo

19/02/2025, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 21:02

Ato ordinatório

10/12/2024, 21:02

Ato ordinatório

09/12/2024, 19:01

Recebimento

05/12/2024, 22:12

Mero expediente

05/12/2024, 22:12

Conclusão (para julgamento)

25/07/2022, 11:59

Ato ordinatório

25/07/2022, 11:55

Ato ordinatório

25/07/2022, 11:55

Ato ordinatório

22/07/2022, 07:59

Decurso de Prazo

12/05/2022, 03:33

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2022, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2022, 09:38

Ato ordinatório

15/03/2022, 09:38

Ato ordinatório

14/03/2022, 13:05

Recebimento

10/03/2022, 14:10

Mero expediente

10/03/2022, 14:10

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 14:39

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 14:39

Ato ordinatório

21/07/2021, 15:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

02/03/2021, 14:34

Expedição de documento (Carta)

17/08/2020, 14:52

Recebimento

06/08/2020, 15:15

Mero expediente

06/08/2020, 15:15

Distribuição (sorteio)

27/01/2020, 15:30