Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio 0003374-12.2017.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Homicídio QualificadoRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Carlos Eduardo Contar

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Criminal

Partes do Processo

ROSELI GONçALVES

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

28/08/2025, 15:02

Definitivo

28/08/2025, 15:02

Trânsito em julgado

28/08/2025, 08:32

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 22:35

Petição (Parecer de Mérito (MP))

29/07/2025, 22:35

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 22:35

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 15:42

Expedida/certificada

25/07/2025, 15:47

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 15:47

Documento (Certidão)

25/07/2025, 15:47

Ato ordinatório

25/07/2025, 14:40

Documento (Certidão)

25/07/2025, 14:40

Ato ordinatório

24/07/2025, 22:11

Ato ordinatório

24/07/2025, 02:44

Publicação

24/07/2025, 00:01

Todas as movimentações(50)

Ato ordinatório

28/08/2025, 15:02

Definitivo

28/08/2025, 15:02

Trânsito em julgado

28/08/2025, 08:32

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 22:35

Petição (Parecer de Mérito (MP))

29/07/2025, 22:35

Documentos

Acórdão

•24/07/2025, 00:00

Despacho

•06/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 22:35

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 15:42

Expedida/certificada

25/07/2025, 15:47

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 15:47

Documento (Certidão)

25/07/2025, 15:47

Ato ordinatório

25/07/2025, 14:40

Documento (Certidão)

25/07/2025, 14:40

Ato ordinatório

24/07/2025, 22:11

Ato ordinatório

24/07/2025, 02:44

Publicação

24/07/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Roseli Gonçalves DPGE - 1ª Inst.: Eurico Bartolomeu Ribeiro Neto Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Lenize Martins Lunardi Pedreira Vítima: Marlene Gonçalves RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PROCESSO PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRONÚNCIA - LEGÍTIMA DEFESA - OCORRÊNCIA NÃO DEMONSTRADA DE PLANO - COMPETÊNCIA NATURAL DO JÚRI - NÃO PROVIMENTO. Não comprovada de forma cabal a excludente da ilicitude da legítima defesa, impossível se pretender a absolvição sumária do crime de homicídio qualificado, eis que, por ocasião da pronúncia, vigora o brocardo in dubio pro societate. Recurso em Sentido Estrito defensivo a que se nega provimento, a fim de se manter a submissão do acusado ao julgamento pelo Tribunal do Júri. A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso em Sentido Estrito nº 0003374-12.2017.8.12.0004 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 11:49

Ato ordinatório

22/07/2025, 17:34

Não-Provimento

22/07/2025, 17:34

Ato ordinatório

06/06/2025, 03:02

Publicação

06/06/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Roseli Gonçalves DPGE - 1ª Inst.: Eurico Bartolomeu Ribeiro Neto Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Lenize Martins Lunardi Pedreira Vítima: Marlene Gonçalves Julgamento Virtual Iniciado Recurso em Sentido Estrito nº 0003374-12.2017.8.12.0004 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a):

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 11:00

Inclusão em pauta

05/06/2025, 10:53

Ato ordinatório

06/05/2025, 17:04

Conclusão (para decisão)

16/04/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 21:21

Recebimento

15/04/2025, 21:21

Petição (Parecer de Mérito (MP))

15/04/2025, 21:21

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 21:21

Ato ordinatório

07/04/2025, 14:59

Ato ordinatório

04/04/2025, 03:52

Publicação

04/04/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Roseli Gonçalves DPGE - 1ª Inst.: Eurico Bartolomeu Ribeiro Neto Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Lenize Martins Lunardi Pedreira Vítima: Marlene Gonçalves À d. Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 10 (dez) dias. Recurso em Sentido Estrito nº 0003374-12.2017.8.12.0004 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:02

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:27

Documento (Certidão)

02/04/2025, 17:26

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 17:20

Mero expediente

02/04/2025, 17:20

Ato ordinatório

28/03/2025, 01:16

Expedida/Certificada

28/03/2025, 01:16

Expedida/certificada

28/03/2025, 01:16

Publicação

28/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Roseli Gonçalves DPGE - 1ª Inst.: Eurico Bartolomeu Ribeiro Neto Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Lenize Martins Lunardi Pedreira Vítima: Marlene Gonçalves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/03/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Recurso em Sentido Estrito nº 0003374-12.2017.8.12.0004 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 11:03

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 10:55

Distribuição (sorteio)

27/03/2025, 10:55

Ato ordinatório

27/03/2025, 10:53

Recebimento

26/03/2025, 22:04

Despacho

•04/04/2025, 00:00

Acórdão

•28/03/2025, 00:00