Execução de Título Extrajudicial 0054631-66.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCausas Supervenientes à SentençaExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · Campo Grande_2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Partes do Processo

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

Autor

SONIA MARIA CANUTO DE MORAIS LOPES

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA GOMES CARVALHEIRO

OAB/SP 115618·CPF·Representa: Autor

FELIPE RAMOS BASEGGIO

OAB/MS 8944·CPF·Representa: Autor

CRISSIE RIBEIRO ARGUELHO

OAB/MS 17590·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANZOATEGUI NETO

OAB/MS 11673·CPF·Representa: Autor

MARIA LÚCIA FERREIRA TEIXEIRA

OAB/MS 8779·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

ADRIANA GOMES CARVALHEIRO

OAB/SP 115618·CPF·Representa: Autor

FELIPE RAMOS BASEGGIO

OAB/MS 8944·CPF·Representa: Autor

CRISSIE RIBEIRO ARGUELHO

OAB/MS 17590·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANZOATEGUI NETO

OAB/MS 11673·CPF·Representa: Autor

MARIA LÚCIA FERREIRA TEIXEIRA

OAB/MS 8779·CPF·Representa: Autor

GLAUCUS ALVES RODRIGUES

OAB/MS 5212·CPF·Representa: Autor

ADRIANA GOMES CARVALHEIRO

OAB/SP 115618·CPF·Representa: Réu

FELIPE RAMOS BASEGGIO

OAB/MS 8944·CPF·Representa: Réu

CRISSIE RIBEIRO ARGUELHO

OAB/MS 17590·CPF·Representa: Réu

CARLOS ANZOATEGUI NETO

OAB/MS 11673·CPF·Representa: Réu

MARIA LÚCIA FERREIRA TEIXEIRA

OAB/MS 8779·CPF·Representa: Réu

GLAUCUS ALVES RODRIGUES

OAB/MS 5212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

30/06/2026, 17:15

Ato ordinatório

30/06/2026, 17:15

Documento (Ofício)

30/06/2026, 17:15

Ato ordinatório

22/12/2025, 02:42

Provisório

18/12/2025, 16:55

Publicação

17/12/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão-....Foi concedido efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento n. 1420547-95.2025.8.12.0000, conforme decisão de fls. 363/367, portanto, aguarde-se em arquivo provisório até o julgamento do referido recurso.

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 08:13

Ato ordinatório

15/12/2025, 09:34

Recebimento

12/12/2025, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2025, 15:04

Petição (Renúncia de mandato)

11/12/2025, 18:04

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 17:36

Documento (Ofício)

10/12/2025, 17:35

Ato ordinatório

10/12/2025, 15:38

Todas as movimentações(233)

Ato ordinatório

30/06/2026, 17:15

Ato ordinatório

30/06/2026, 17:15

Documento (Ofício)

30/06/2026, 17:15

Ato ordinatório

22/12/2025, 02:42

Provisório

18/12/2025, 16:55

Documentos

•17/12/2025, 00:00

Publicação

17/12/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão-....Foi concedido efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento n. 1420547-95.2025.8.12.0000, conforme decisão de fls. 363/367, portanto, aguarde-se em arquivo provisório até o julgamento do referido recurso.

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 08:13

Ato ordinatório

15/12/2025, 09:34

Recebimento

12/12/2025, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2025, 15:04

Petição (Renúncia de mandato)

11/12/2025, 18:04

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 17:36

Documento (Ofício)

