Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0918134-37.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SucumbenciaisCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

Autor

PASCOALINA MARIA BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Réu

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 11:02

Reativação

10/10/2025, 07:15

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 17:25

Publicação

16/09/2025, 00:19

Ato ordinatório

15/09/2025, 08:08

Definitivo

09/09/2025, 08:27

Custas

09/09/2025, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 08:26

Ato ordinatório

09/09/2025, 08:26

Trânsito em julgado

09/09/2025, 08:24

Recebimento

26/05/2025, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 18:27

Entrega em carga/vista

02/04/2025, 18:27

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 16:50

Todas as movimentações(63)

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 11:02

Reativação

10/10/2025, 07:15

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 17:25

Publicação

16/09/2025, 00:19

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2025, 08:08

Definitivo

09/09/2025, 08:27

Custas

09/09/2025, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 08:26

Ato ordinatório

09/09/2025, 08:26

Trânsito em julgado

09/09/2025, 08:24

Recebimento

26/05/2025, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 18:27

Entrega em carga/vista

02/04/2025, 18:27

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 16:50

Ato ordinatório

31/03/2025, 14:54

Publicação

28/03/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0918134-37.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqda: Pascoalina Maria Barbosa dos Santos - Estado de Mato Grosso do Sul e Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. ajuizou o presente cumprimento de sentença contra Pascoalina Maria Barbosa dos Santos. Diante do pagamento, julgo extinta a execução, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:02

Recebimento

11/03/2025, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 16:55

Ato ordinatório

11/03/2025, 16:55

Ato ordinatório

15/11/2024, 03:09

Conclusão (para julgamento)

26/09/2024, 14:28

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

15/08/2024, 13:53

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

15/08/2024, 13:53

Desapensamento

15/08/2024, 13:51

Recebimento

14/08/2024, 18:08

Mero expediente

14/08/2024, 18:08

Conclusão (para decisão)

25/07/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 14:03

Ato ordinatório

15/07/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0918134-37.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Reqda: Pascoalina Maria Barbosa dos Santos - Vistos. Aponte-se que a APREMS figura, assim como em vários outros processos similares, como a real titular do crédito em execução, dispondo de legitimidade para estar em juízo e exercer todos os direitos referentes ao recebimento e gestão dos honorários sucumbenciais originários de ações em que haja êxito dos procuradores de Mato Grosso do Sul Verifica-se que é ela, e não o Estado de MS, o legitimado ativo para sua execução, posto ausente hipótese de legitimação extraordinária ou representação processual de entidade privada pelo ente estatal. Isto porque, em sendo a associação titular do crédito, há de se corrigir o polo ativo, substituindo-se o Estado de Mato Grosso do Sul, nele incluindo a Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul. Assim, considerando que a sentença em execução foi proferida por este juízo, ao cartório para que realize a substituição processual do polo ativo, nele incluindo em seu lugar a Associação de Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - APREMS, consoante requerido às fls. 51/53. Anote-se a procuração de fls. 54/55 para futuras publicações. A pedido da exequente e considerando o acordo extrajudicial noticiado, aguarde-se em cartório por 30 dias. Transcorrido o prazo, manifeste-se a exequente independentemente de nova intimação. Cumpra-se.

15/07/2024, 00:00

Publicação

12/07/2024, 21:15

Ato ordinatório

12/07/2024, 08:33

Ato ordinatório

11/07/2024, 22:00

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 21:56

Ato ordinatório

11/07/2024, 21:56

Recebimento

11/07/2024, 14:19

Mero expediente

11/07/2024, 14:19

Conclusão (para decisão)

10/07/2024, 18:07

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 17:00

Ato ordinatório

08/04/2024, 17:45

Recebimento

01/04/2024, 14:46

Mero expediente

01/04/2024, 14:46

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 13:23

Recebimento

01/02/2024, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 14:47

Entrega em carga/vista

21/11/2023, 14:47

Recebimento

25/09/2023, 14:21

Mero expediente

25/09/2023, 14:11

Conclusão (para julgamento)

22/09/2023, 13:23

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 15:35

Publicação

04/08/2023, 21:10

Ato ordinatório

04/08/2023, 08:18

Ato ordinatório

03/08/2023, 09:48

Recebimento

27/07/2023, 15:24

Mero expediente

27/07/2023, 15:24

Conclusão (para despacho)

25/07/2023, 19:44

Remessa (outros motivos)

25/07/2023, 18:42

Apensamento

25/07/2023, 18:41

Distribuição (dependência)

25/07/2023, 18:41

Intimação

•15/07/2024, 00:00