Cumprimento de sentença 0800147-82.2016.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2016

Valor da Causa

R$ 111.693,32

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:39

Emissão da Relação

04/05/2026, 11:44

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:40

Emissão da Relação

27/04/2026, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:22

Conclusos para despacho

13/10/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:44

Emissão da Relação

05/09/2025, 06:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 16:36

Todas as movimentações(236)

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:39

Emissão da Relação

04/05/2026, 11:44

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:40

Documentos

Interlocutória

•05/02/2016, 16:35

Despacho

•03/12/2018, 15:06

Emissão da Relação

27/04/2026, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:22

Conclusos para despacho

13/10/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:44

Emissão da Relação

05/09/2025, 06:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 16:36

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:54

Informação do Sistema

19/05/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 16:29

Prazo em Curso

06/05/2025, 08:48

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 07:39

Emissão da Relação

16/04/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/04/2025, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 13:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/03/2025, 13:28

Conclusos para decisão

25/11/2024, 10:11

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

21/11/2024, 17:15

Prazo em Curso

07/11/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela Rodrigues Azambuja Miotto (OAB 9838/MS) Processo 0800147-82.2016.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Chimenne da Veiga Ribas - Intimação da parte exequente, através de seu patrono, da exceção de pré-executividade de fls. 412-31, para manifestação em termos de prosseguimento.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:42

Emissão da Relação

05/11/2024, 12:23

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

01/11/2024, 10:27

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

01/11/2024, 10:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:49

Prazo em Curso

16/10/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela Rodrigues Azambuja Miotto (OAB 9838/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800147-82.2016.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Chimenne da Veiga Ribas - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A - Vistos, etc. Com a concordância da parte exequente, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela executada às fls. 402 no que diz respeito à condenação em danos morais, sendo este no montante de R$ 11.656,81. Nesse passo, não tendo havido impugnação ao valor relacionado à multa diária aplicada por descumprimento de decisão judicial, tem-se que o valor total da dívida, em data de 13/07/2023, era de R$ 111.656,81 (cento e onze mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta e um centavos), ou seja, R$ 11.656,81 (danos morais) + R$ 100.000,00 (multa diária), devendo o montante sofrer as devidas atualizações, com aplicação de correção monetária pelo IGPM-FGV e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos desde a data de 13/07/2023. Ainda, sobre o valor da dívida deverá ser acrescida a multa processual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, conforme constou expressamente no despacho de fls. 372. Publique-se. Intimem-se. Preclusa esta decisão, intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do quantum debeatur no prazo de 05 (cinco) dias. Não sendo pago o valor, fica, desde já, deferida a utilização do Sisbajud para bloqueio de ativos financeiros da executada, devendo, nesse caso, ser apresentado cálculo atualizado pela exequente. Às providências. Maracaju/MS, na data registrada no sistema.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 07:38

Emissão da Relação

12/10/2024, 06:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 14:28

Proferida decisão interlocutória

02/10/2024, 14:28

Conclusos para decisão

01/07/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 10:26

Prazo em Curso

12/06/2024, 12:09

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:44

Emissão da Relação

10/06/2024, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 16:29

Conclusos para decisão

21/02/2024, 11:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

02/02/2024, 15:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

02/02/2024, 15:41

Prazo em Curso

12/01/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.

13/12/2023, 01:39

Prazo em Curso

05/12/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/11/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:51

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 07:39

Emissão da Relação

16/11/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 17:11

Prazo em Curso

20/10/2023, 12:15

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:37

Emissão da Relação

17/10/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2023, 12:06

Evolução da Classe Processual

21/09/2023, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 16:23

Recebida petição inicial

10/08/2023, 13:53

Conclusos para despacho

08/08/2023, 17:05

Processo Reativado

08/08/2023, 17:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/08/2023, 10:25

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 11:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:29

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 07:41

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 10:00

Emissão da Relação

11/07/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 09:39

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/07/2023, 09:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/05/2023, 10:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/05/2023, 10:32

Transitado em Julgado em data

29/05/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelante: Chimenne da Veiga Ribas Advogado: Daniela Rodrigues Azambuja Miotto (OAB: 9838/MS) Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Apelada: Chimenne da Veiga Ribas Advogado: Daniela Rodrigues Azambuja Miotto (OAB: 9838/MS) Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 946 Acórdão - Apelação Cível nº 0800147-82.2016.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 22:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/12/2022, 22:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/12/2022, 22:29

Prazo em Curso

17/11/2022, 11:18

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 11:56

Prazo em Curso

07/11/2022, 11:53

Juntada de Petição de Contra-razões

21/10/2022, 08:55

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

17/10/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2022, 07:37

Emissão da Relação

14/10/2022, 09:36

Juntada de Petição de Apelação

07/10/2022, 17:10

Prazo em Curso

03/10/2022, 11:57

Juntada de Petição de Apelação

22/09/2022, 17:56

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 07:36

Emissão da Relação

14/09/2022, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 18:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/08/2022, 18:32

Registro de Sentença

16/08/2022, 18:31

Conclusos para decisão

16/03/2022, 09:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2022, 08:29

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 19:26

Prazo em Curso

04/03/2022, 10:56

Publicado ato_publicado em 25/02/2022.

