Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0844414-37.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

VALDINA RODRIGUES DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

SYLVANA SAYURI SHIMADA RONDA

OAB/MS 16515·CPF·Representa: Autor

PERCEU JORGE BARTOLOMEU MONTEIRO RONDA

OAB/MS 14022·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

27/06/2026, 23:24

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2026, 23:23

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2026, 23:23

Ato ordinatório

14/04/2026, 16:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/04/2026, 11:18

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2026, 20:54

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 14:02

Ato ordinatório

27/03/2026, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 12:03

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 11:37

Publicação

03/03/2026, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 08:25

Ato ordinatório

27/02/2026, 12:44

Ato ordinatório

27/02/2026, 12:44

Todas as movimentações(88)

Ato ordinatório

27/06/2026, 23:24

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2026, 23:23

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2026, 23:23

Ato ordinatório

14/04/2026, 16:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/04/2026, 11:18

Documentos

•03/03/2026, 00:00

Intimação

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2026, 20:54

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 14:02

Ato ordinatório

27/03/2026, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 12:03

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 11:37

Publicação

03/03/2026, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 08:25

Ato ordinatório

27/02/2026, 12:44

Ato ordinatório

27/02/2026, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 12:43

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 23:36

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 23:08

Ato ordinatório

22/01/2026, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 17:53

Ato ordinatório

17/11/2025, 01:54

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 14:40

Ato ordinatório

24/09/2025, 15:50

Publicação

21/08/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 08:05

Ato ordinatório

19/08/2025, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 07:35

Ato ordinatório

26/05/2025, 17:30

Decurso de Prazo

26/05/2025, 17:28

Ato ordinatório

22/04/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 12:45

Ato ordinatório

08/04/2025, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2025, 09:21

Publicação

28/03/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Valdina Rodrigues dos Santos - Diante de todo exposto, homologo o valor de R$ 2.264,28 (atualizado até 01/08/2023), dando por liquidada a sentença em relação a Valdina Rodrigues dos Santos. Observando-os critérios do artigo 85, § 2º, do CPC, fixo os honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo Município de Campo Grande – MS em 10% do valor apurado nesta liquidação, a serem devidamente atualizados por ocasião do pagamento. Preclusa esta decisão, requisite-se o pagamento dos valores devidos à parte requerente Valdina Rodrigues dos Santos e ao(s) seu(s) advogado(s) (honorários sucumbenciais da fase de liquidação e cumprimento de sentença) pelo Município de Campo Grande - MS por meio de Precatórios Requisitórios ou de Requisições de Pequeno Valor, conforme o caso, perante o órgão competente. Após, suspendo o andamento deste cumprimento, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo provisório. Pagas todos os precatórios e requisições, os autos deverão vir conclusos para extinção. Intimação - ADV: Sylvana Sayuri Shimada (OAB 16515/MS) Processo 0844414-37.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas -

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

26/03/2025, 19:13

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 19:13

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 19:12

Recebimento

11/03/2025, 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

01/03/2025, 21:15

Ato ordinatório

15/11/2024, 03:14

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 11:09

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

15/08/2024, 14:15

Ato ordinatório

18/07/2024, 18:57

Publicação

17/07/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Valdina Rodrigues dos Santos - Intimação - ADV: Sylvana Sayuri Shimada (OAB 16515/MS) Processo 0844414-37.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Vistos. Considerando que os honorários advocatícios de sucumbência para a fase de conhecimento são devidos aos advogados que atuaram na ação coletiva principal, e em atenção aos artigos 9º e 10 do CPC, concedo à patrona da requerente o prazo de 30 dias para se manifestar sobre sua legitimidade para pleitear tais honorários, conforme requerimento contido no item 9-III da inicial. Intime-se.

17/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2024, 08:35

Ato ordinatório

15/07/2024, 16:26

Recebimento

12/07/2024, 15:22

Mero expediente

12/07/2024, 15:22

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento médico)

11/07/2024, 18:05

Conclusão (para despacho)

09/07/2024, 11:06

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 02:00

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 11:50

Ato ordinatório

29/04/2024, 11:26

Publicação

25/04/2024, 20:49

Ato ordinatório

25/04/2024, 07:59

Ato ordinatório

24/04/2024, 12:33

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

22/04/2024, 10:41

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2024, 01:30

Publicação

01/03/2024, 21:29

Ato ordinatório

01/03/2024, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 17:26

Ato ordinatório

29/02/2024, 17:24

Recebimento

16/01/2024, 14:32

Mero expediente

16/01/2024, 14:32

Conclusão (para despacho)

10/01/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 14:05

Publicação

19/10/2023, 21:05

Ato ordinatório

19/10/2023, 08:04

Ato ordinatório

18/10/2023, 17:06

Recebimento

11/09/2023, 15:04

Mero expediente

06/09/2023, 18:07

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 05:59

Remessa (outros motivos)

04/09/2023, 13:56

Ato ordinatório

09/08/2023, 11:51

Ato ordinatório

09/08/2023, 11:51

Distribuição (sorteio)

09/08/2023, 11:36

•21/08/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00

•17/07/2024, 00:00