Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0828374-87.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCausas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

MARCELINA CABREIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

OI S/A

Reu

Advogados / Representantes

IGOR VILELA PEREIRA

OAB/MS 9421·CPF·Representa: Autor

AMANDA VILELA PEREIRA

OAB/MS 9714·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB/MS 4862·CPF·Representa: Autor

MARCELO FERREIRA LOPES

OAB/MS 11122·CPF·Representa: Autor

IGOR VILELA PEREIRA

OAB/MS 9421·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

IGOR VILELA PEREIRA

OAB/MS 9421·CPF·Representa: Autor

AMANDA VILELA PEREIRA

OAB/MS 9714·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB/MS 4862·CPF·Representa: Autor

MARCELO FERREIRA LOPES

OAB/MS 11122·CPF·Representa: Autor

IGOR VILELA PEREIRA

OAB/MS 9421·CPF·Representa: Réu

AMANDA VILELA PEREIRA

OAB/MS 9714·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB/MS 4862·CPF·Representa: Réu

MARCELO FERREIRA LOPES

OAB/MS 11122·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/11/2025, 12:08

Ato ordinatório

31/10/2025, 13:13

Ato ordinatório

30/10/2025, 18:35

Reativação

29/10/2025, 09:01

Definitivo

24/10/2025, 17:35

Ato ordinatório

24/10/2025, 16:24

Ato ordinatório

22/10/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 11:16

Ato ordinatório

06/10/2025, 16:14

Decurso de Prazo

03/10/2025, 15:31

Ato ordinatório

03/10/2025, 14:45

Publicação

03/10/2025, 11:38

Ato ordinatório

02/10/2025, 08:33

Ato ordinatório

01/10/2025, 14:19

Ato ordinatório

01/10/2025, 14:19

Todas as movimentações(161)

Definitivo

07/11/2025, 12:08

Ato ordinatório

31/10/2025, 13:13

Ato ordinatório

30/10/2025, 18:35

Reativação

29/10/2025, 09:01

Definitivo

24/10/2025, 17:35

Documentos

Intimação

•20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2025, 16:24

Ato ordinatório

22/10/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 11:16

Ato ordinatório

06/10/2025, 16:14

Decurso de Prazo

03/10/2025, 15:31

Ato ordinatório

03/10/2025, 14:45

Publicação

03/10/2025, 11:38

Ato ordinatório

02/10/2025, 08:33

Ato ordinatório

01/10/2025, 14:19

Ato ordinatório

01/10/2025, 14:19

Ato ordinatório

30/09/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 14:06

Ato ordinatório

21/08/2025, 14:32

Publicação

20/08/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - A certidão de trânsito e julgado pressupõe a prolação de sentença. Ocorre que, no presente caso, referida certidão somente será prolatada quando do efetivo cumprimento da obrigação. Como o crédito da parte exequente foi homologado por uma decisão interlocutória, sua estabilidade decorre da preclusão temporal, já certificada nos autos. Assim, fica indeferida a expedição de certidão de trânsito em julgado.

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 08:15

Ato ordinatório

18/08/2025, 17:07

Recebimento

18/08/2025, 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2025, 16:26

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 16:34

Reativação

08/04/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 14:50

Definitivo

28/03/2025, 12:16

Publicação

28/03/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS) Processo 0828374-87.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Marcelina Cabreira de Almeida - Exectda: OI S/A - Fica a exequente intimada da expedição das certidões de crédito de fls. 1980-1981 para os devidos fins.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:36

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:35

Ato ordinatório

18/03/2025, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 11:56

Ato ordinatório

14/03/2025, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 08:46

Ato ordinatório

14/03/2025, 08:46

Ato ordinatório

05/12/2024, 17:56

Ato ordinatório

08/11/2024, 03:23

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 11:02

Ato ordinatório

08/10/2024, 15:15

Publicação

04/10/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS) Processo 0828374-87.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Marcelina Cabreira de Almeida - Considerando que as partes não impugnaram os cálculos apresentados às fls. 1528-1946, homologo os cálculos do laudo pericial reconhecendo como incontroverso o valor por ele apresentado em relação aos dividendos, restando liquidada a obrigação. A exequente deverá habilitar seu crédito nos autos de recuperação judicial nº 0809863-36.2023.8.19.0001, em trâmite na 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro – TJRJ, vez que a empresa executada encontra-se em fase de recuperação judicial. Expeça-se a respectiva certidão de crédito à parte exequente. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o decurso do prazo desta decisão, proceda-se as anotações necessárias e arquive-se.

