Reintegração / Manutenção de Posse 0843987-89.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Reintegração / Manutenção de Posse · 14ª Vara Cível

Partes do Processo

FRANCISCA ZENEIDE TEIXERA DO NASCIMENTO

Autor

CRODOALDO DA SILVA SOARES

CPF

Reu

DAMIãO DA SILVA SOARES

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS DUARTE BARROS

OAB/MS 20382·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE OLIVEIRA AMORÍN

OAB/MS 14855·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

JOSÉ CARLOS DUARTE BARROS

OAB/MS 20382·CPF·Representa: Réu

MARCELO DE OLIVEIRA AMORÍN

OAB/MS 14855·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSÉ CARLOS DUARTE BARROS

OAB/MS 20382·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE OLIVEIRA AMORÍN

OAB/MS 14855·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

JOSÉ CARLOS DUARTE BARROS

OAB/MS 20382·CPF·Representa: Réu

MARCELO DE OLIVEIRA AMORÍN

OAB/MS 14855·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/05/2025, 16:50

Trânsito em julgado

19/05/2025, 16:49

Ato ordinatório

05/05/2025, 18:17

Recebimento

24/04/2025, 16:47

Ato ordinatório

24/04/2025, 16:47

Publicação

28/03/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo de Oliveira Amorín (OAB 14855/MS), José Carlos Duarte Barros (OAB 20382/MS) Processo 0843987-89.2013.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqdo: Crodoaldo da Silva Soares, Damião da Silva Soares - Sentença de fls.302-304: (...) Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reintegração de posse. Sucumbente, condeno a parte requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado pelo IPCA do ajuizmento da inicial, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, noadamente pela simplicidade o do julgamento. Contudo, suspendo as exigibilidades por ser beneficiária da justiça gratuita (CPC, art. 98, §3º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 17:22

Entrega em carga/vista

26/03/2025, 17:22

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:18

Recebimento

06/03/2025, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 14:34

Ato ordinatório

06/03/2025, 14:34

Improcedência

06/03/2025, 14:33

Todas as movimentações(268)

Definitivo

19/05/2025, 16:50

Trânsito em julgado

19/05/2025, 16:49

Ato ordinatório

05/05/2025, 18:17

Recebimento

24/04/2025, 16:47

Ato ordinatório

24/04/2025, 16:47

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Publicação

28/03/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo de Oliveira Amorín (OAB 14855/MS), José Carlos Duarte Barros (OAB 20382/MS) Processo 0843987-89.2013.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqdo: Crodoaldo da Silva Soares, Damião da Silva Soares - Sentença de fls.302-304: (...) Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reintegração de posse. Sucumbente, condeno a parte requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado pelo IPCA do ajuizmento da inicial, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, noadamente pela simplicidade o do julgamento. Contudo, suspendo as exigibilidades por ser beneficiária da justiça gratuita (CPC, art. 98, §3º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 17:22

Entrega em carga/vista

26/03/2025, 17:22

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:18

Recebimento

06/03/2025, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 14:34

Ato ordinatório

06/03/2025, 14:34

Improcedência

06/03/2025, 14:33

Ato ordinatório

10/12/2024, 03:35

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 18:38

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 17:58

Ato ordinatório

06/11/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Marcelo de Oliveira Amorín (OAB 14855/MS), José Carlos Duarte Barros (OAB 20382/MS) Processo 0843987-89.2013.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: FRANCISCA ZENEIDE TEIXERA DO NASCIMENTO - Reqdo: Crodoaldo da Silva Soares - Despacho fls.293: Para evitar a prolação de decisão surpresa, e evitar futuras nulidades, determino a intimação da parte requerida, a fim de se manifestar, em 15 dias, sobre o teor da inclusa petição (f. 290-292). Depois, voltem para ulteriores deliberações (f. 286). Intimem-se.

31/10/2024, 00:00

Publicação

30/10/2024, 20:42

Recebimento

30/10/2024, 15:53

Ato ordinatório

30/10/2024, 15:53

Ato ordinatório

30/10/2024, 07:44

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 11:46

Entrega em carga/vista

29/10/2024, 11:46

Ato ordinatório

29/10/2024, 11:45

Recebimento

10/10/2024, 09:29

Mero expediente

10/10/2024, 09:29

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 14:15

Recebimento

17/06/2024, 14:48

Ato ordinatório

17/06/2024, 14:48

Publicação

05/06/2024, 20:57

Ato ordinatório

05/06/2024, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 17:04

Entrega em carga/vista

04/06/2024, 17:04

Ato ordinatório

04/06/2024, 17:03

Recebimento

30/04/2024, 13:40

Mero expediente

30/04/2024, 13:40

Conclusão (para julgamento)

02/02/2024, 10:40

Recebimento

18/12/2023, 14:24

Ato ordinatório

18/12/2023, 14:24

Ato ordinatório

21/11/2023, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 12:55

Entrega em carga/vista

07/11/2023, 12:55

Petição (Alegações finais)