25/02/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2022, 07:36

Emissão da Relação

24/02/2022, 10:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/02/2022, 16:27

Publicado ato_publicado em 18/02/2022.

18/02/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2022, 07:36

Emissão da Relação

17/02/2022, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 17:22

Julgado procedente o pedido

16/02/2022, 17:22

Registro de Sentença

16/02/2022, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 03:12

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 14:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2021, 14:10

Juntada de Petição de Alegações finais

06/07/2021, 06:40

Prazo em Curso

16/06/2021, 12:08

Publicado ato_publicado em 15/06/2021.

15/06/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2021, 07:37

Emissão da Relação

14/06/2021, 16:08

Juntada de Petição de Alegações finais

09/06/2021, 09:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/05/2021 04:37:53, 2ª Vara.

31/05/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 11:59

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 09:43

Juntada de Outros documentos

20/05/2021, 20:11

Publicado ato_publicado em 14/05/2021.

14/05/2021, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2021, 07:54

Emissão da Relação

12/05/2021, 16:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/04/2021, 11:18

Prazo em Curso

06/04/2021, 07:24

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

05/04/2021, 21:49

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

05/04/2021, 21:49

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

05/04/2021, 21:48

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

05/04/2021, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2021, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2021, 07:51

Emissão da Relação

31/03/2021, 19:10

Emissão da Relação

31/03/2021, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2021, 15:49

Despacho Saneador

29/03/2021, 15:49

Conclusos para despacho

29/03/2021, 07:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/03/2021, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 17:35

Prazo em Curso

15/03/2021, 07:27

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 21:45

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2021, 07:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/03/2021, 13:37

Emissão da Relação

11/03/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 13:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2021 04:00:00, 2ª Vara.

11/03/2021, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 12:05

Conclusos para despacho

29/01/2021, 10:42

Audiência Suspensa - COVID-19

20/11/2020, 09:41

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 09:40

Expedição em análise para assinatura

19/11/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 14:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2020, 14:33

Expedição em análise para assinatura

19/11/2020, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2020, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 19:45

Conclusos para despacho

24/08/2020, 08:55

Prazo em Curso

24/08/2020, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 17:44

Publicado ato_publicado em 21/08/2020.

21/08/2020, 12:53

Publicado ato_publicado em 21/08/2020.

21/08/2020, 12:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2020, 08:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/08/2020, 17:12

Emissão da Relação

19/08/2020, 17:11

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 17:10

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2020 04:20:00, 2ª Vara.

19/08/2020, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2020, 17:23

Despacho Saneador

11/03/2020, 17:23

Conclusos para despacho

30/10/2019, 13:57

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 13:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/10/2019, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 12:08

Prazo em Curso

30/04/2019, 17:39

Publicado ato_publicado em 25/04/2019.

25/04/2019, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2019, 12:47

Emissão da Relação

23/04/2019, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2018, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 15:06

Conclusos para despacho

06/04/2018, 16:19

Autos preparados para expedição

09/02/2017, 13:01

Prazo em Curso

08/07/2016, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2016, 11:12

Juntada de Petição de Contestação

14/03/2016, 17:13

Expedição de Certidão.

07/03/2016, 14:51

Prazo em Curso

29/02/2016, 17:03

Juntada de NULL

29/02/2016, 17:02

Juntada de Mandado

29/02/2016, 17:02

Expedição de Outros documentos.

29/02/2016, 17:02

Expedição em análise para assinatura

26/02/2016, 17:21

Prazo em Curso

24/02/2016, 15:01

Expedição de Mandado.

19/02/2016, 13:19

Expedição em análise para assinatura

18/02/2016, 14:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/02/2016, 12:37

Prazo em Curso

17/02/2016, 12:31

Publicado ato_publicado em 17/02/2016.

17/02/2016, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2016, 16:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/02/2016, 16:54

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2016, 15:25

Emissão da Relação

05/02/2016, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2016, 16:35

Despacho Saneador

05/02/2016, 16:35

Conclusos para decisão

05/02/2016, 08:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/02/2016, 14:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/02/2016, 13:00

Distribuído por sorteio

03/02/2016, 13:00

Interlocutória

•11/03/2020, 17:23

Despacho

•24/08/2020, 19:45

Despacho

•25/02/2021, 12:05

Interlocutória

•29/03/2021, 15:49

Sentença

•16/02/2022, 17:22

Sentença

•16/08/2022, 18:31

Despacho

•24/08/2023, 16:23

Despacho

•22/05/2024, 16:29

Interlocutória

•02/10/2024, 14:28

Interlocutória

•26/03/2025, 13:28

Despacho

•18/08/2025, 16:36

Despacho

•27/03/2026, 14:22