10/12/2025, 17:35

Ato ordinatório

10/12/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 17:52

Ato ordinatório

26/11/2025, 07:30

Ato ordinatório

07/11/2025, 11:05

Publicação

07/11/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. 1. Inicialmente, anote-se nos autos o nome da nova causídica constituída pela executada Sonia Maria Canuto de Morais, Dra. Crissie Arguelho Canuto, OAB/MS 17.590, conforme requerimento de f. 343-344, às providências. 2. Acerca do pedido de extinção do feito em razão dos débitos apresentados nestes autos já serem objetos de execução nos autos n. 0054632-51.2009.8.12.0001 em trâmite na 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, conforme alegado às f. 321-334 pela executada Sônia, não merece prosperar. Isso porque como visto da petição inicial apresentada naqueles autos e sua cópia de f. 338-339, as notas promissórias que instruem àquele feito são totalmente distintas da que constam nestes autos, não havendo se falar em duplicidade da cobrança feita nas referidas execuções. Logo, sem muitas delongas, indefiro o pedido de extinção do feito formulado pela executada Sônia Maria Canuto de Morais, às f. 321-334. Com relação as demais alegações apresentadas pela executada às f. 321-334 (ausência de comprovante do depósito do valor integral do mútuo, inclusão demais garantidores no polo passivo e outros), são matérias a serem deduzidas em sede de embargos à execução, não havendo como decidir na própria execução, os fatos que demandam dilação probatória, o que é o caso presente. Desta forma, não conheço das demais matérias deduzidas pela executada Sônia na petição de f. 321-334. 3. No mais, sobre o parecer ministerial de f. 354-355, manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos para outras deliberações. Intime-se. Cumpra-se.

07/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2025, 08:06

Ato ordinatório

05/11/2025, 19:53

Recebimento

30/09/2025, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2025, 14:57

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 11:41

Publicação

28/03/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Ramos Baseggio (OAB 8944/MS), Maria Lúcia Ferreira Teixeira (OAB 8779A/MS), Carlos Anzoategui Neto (OAB 11673B/MS), Adriana Gomes Carvalheiro (OAB 115618/SP), Crissie Ribeiro Arguelho (OAB 17590/MS) Processo 0054631-66.2009.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Petrobrás Distribuidora S/A - Exectdo: Lopes & Filho Ltda., Sônia Maria Canuto de Morais Lopes, Waltrudes Pereira Lopes - Vistos, etc. Considerando-se que o executado Waltrudes Pereira Lopes é pessoa incapaz, conforme sentença de f. 98/99, mister se faz a participação do Ministério Público junto ao feito. Às anotações junto ao SAJ. Dê-se vistas ao Ministério Público para que, no prazo legal, apresente parecer quanto aos pedidos de f. 296/297 e 321/334. Intimem-se. Cumpra-se.

28/03/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 18:50

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 07:24

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 07:24

Entrega em carga/vista

27/03/2025, 07:24

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:21

Recebimento

25/02/2025, 14:55

Mero expediente

25/02/2025, 14:55

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 18:43

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 12:52

Ato ordinatório

11/07/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Glaucus Alves Rodrigues (OAB 5212/MS), Felipe Ramos Baseggio (OAB 8944/MS), Maria Lúcia Ferreira Teixeira (OAB 8779A/MS), Carlos Anzoategui Neto (OAB 11673B/MS), Adriana Gomes Carvalheiro (OAB 115618/SP) Processo 0054631-66.2009.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Petrobrás Distribuidora S/A - Exectdo: Waltrudes Pereira Lopes, Sônia Maria Canuto de Morais Lopes, Lopes & Filho Ltda. - Vistos etc. Manifeste-se a parte exequente acerca da petição e documentos juntados pela executada às fls. 321-339. Intime-se.

