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PagamentoCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

ALESSANDRO GATTO BERCA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ

OAB/MS 13893

·

CPF

·

Representa: Autor

STEFANO ALCOVA ALCANTARA

OAB/MS 17877·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para decisão)

02/10/2025, 08:08

Petição (Contra-razões)

01/10/2025, 18:21

Ato ordinatório

24/09/2025, 14:08

Publicação

24/09/2025, 09:41

Ato ordinatório

23/09/2025, 08:17

Ato ordinatório

22/09/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 20:55

Petição (Embargos de declaração)

13/08/2025, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 06:59

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 19:38

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 19:37

Entrega em carga/vista

29/07/2025, 19:37

Recebimento

29/07/2025, 19:37

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 19:37

Ato ordinatório

29/07/2025, 19:37

Documentos

Intimação

•28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 20:55

Petição (Embargos de declaração)

13/08/2025, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 06:59

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 19:38

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 19:37

Entrega em carga/vista

29/07/2025, 19:37

Recebimento

29/07/2025, 19:37

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 19:37

Ato ordinatório

29/07/2025, 19:37

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 19:35

Entrega em carga/vista

29/07/2025, 19:35

Recebimento

29/07/2025, 15:29

Mero expediente

29/07/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 16:53

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 16:41

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 17:12

Ato ordinatório

31/03/2025, 14:53

Publicação

28/03/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0865345-27.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Alessandro Gatto Berca - A parte autora Alessandro Gatto Berca requereu a concessão da justiça gratuita, alegando que basta a simples petição para que obtenha o benefício. De fato, o artigo 99, § 3º do CPC, indica que a presunção de verdade da alegação deve ser admitida apenas em se tratando de pessoa natural, salvo se, na inicial, o juiz verifique situação pessoal incompatível com a alegação. No caso, antes de indeferir o pedido (art. 99, §2º, CPC) concedo à parte autora o prazo de 10 dias para comprovar a sua situação insuficiência financeira

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:39

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:57

Recebimento

10/03/2025, 14:48

Mero expediente

10/03/2025, 14:48

Ato ordinatório

25/11/2024, 13:11

Ato ordinatório

25/11/2024, 13:11

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 13:01

Distribuição (sorteio)

25/11/2024, 13:01