01/11/2023, 17:26

Mero expediente

19/09/2023, 15:24

Remessa (outros motivos)

19/09/2023, 14:22

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

19/09/2023, 14:00

Documento (Mandado)

28/07/2023, 18:57

Documento (Certidão)

28/07/2023, 18:57

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 16:06

Ato ordinatório

28/07/2023, 02:04

Documento (Certidão)

26/07/2023, 19:11

Ato ordinatório

14/07/2023, 09:43

Ato ordinatório

29/06/2023, 15:35

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2023, 15:34

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2023, 15:34

Ato ordinatório

29/06/2023, 13:32

Recebimento

22/06/2023, 17:05

Ato ordinatório

22/06/2023, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2023, 18:56

Entrega em carga/vista

16/06/2023, 18:56

Documento (Certidão)

07/06/2023, 17:54

Ato ordinatório

28/04/2023, 22:15

Ato ordinatório

20/04/2023, 13:12

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2023, 13:08

Ato ordinatório

17/04/2023, 15:03

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 15:51

Ato ordinatório

23/02/2023, 07:19

Publicação

09/02/2023, 20:29

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 16:52

Ato ordinatório

09/02/2023, 07:50

Ato ordinatório

08/02/2023, 13:09

Ato ordinatório

08/02/2023, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2023, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2023, 12:57

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

08/02/2023, 12:57

Mero expediente

07/02/2023, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2023, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2023, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2023, 16:32

Remessa (outros motivos)

07/02/2023, 15:57

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

07/02/2023, 15:00

Documento (Mandado)

02/02/2023, 18:08

Documento (Certidão)

02/02/2023, 18:07

Documento (Certidão)

01/02/2023, 18:07

Documento (Certidão)

01/02/2023, 18:07

Documento (Certidão)

31/01/2023, 18:23

Documento (Mandado)

31/01/2023, 18:23

Ato ordinatório

20/01/2023, 03:15

Documento (Certidão)

12/01/2023, 16:45

Ato ordinatório

13/12/2022, 11:21

Ato ordinatório

06/12/2022, 11:31

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2022, 11:23

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2022, 11:23

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2022, 11:23

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2022, 11:23

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2022, 11:23

Ato ordinatório

06/12/2022, 09:46

Ato ordinatório

30/06/2022, 22:00

Decurso de Prazo

10/05/2022, 01:16

Ato ordinatório

03/05/2022, 15:37

Recebimento

02/05/2022, 10:40

Ato ordinatório

02/05/2022, 10:40

Publicação

29/04/2022, 20:28

Ato ordinatório

29/04/2022, 07:40

Ato ordinatório

28/04/2022, 16:31

Ato ordinatório

28/04/2022, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 15:48

Entrega em carga/vista

28/04/2022, 15:48

Ato ordinatório

28/04/2022, 15:47

Ato ordinatório

28/04/2022, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2022, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2022, 15:42

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

28/04/2022, 15:42

Recebimento

21/01/2022, 17:21

Pedido de inclusão

21/01/2022, 17:21

Ato ordinatório

01/11/2021, 03:48

Conclusão (para decisão)

17/09/2021, 23:00

Ato ordinatório

09/09/2021, 12:20

Documento (Certidão)

09/09/2021, 12:19

Documento (Mandado)

09/09/2021, 12:19

Ato ordinatório

08/09/2021, 18:57

Petição (Petição (outras))

04/09/2021, 10:40

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 18:37

Ato ordinatório

30/08/2021, 04:27

Ato ordinatório

06/08/2021, 12:52

Ato ordinatório

02/08/2021, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2021, 13:49

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2021, 13:46

Ato ordinatório

30/07/2021, 18:57

Ato ordinatório

21/06/2021, 08:15

Recebimento

18/06/2021, 13:38

Mero expediente

18/06/2021, 13:38

Ato ordinatório

14/06/2021, 02:34

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 12:08

Conclusão (para despacho)

24/03/2021, 06:51

Ato ordinatório

23/03/2021, 15:14

Decurso de Prazo

23/03/2021, 15:01

Recebimento

08/03/2021, 15:04

Ato ordinatório

08/03/2021, 15:04

Ato ordinatório

05/03/2021, 09:26

Publicação

04/03/2021, 21:32

Publicação

04/03/2021, 21:32

Ato ordinatório

04/03/2021, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2021, 10:34

Entrega em carga/vista

03/03/2021, 10:33

Ato ordinatório

03/03/2021, 10:32

Recebimento

01/03/2021, 17:00

Mero expediente

01/03/2021, 17:00

Conclusão (para despacho)

18/09/2020, 10:26

Ato ordinatório

16/09/2020, 07:46

Desarquivamento

16/09/2020, 07:45

Documento (Ofício)