08/07/2024, 00:00

Publicação

05/07/2024, 20:57

Ato ordinatório

05/07/2024, 08:21

Ato ordinatório

04/07/2024, 12:36

Recebimento

11/06/2024, 16:18

Mero expediente

11/06/2024, 16:18

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 09:46

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 17:36

Ato ordinatório

06/03/2024, 17:56

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 12:06

Publicação

19/01/2024, 20:53

Ato ordinatório

19/01/2024, 08:02

Ato ordinatório

18/01/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 20:35

Publicação

30/11/2023, 21:33

Ato ordinatório

30/11/2023, 08:10

Ato ordinatório

29/11/2023, 17:17

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 15:21

Publicação

21/09/2023, 20:54

Ato ordinatório

21/09/2023, 07:58

Ato ordinatório

20/09/2023, 12:12

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 15:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/07/2023, 11:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/07/2023, 11:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/07/2023, 11:40

Ato ordinatório

25/07/2023, 09:14

Ato ordinatório

13/07/2023, 13:45

Expedição de documento (Carta)

13/07/2023, 13:24

Expedição de documento (Carta)

13/07/2023, 13:24

Expedição de documento (Carta)

13/07/2023, 13:24

Ato ordinatório

13/07/2023, 11:31

Ato ordinatório

18/05/2023, 10:25

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 16:42

Publicação

09/05/2023, 21:01

Ato ordinatório

09/05/2023, 07:56

Ato ordinatório

09/05/2023, 03:12

Recebimento

25/04/2023, 17:15

Mero expediente

25/04/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

20/12/2021, 16:40

Conclusão (para despacho)

03/12/2021, 12:54

Publicação

01/12/2021, 20:42

Ato ordinatório

01/12/2021, 07:45

Ato ordinatório

30/11/2021, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2021, 17:12

Ato ordinatório

30/11/2021, 17:11

Recebimento

08/06/2021, 15:49

Remessa (outros motivos)

07/06/2021, 16:03

Ato ordinatório

07/06/2021, 15:51

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

07/06/2021, 15:44

Recebimento

02/06/2021, 17:17

Remessa (outros motivos)

28/05/2021, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 14:35

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

28/05/2021, 14:34

Petição (Petição (outras))

21/05/2021, 15:44

Desarquivamento

21/05/2021, 15:43

Ato ordinatório

21/05/2021, 15:42

Remessa (outros motivos)

21/05/2021, 15:10

Recebimento

26/02/2021, 16:41

Remessa (outros motivos)

26/02/2021, 16:14

Provisório

05/08/2020, 18:13

Decurso de Prazo

05/08/2020, 18:07

Ato ordinatório

28/02/2020, 18:54

Publicação

19/02/2020, 20:42

Ato ordinatório

19/02/2020, 07:42

Ato ordinatório

18/02/2020, 13:26

Ato ordinatório

28/01/2020, 13:54

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 15:58

Recebimento

23/01/2020, 15:21

Entrega em carga/vista

16/12/2019, 16:50

Ato ordinatório

11/12/2019, 14:11

Publicação

10/12/2019, 21:33

Ato ordinatório

10/12/2019, 07:49

Ato ordinatório

09/12/2019, 14:38

Petição (Petição (outras))

09/12/2019, 13:16

Reativação

09/12/2019, 13:15

Ato ordinatório

06/12/2019, 17:00

Remessa (outros motivos)

06/12/2019, 14:52

Recebimento

23/07/2019, 15:27

Remessa (outros motivos)

22/07/2019, 16:15

Provisório

10/07/2019, 15:07

Ato ordinatório

19/04/2018, 14:11

Ato ordinatório

21/02/2017, 13:03

Publicação

01/02/2017, 20:33

Ato ordinatório

01/02/2017, 13:10

Ato ordinatório

25/01/2017, 15:44

Petição (Renúncia de mandato)

17/01/2017, 15:07

Petição (Petição (outras))

17/01/2017, 15:07

Recebimento

13/01/2017, 16:37

Mero expediente

13/01/2017, 16:16

Conclusão (para despacho)

03/03/2016, 18:03

Petição (Petição (outras))

02/03/2016, 15:54

Recebimento

01/03/2016, 17:39

Entrega em carga/vista

02/02/2016, 17:17

Publicação

26/01/2016, 12:27

Ato ordinatório

22/01/2016, 17:40

Ato ordinatório

22/01/2016, 16:31

Petição (Petição (outras))

