Cumprimento de sentença 0827402-71.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPerdas e DanosCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 7ª Vara do Juizado Especial

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE MUJICA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO

OAB/MS 8107·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

09/10/2025, 11:34

Publicação

08/10/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - A parte autora, ciência acerca das certdiões expedidas conforme determinado na r. sentença de f. 104-106.

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 08:08

Ato ordinatório

06/10/2025, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 14:21

Ato ordinatório

09/09/2025, 13:24

Trânsito em julgado

09/09/2025, 13:20

Ato ordinatório

09/09/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 18:29

Ato ordinatório

02/09/2025, 06:34

Publicação

20/08/2025, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da parte autora sobre a Sentença de f. 104-106, cujo dispositivo segue: "Posto isso, com fundamento no artigo 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, julgo extinto o processo executivo. Se solicitado, expeça-se certidão de crédito/débito."

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 08:13

Todas as movimentações(121)

Definitivo

09/10/2025, 11:34

Publicação

08/10/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - A parte autora, ciência acerca das certdiões expedidas conforme determinado na r. sentença de f. 104-106.

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 08:08

Ato ordinatório

Documentos

•08/10/2025, 00:00

Intimação

06/10/2025, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 14:21

Ato ordinatório

09/09/2025, 13:24

Trânsito em julgado

09/09/2025, 13:20

Ato ordinatório

09/09/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 18:29

Ato ordinatório

02/09/2025, 06:34

Publicação

20/08/2025, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da parte autora sobre a Sentença de f. 104-106, cujo dispositivo segue: "Posto isso, com fundamento no artigo 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, julgo extinto o processo executivo. Se solicitado, expeça-se certidão de crédito/débito."

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 08:13

Ato ordinatório

18/08/2025, 13:31

Recebimento

06/08/2025, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 18:04

Ato ordinatório

06/08/2025, 18:04

Inexistência de bens penhoráveis

06/08/2025, 18:04

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 11:45

Ato ordinatório

10/07/2025, 09:22

Recebimento

23/06/2025, 15:35

Mero expediente

23/06/2025, 15:35

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 07:36

Decurso de Prazo

18/06/2025, 07:21

Ato ordinatório

09/05/2025, 10:47

Recebimento

29/04/2025, 14:58

Mero expediente

29/04/2025, 14:58

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 22:50

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:07

Publicação

28/03/2025, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Luiz Henrique Mujica - Diante da Decisão de f. 89, restando evidenciada a inexistência de bens junto ao SISBAJUD e RENAJUD em nome do(a) devedor(a), fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) credor(a) requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Intimação - ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS) Processo 0827402-71.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença -

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:15

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:37

Documento (Informações)

18/03/2025, 19:00

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 19:00

Recebimento

18/03/2025, 19:00

Conclusão (para decisão)

29/01/2025, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 14:21

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

27/01/2025, 18:40

Recebimento

14/01/2025, 13:23

Incompetência

14/01/2025, 13:23

Ato ordinatório

06/12/2024, 00:41

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 15:38

Ato ordinatório

06/11/2024, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Luiz Henrique Mujica - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculo atualizado do débito e acessórios e requerer o que entender de direito. Intimação - ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS) Processo 0827402-71.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença -

06/11/2024, 00:00

Publicação

05/11/2024, 22:16

Ato ordinatório

05/11/2024, 08:25

Ato ordinatório

05/11/2024, 07:33

Decurso de Prazo

05/11/2024, 07:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/10/2024, 09:40

Ato ordinatório

28/10/2024, 00:54

Ato ordinatório

01/10/2024, 08:20

Expedição de documento (Carta)

01/10/2024, 07:52

Ato ordinatório

19/09/2024, 09:17

Recebimento

09/09/2024, 15:47

Recebimento

09/09/2024, 15:47

Mero expediente

09/09/2024, 15:47

Conclusão (para decisão)

05/09/2024, 16:52

Evolução da Classe Processual

05/09/2024, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 16:31

Ato ordinatório

05/09/2024, 16:31

Reativação

04/09/2024, 15:37

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/09/2024, 11:36

Definitivo

31/07/2024, 13:50

Trânsito em julgado

31/07/2024, 13:49

Ato ordinatório

16/07/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Luiz Henrique Mujica - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto iso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente proceso com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Proceso Civil, a fim de: - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano material, a quantia de R$ 17.079,72 (dezesete mil, setenta e nove reais e setenta e dois centavos), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do dia 22/11/2022 (data da aquisição dos serviços), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 5.00,0 (cinco mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 5, da Lei 9.099/95. Submeto a presente decisão à análise do MM. Juiz Togado.". Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se." Intimação - ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS) Processo 0827402-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

16/07/2024, 00:00

Publicação

15/07/2024, 21:44

Ato ordinatório

15/07/2024, 11:51

Ato ordinatório

15/07/2024, 11:37

Recebimento

12/07/2024, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 15:12

Ato ordinatório

12/07/2024, 15:12

Homologação de Transação

12/07/2024, 15:12

Decisão

04/07/2024, 15:51

Remessa (outros motivos)

28/06/2024, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 13:26

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

28/06/2024, 13:00

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

20/05/2024, 16:00

Ato ordinatório

17/05/2024, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Henrique Mujica - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS) Processo 0827402-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

15/05/2024, 00:00

Publicação

14/05/2024, 22:06

Ato ordinatório

14/05/2024, 17:29

Ato ordinatório

14/05/2024, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2024, 13:51

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

06/05/2024, 13:50

Recebimento

26/04/2024, 17:02

Mero expediente

26/04/2024, 17:02

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Henrique Mujica - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS) Processo 0827402-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

16/04/2024, 00:00

Publicação

15/04/2024, 21:37

Ato ordinatório

15/04/2024, 10:46

Ato ordinatório

15/04/2024, 10:35

Ato ordinatório

15/04/2024, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 14:17

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

13/03/2024, 13:49

Recebimento

05/03/2024, 12:15

Decretação de revelia

05/03/2024, 12:15

Ato ordinatório

23/02/2024, 00:45

Petição (Petição (outras))

12/02/2024, 11:36

Conclusão (para julgamento)

09/02/2024, 16:00

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

08/02/2024, 17:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/01/2024, 07:02

Ato ordinatório

10/01/2024, 07:08

Publicação

09/01/2024, 21:29

Ato ordinatório

09/01/2024, 08:07

Ato ordinatório

08/01/2024, 08:16

Ato ordinatório

15/12/2023, 09:44

Expedição de documento (Carta)

15/12/2023, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2023, 12:37

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

01/12/2023, 13:20

Ato ordinatório

01/12/2023, 09:26

Ato ordinatório

14/11/2023, 07:10

Ato ordinatório

14/11/2023, 07:10

Distribuição (sorteio)

13/11/2023, 22:25

•20/08/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00

•06/11/2024, 00:00

•16/07/2024, 00:00

•15/05/2024, 00:00

•16/04/2024, 00:00