04/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2024, 08:32

Ato ordinatório

02/10/2024, 14:29

Recebimento

01/10/2024, 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito

01/10/2024, 16:53

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 14:11

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

15/08/2024, 13:49

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

15/08/2024, 13:49

Recebimento

14/08/2024, 15:39

Incompetência

14/08/2024, 15:39

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 13:13

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2024, 00:47

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2024, 11:57

Ato ordinatório

08/02/2024, 11:56

Publicação

23/01/2024, 20:25

Ato ordinatório

23/01/2024, 07:43

Ato ordinatório

22/01/2024, 10:05

Recebimento

17/11/2023, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2023, 15:06

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 13:41

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

26/07/2023, 17:01

Remessa (outros motivos)

25/07/2023, 14:32

Decurso de Prazo

25/07/2023, 14:31

Ato ordinatório

07/07/2023, 18:52

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2023, 02:49

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2023, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2023, 15:22

Ato ordinatório

15/06/2023, 13:04

Publicação

14/06/2023, 21:25

Ato ordinatório

08/06/2023, 08:03

Ato ordinatório

07/06/2023, 16:24

Ato ordinatório

07/06/2023, 16:01

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 14:59

Incompetência

22/05/2023, 08:03

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 15:17

Ato ordinatório

18/05/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2023, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2023, 08:37

Ato ordinatório

10/02/2023, 10:51

Ato ordinatório

06/02/2023, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2022, 04:16

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2022, 11:32

Ato ordinatório

26/10/2022, 11:31

Ato ordinatório

21/10/2022, 16:17

Decurso de Prazo

20/10/2022, 19:57

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 11:30

Ato ordinatório

03/10/2022, 21:12

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 11:15

Publicação

28/09/2022, 21:31

Ato ordinatório

28/09/2022, 07:52

Ato ordinatório

27/09/2022, 20:05

Outras Decisões

27/09/2022, 16:31

Conclusão (para despacho)

18/08/2022, 21:40

Decurso de Prazo

18/08/2022, 21:10

Publicação

17/05/2022, 21:02

Ato ordinatório

17/05/2022, 07:53

Ato ordinatório

16/05/2022, 16:07

Recebimento

24/03/2022, 14:22

Acolhimento em Parte

24/03/2022, 14:22

Ato ordinatório

16/06/2021, 00:03

Conclusão (para despacho)

29/03/2021, 14:02

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 09:49

Ato ordinatório

22/03/2021, 14:51

Publicação

17/03/2021, 00:47

Publicação

17/03/2021, 00:47

Publicação

17/03/2021, 00:47

Publicação

17/03/2021, 00:47

Ato ordinatório

15/03/2021, 14:34

Ato ordinatório

15/03/2021, 13:52

Recebimento

03/03/2021, 16:23

Mero expediente

23/02/2021, 23:25

Conclusão (para despacho)

10/08/2020, 12:10

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

03/08/2020, 09:03

Publicação

23/07/2020, 23:57

Ato ordinatório

23/07/2020, 09:21

Ato ordinatório

21/07/2020, 14:01

Recebimento

17/07/2020, 15:25

Mero expediente

17/07/2020, 15:25

Conclusão (para despacho)

20/01/2020, 13:43

Conclusão (para despacho)

20/01/2020, 13:36

Conclusão (para despacho)

20/01/2020, 13:29

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

17/12/2019, 18:13

Ato ordinatório

16/12/2019, 14:37

Ato ordinatório

25/11/2019, 16:18

Publicação

21/11/2019, 22:11

Ato ordinatório

20/11/2019, 15:21

Ato ordinatório

20/11/2019, 14:36

Recebimento

11/11/2019, 15:01

Mero expediente

11/11/2019, 15:01

Conclusão (para despacho)

30/01/2019, 14:01

Recebimento

26/11/2018, 17:12

Petição (Petição (outras))

21/11/2018, 22:39

Ato ordinatório

31/10/2018, 15:45

Publicação

31/10/2018, 09:36

Ato ordinatório

30/10/2018, 11:49

Ato ordinatório

29/10/2018, 12:29

Petição (Petição (outras))

22/10/2018, 21:15

Ato ordinatório

06/09/2018, 12:15

Publicação

05/09/2018, 22:13

Ato ordinatório

05/09/2018, 13:31

Ato ordinatório

05/09/2018, 13:12

Recebimento

15/08/2018, 11:31

Mero expediente

15/08/2018, 11:31

Conclusão (para despacho)

13/08/2018, 11:34

Ato ordinatório

19/07/2018, 03:12

Ato ordinatório

27/02/2018, 01:36

Ato ordinatório

15/09/2017, 13:59

Publicação

15/09/2017, 07:32

Ato ordinatório

14/09/2017, 12:10

Ato ordinatório

13/09/2017, 17:10

Recebimento

11/09/2017, 16:34

Mero expediente

11/09/2017, 16:22

Conclusão (para despacho)

05/09/2017, 14:05

Conclusão (para despacho)

05/09/2017, 13:52

Distribuição (dependência)

04/09/2017, 15:33

•28/03/2025, 00:00

•04/10/2024, 00:00