15/09/2020, 16:26

Ato ordinatório

15/04/2020, 01:52

Ato ordinatório

23/01/2020, 02:17

Ato ordinatório

27/12/2019, 02:25

Provisório

27/09/2019, 10:25

Ato ordinatório

26/09/2019, 18:00

Ato ordinatório

11/06/2019, 02:20

Ato ordinatório

28/01/2019, 00:47

Ato ordinatório

29/11/2018, 00:03

Ato ordinatório

06/11/2018, 00:23

Ato ordinatório

06/09/2018, 15:05

Ato ordinatório

13/07/2018, 02:29

Ato ordinatório

18/05/2018, 14:20

Recebimento

11/05/2018, 18:03

Ato ordinatório

11/05/2018, 18:03

Ato ordinatório

19/04/2018, 13:47

Expedição de documento (Ofício)

17/04/2018, 16:35

Ato ordinatório

17/04/2018, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2018, 14:57

Entrega em carga/vista

17/04/2018, 14:56

Documento (Certidão)

13/04/2018, 16:39

Documento (Mandado)

13/04/2018, 16:38

Documento (Mandado)

13/04/2018, 16:32

Documento (Certidão)

13/04/2018, 16:31

Mero expediente

10/04/2018, 14:27

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

10/04/2018, 14:00

Documento (Certidão)

28/03/2018, 12:27

Documento (Mandado)

28/03/2018, 12:24

Petição (Petição (outras))

23/03/2018, 11:05

Documento (Certidão)

22/03/2018, 16:49

Documento (Mandado)

22/03/2018, 16:49

Ato ordinatório

07/03/2018, 16:31

Recebimento

02/03/2018, 11:10

Ato ordinatório

02/03/2018, 11:09

Publicação

28/02/2018, 21:22

Ato ordinatório

28/02/2018, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2018, 14:43

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2018, 14:43

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2018, 14:42

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2018, 14:42

Ato ordinatório

28/02/2018, 13:54

Ato ordinatório

27/02/2018, 17:49

Ato ordinatório

27/02/2018, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2018, 17:26

Entrega em carga/vista

27/02/2018, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2018, 17:21

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

27/02/2018, 17:20

Recebimento

26/02/2018, 17:39

Mero expediente

26/02/2018, 17:39

Ato ordinatório

22/02/2018, 01:58

Conclusão (para despacho)

04/12/2017, 15:49

Ato ordinatório

04/12/2017, 13:50

Petição (Petição (outras))

01/12/2017, 17:14

Ato ordinatório

14/11/2017, 17:07

Recebimento

13/11/2017, 18:34

Ato ordinatório

13/11/2017, 18:32

Publicação

09/11/2017, 21:01

Ato ordinatório

09/11/2017, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2017, 17:47

Entrega em carga/vista

08/11/2017, 17:46

Ato ordinatório

08/11/2017, 17:45

Recebimento

08/11/2017, 16:19

Outras Decisões

27/10/2017, 17:30

Conclusão (para decisão)

07/01/2016, 12:32

Ato ordinatório

18/12/2015, 17:23

Documento (Outros documentos)

18/12/2015, 17:14

Recebimento

18/12/2015, 16:02

Publicação

10/12/2015, 12:35

Ato ordinatório

07/12/2015, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2015, 18:20

Entrega em carga/vista

07/12/2015, 18:20

Ato ordinatório

07/12/2015, 18:18

Recebimento

07/12/2015, 09:32

Mero expediente

04/12/2015, 14:52

Conclusão (para decisão)

02/12/2014, 15:14

Ato ordinatório

26/11/2014, 12:36

Recebimento

14/11/2014, 16:59

Ato ordinatório

14/11/2014, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2014, 17:45

Entrega em carga/vista

04/11/2014, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2014, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2014, 17:43

Ato ordinatório

15/07/2014, 17:43

Petição (Petição (outras))

15/07/2014, 14:15

Ato ordinatório

07/07/2014, 12:57

Ato ordinatório

03/07/2014, 17:43

Ato ordinatório

03/07/2014, 17:31

Ato ordinatório

03/07/2014, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2014, 17:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/07/2014, 17:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/07/2014, 17:29

Ato ordinatório

23/06/2014, 07:07

Expedição de documento (Carta)

23/06/2014, 07:03

Expedição de documento (Carta)

23/06/2014, 07:03

Ato ordinatório

18/06/2014, 15:23

Ato ordinatório

18/06/2014, 15:17

Documento (Certidão)

17/06/2014, 12:52

Documento (Outros documentos)

17/06/2014, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2014, 12:50

Petição (Petição (outras))

29/05/2014, 15:06

Ato ordinatório

29/05/2014, 11:54

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2014, 10:45

Ato ordinatório

28/05/2014, 18:05

Documento (Certidão)

28/05/2014, 17:55

Documento (Mandado)

28/05/2014, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2014, 17:55

Recebimento

28/04/2014, 09:41

Ato ordinatório

28/04/2014, 09:41

Ato ordinatório

24/04/2014, 19:09

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2014, 19:08

Ato ordinatório

24/04/2014, 14:18

Entrega em carga/vista

24/04/2014, 14:17

Mero expediente

24/04/2014, 05:54

Distribuição (sorteio)

16/12/2013, 12:00

Intimação

•31/10/2024, 00:00