Procedimento Comum Cível 0802091-46.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCédula de Crédito BancárioProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Bancária

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

Autor

KRIATIVA PRESENTES LTDA

CNPJ

Reu

RONIVALDO SILVA DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEI CALDERON

OAB/BA 1059·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/MS 15115·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/BA 1059·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/MS 15115·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

23/06/2026, 13:18

Publicação

23/06/2026, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Portanto, cite(m)-se para, querendo, apresentar(em) resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado/AR, devendo ser advertido o(a) requerido(a) dos efeitos previstos no artigo 344 do Código de Processo Civil em caso de não apresentação de contestação Publique-se. Intime(m)-se.

23/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2026, 13:27

Expedição de documento (Carta)

22/06/2026, 13:26

Expedição de documento (Carta)

22/06/2026, 13:26

Ato ordinatório

22/06/2026, 08:13

Ato ordinatório

19/06/2026, 12:35

Ato ordinatório

19/06/2026, 12:35

Recebimento

09/06/2026, 15:24

Mero expediente

09/06/2026, 15:24

Conclusão (para decisão)

08/06/2026, 15:26

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

08/06/2026, 14:39

Remessa (outros motivos)

08/06/2026, 13:47

Publicação

04/06/2026, 07:38

Todas as movimentações(62)

Ato ordinatório

23/06/2026, 13:18

Publicação

23/06/2026, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Portanto, cite(m)-se para, querendo, apresentar(em) resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado/AR, devendo ser advertido o(a) requerido(a) dos efeitos previstos no artigo 344 do Código de Processo Civil em caso de não apresentação de contestação Publique-se. Intime(m)-se.

23/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2026, 13:27

Documentos

•23/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

22/06/2026, 13:26

Expedição de documento (Carta)

22/06/2026, 13:26

Ato ordinatório

22/06/2026, 08:13

Ato ordinatório

19/06/2026, 12:35

Ato ordinatório

19/06/2026, 12:35

Recebimento

09/06/2026, 15:24

Mero expediente

09/06/2026, 15:24

Conclusão (para decisão)

08/06/2026, 15:26

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

08/06/2026, 14:39

Remessa (outros motivos)

08/06/2026, 13:47

Publicação

04/06/2026, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dessa forma, tratando-se de incompetência absoluta, conhecível inclusive de ofício e em qualquer fase processual ou grau de jurisdição, e independentemente de exceção, declino desde logo da competência deste juízo, o que faço forte no art. 64, § 1.º, do Código de Processo Civil. Encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para encaminhamento, com nossas homenagens, a uma das Varas Cíveis de Competência Bancária desta Comarca. Intimem-se. Cumpra-se.

03/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2026, 15:00

Recebimento

28/05/2026, 18:43

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2026, 18:43

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 17:31

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

06/03/2026, 17:49

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 17:17

Ato ordinatório

22/01/2026, 12:11

Publicação

16/01/2026, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante ao exposto, com fundamento no art. 59 do Código de Processo Civil, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito, declinando-a em favor do juízo da 3.ª Vara Cível Residual desta Comarca. Remetam-se os autos com as homenagens de estilo.

16/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2026, 07:37

Ato ordinatório

14/01/2026, 14:37

Recebimento

13/10/2025, 16:48

Incompetência

13/10/2025, 16:48

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 07:59

Retificação de Classe Processual

03/10/2025, 14:04

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

02/10/2025, 13:09

Remessa (outros motivos)

02/10/2025, 10:59

Decurso de Prazo

05/09/2025, 03:42

Ato ordinatório

14/08/2025, 08:06

Publicação

08/08/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 08:14

Ato ordinatório

06/08/2025, 12:26

Recebimento

27/06/2025, 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2025, 13:00

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 08:36

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 14:06

Ato ordinatório

31/03/2025, 16:53

Publicação

28/03/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 1059A/BA), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0802091-46.2025.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Ronivaldo Silva Duarte, Kriativa Presentes Ltda - Vistos, etc. O caput do art. 801 do CPC dispõe que o juiz, ao verificar que a petição apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que a parte autora emende ou complete a inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Compulsando os autos, verifica-se que a Cédula de Crédito Bancário juntada às f. 66/80 consta que foi assinada eletronicamente pela parte executada (f. 80). No entanto, não há como se aferir a validade da referida assinatura, pois não há dados pertinentes, tais como, informações do IP da máquina que realizou a assinatura, data, hora e local da assinatura, imagens capturadas do assinante e ainda os relatórios que permitem a adequada análise de sua validade. Posto isso, intime-se o exequente para que no prazo de 15 dias, junte os dados pertinentes para adequada análise da validade da assinatura do documento de f. 66/80, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 801 do CPC. Decorrido o prazo supra, venham os autos conclusos para a fila de iniciais. Intimem-se. Cumpra-se.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:27

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:20

Recebimento

25/02/2025, 17:12

Mero expediente

25/02/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 10:13

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

21/02/2025, 15:58

Remessa (outros motivos)

21/02/2025, 10:42

Publicação

20/02/2025, 20:06

Ato ordinatório

20/02/2025, 07:33

Ato ordinatório

19/02/2025, 17:09

Recebimento

19/02/2025, 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2025, 16:52

Ato ordinatório

16/01/2025, 11:21

Ato ordinatório

16/01/2025, 11:21

Custas

16/01/2025, 11:06

Distribuição (sorteio)

16/01/2025, 11:06

Intimação

•03/06/2026, 00:00

•16/01/2026, 00:00

Intimação

•08/08/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00