22/01/2016, 15:47

Reativação

22/01/2016, 15:31

Ato ordinatório

22/01/2016, 15:25

Remessa (outros motivos)

22/01/2016, 15:14

Recebimento

22/01/2016, 15:14

Remessa (outros motivos)

16/01/2015, 14:13

Provisório

13/11/2014, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2014, 12:54

Publicação

23/10/2014, 13:23

Ato ordinatório

21/10/2014, 14:16

Ato ordinatório

17/10/2014, 15:13

Ato ordinatório

15/10/2014, 18:40

Remessa (outros motivos)

09/10/2014, 15:23

Recebimento

22/08/2014, 17:52

Remessa (outros motivos)

18/08/2014, 17:42

Provisório

07/08/2014, 14:10

Ato ordinatório

31/07/2014, 17:28

Recebimento

31/07/2014, 17:27

Entrega em carga/vista

25/07/2014, 15:06

Publicação

25/07/2014, 12:33

Ato ordinatório

22/07/2014, 17:38

Ato ordinatório

17/07/2014, 14:40

Petição (Petição (outras))

17/07/2014, 14:36

Ato ordinatório

21/02/2014, 18:22

Reativação

21/02/2014, 15:08

Ato ordinatório

21/02/2014, 12:57

Remessa (outros motivos)

20/02/2014, 15:52

Recebimento

29/05/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

14/03/2013, 12:00

Provisório

06/03/2013, 12:00

Ato ordinatório

06/11/2012, 12:00

Publicação

31/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

29/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

22/10/2012, 12:00

Mero expediente

15/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

29/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

30/07/2012, 12:00

Documento (Ofício)

27/07/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

10/05/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2012, 12:00

Recebimento

26/03/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

16/03/2012, 12:00

Publicação

15/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

13/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

09/03/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

01/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

08/02/2012, 12:00

Recebimento

30/01/2012, 12:00

Conclusão (para julgamento)

08/11/2011, 12:00

Recebimento

20/10/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

04/10/2011, 12:00

Recebimento

25/08/2011, 12:00

Recebimento

19/08/2011, 12:00

Mero expediente

17/08/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

16/08/2011, 12:00

Documento (Mandado)

08/08/2011, 12:00

Recebimento

05/08/2011, 12:00

Mero expediente

04/08/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/07/2011, 12:00

Recebimento

26/05/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

23/05/2011, 12:00

Recebimento

16/05/2011, 12:00

Mero expediente

11/05/2011, 12:00

Documento (Certidão)

10/05/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

03/05/2011, 12:00

Apensamento

29/04/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2011, 12:00

Recebimento

25/04/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

18/04/2011, 12:00

Documento (Mandado)

06/04/2011, 12:00

Recebimento

31/03/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

30/03/2011, 12:00

Documento (Certidão)

25/03/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

22/02/2011, 12:00

Ato ordinatório

28/01/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2011, 12:00

Ato ordinatório

17/12/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2010, 12:00

Ato ordinatório

19/11/2010, 12:00

Publicação

17/11/2010, 12:00

Ato ordinatório

11/11/2010, 12:00

Ato ordinatório

09/11/2010, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2010, 12:00

Ato ordinatório

22/09/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

21/09/2010, 12:00

Recebimento

03/09/2010, 12:00

Publicação

31/08/2010, 12:00

Ato ordinatório

27/08/2010, 12:00

Documento (Certidão)

23/08/2010, 12:00

Documento (Mandado)

10/08/2010, 12:00

Ato ordinatório

02/06/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2010, 12:00

Ato ordinatório

16/11/2009, 12:00

Recebimento

30/09/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

28/09/2009, 12:00

Remessa (outros motivos)

14/09/2009, 12:00

Distribuição (sorteio)

10/09/2009, 12:00

Intimação

•07/11/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00

•08/07/2024, 00:00