Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812570-67.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARINEZ JOSE DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

JOÃO VICTOR RODRIGUES DO VALLE

OAB/MS 19034·CPF·Representa: Autor

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

OAB/MS 17708·CPF·Representa: Autor

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE

OAB/MS 13676·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA AMORIM ALVES

OAB/MS 27836·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

25/11/2025, 15:35

Ato ordinatório

25/11/2025, 15:34

Ato ordinatório

25/11/2025, 15:34

Ato ordinatório

24/11/2025, 16:13

Ato ordinatório

19/11/2025, 18:32

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 14:47

Ato ordinatório

17/11/2025, 18:17

Publicação

14/11/2025, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS, a qual deverá ser juntada aos respectivos Autos.

14/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2025, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 02:48

Trânsito em julgado

12/11/2025, 16:07

Ato ordinatório

12/11/2025, 14:12

Ato ordinatório

12/11/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 14:11

Todas as movimentações(146)

Definitivo

25/11/2025, 15:35

Ato ordinatório

25/11/2025, 15:34

Ato ordinatório

25/11/2025, 15:34

Ato ordinatório

24/11/2025, 16:13

Ato ordinatório

19/11/2025, 18:32

Documentos

•14/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 14:47

Ato ordinatório

17/11/2025, 18:17

Publicação

14/11/2025, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS, a qual deverá ser juntada aos respectivos Autos.

14/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2025, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 02:48

Trânsito em julgado

12/11/2025, 16:07

Ato ordinatório

12/11/2025, 14:12

Ato ordinatório

12/11/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 14:11

Ato ordinatório

11/11/2025, 14:42

Ato ordinatório

10/11/2025, 15:58

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 16:40

Recebimento

07/11/2025, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 16:33

Ato ordinatório

07/11/2025, 16:33

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 12:26

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 21:39

Ato ordinatório

06/11/2025, 18:45

Ato ordinatório

06/11/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

01/11/2025, 07:58

Publicação

30/10/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para que se manifeste à respeito do pedido de dilação de prazo para pagamento, devendo requerer expressamente o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito.

28/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2025, 07:59

Ato ordinatório

24/10/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 12:25

Ato ordinatório

17/10/2025, 19:13

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 19:08

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 19:06

Ato ordinatório

17/10/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 10:55

Ato ordinatório

14/08/2025, 17:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/08/2025, 08:30

Ato ordinatório

30/07/2025, 17:54

Ato ordinatório

30/07/2025, 16:30

Expedição de documento (Ofício)

30/07/2025, 16:30

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 18:07

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 18:07

Ato ordinatório

25/07/2025, 18:52

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 18:45

Ato ordinatório

28/05/2025, 18:41

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 14:43

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:24

Publicação

28/03/2025, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0812570-67.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marinez Jose da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 209, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:17

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:55

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), LETÍCIA AMORIM ALVES (OAB 27836/MS) Processo 0812570-67.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marinez Jose da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

19/12/2024, 00:00

Publicação

18/12/2024, 21:49

Ato ordinatório

18/12/2024, 08:16

Ato ordinatório

17/12/2024, 16:43

Ato ordinatório

17/12/2024, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 14:13

Decurso de Prazo

17/12/2024, 14:08

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2024, 06:26

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), LETÍCIA AMORIM ALVES (OAB 27836/MS) Processo 0812570-67.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marinez Jose da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

02/10/2024, 00:00

Publicação

01/10/2024, 22:00

Ato ordinatório

01/10/2024, 08:25

Ato ordinatório

01/10/2024, 07:47

Ato ordinatório

01/10/2024, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2024, 07:23

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 06:48

Ato ordinatório

15/08/2024, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 20:54

Ato ordinatório

24/05/2024, 08:48

Decurso de Prazo

24/05/2024, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 09:43

Ato ordinatório

30/04/2024, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2024, 02:40

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 10:09

Publicação

19/04/2024, 21:32

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2024, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 18:05

Ato ordinatório

19/04/2024, 08:04

Ato ordinatório

18/04/2024, 17:30

Recebimento

17/04/2024, 10:56

Outras Decisões

17/04/2024, 10:56

Ato ordinatório

22/02/2024, 03:31

Conclusão (para decisão)

19/12/2023, 12:25

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 09:23

Ato ordinatório

20/11/2023, 01:57

Ato ordinatório

07/11/2023, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2023, 02:56

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2023, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 13:51

Recebimento

24/10/2023, 18:51

Mero expediente

24/10/2023, 18:51

Conclusão (para despacho)

20/10/2023, 14:05

Evolução da Classe Processual

20/10/2023, 13:41

Reativação

18/10/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 10:53

Definitivo

19/09/2023, 18:34

Trânsito em julgado

19/09/2023, 18:25

Ato ordinatório

31/08/2023, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2023, 01:00

Ato ordinatório

22/08/2023, 09:49

Publicação

21/08/2023, 21:29

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2023, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 16:08

Ato ordinatório

21/08/2023, 08:03

Ato ordinatório

18/08/2023, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2023, 18:52

Ato ordinatório

10/08/2023, 18:52

Homologação de Transação

10/08/2023, 18:52

Decisão

08/08/2023, 16:55

Remessa (outros motivos)

10/05/2023, 13:08

Recebimento

08/05/2023, 14:20

Mero expediente

08/05/2023, 14:20

Conclusão (para decisão)

19/04/2023, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2023, 01:22

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2023, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 15:21

Mero expediente

31/03/2023, 15:37

Conclusão (para decisão)

08/03/2023, 16:56

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

28/02/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 14:41

Petição (Replica)

28/02/2023, 09:21

Petição (Contestação)

01/11/2022, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2022, 02:57

Publicação

26/09/2022, 22:00

Ato ordinatório

23/09/2022, 21:37

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2022, 20:43

Expedição de documento (Carta)

23/09/2022, 18:52

Ato ordinatório

23/09/2022, 18:51

Ato ordinatório

23/09/2022, 18:49

Ato ordinatório

23/09/2022, 18:49

Ato ordinatório

24/08/2022, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2022, 14:58

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

24/08/2022, 14:52

Recebimento

26/07/2022, 14:55

Mero expediente

26/07/2022, 14:55

Ato ordinatório

30/05/2022, 09:15

Ato ordinatório

30/05/2022, 09:11

Ato ordinatório

30/05/2022, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2022, 09:10

Ato ordinatório

30/05/2022, 09:10

Distribuição (sorteio)

30/05/2022, 08:55

Intimação

•28/10/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00

•19/12/2024, 00:00

•02/10/2024, 00:00