Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
09/05/2024, 17:43
Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024, 17:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2024
16/04/2024, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/04/2024, 18:26
Expedição de Ofício nº 007866/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão (via malote digital - código de rastreabilidade: 30020242284168)
15/04/2024, 14:12
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido
14/04/2024, 19:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2024
14/04/2024, 19:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
02/04/2024, 10:10
Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
02/04/2024, 08:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL