Execução Fiscal 0001363-08.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

LUZINETH ALVES LEMOS - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

04/06/2025, 11:48

Ato ordinatório

28/05/2025, 09:08

Trânsito em julgado

28/05/2025, 09:04

Decurso de Prazo

24/05/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 03:26

Publicação

28/03/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luzineth Alves Lemos - réu-revel Processo 0001363-08.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Luzineth Alves Lemos - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 07:53

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:53

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:24

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:16

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 19:06

Ato ordinatório

26/03/2025, 19:05

Todas as movimentações(129)

Definitivo

04/06/2025, 11:48

Ato ordinatório

28/05/2025, 09:08

Trânsito em julgado

28/05/2025, 09:04

Decurso de Prazo

24/05/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 08:16

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 03:26

Publicação

28/03/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luzineth Alves Lemos - réu-revel Processo 0001363-08.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Luzineth Alves Lemos - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 07:53

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:53

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:24

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:16

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 19:06

Ato ordinatório

26/03/2025, 19:05

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/03/2025, 19:05

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 07:24

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 10:32

Ato ordinatório

11/02/2025, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 09:12

Ato ordinatório

11/02/2025, 09:12

Ato ordinatório

07/02/2025, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 09:12

Ato ordinatório

10/01/2025, 12:57

Desarquivamento

09/01/2025, 15:47

Ato ordinatório

25/09/2024, 04:07

Ato ordinatório

04/03/2024, 04:01

Ato ordinatório

01/01/2024, 02:07

Provisório

14/11/2023, 08:00

Ato ordinatório

14/11/2023, 07:59

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

09/11/2023, 15:37

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

08/11/2023, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2023, 13:43

Ato ordinatório

07/11/2023, 13:43

Desarquivamento

17/06/2023, 20:47

Ato ordinatório

07/12/2022, 04:23

Ato ordinatório

30/11/2022, 00:11

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:01

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:41

Ato ordinatório

20/01/2022, 04:08

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:54

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:04

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:13

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:15

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:37

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:48

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:00

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:49

Ato ordinatório

02/06/2021, 02:22

Ato ordinatório

11/05/2021, 22:41

Ato ordinatório

30/12/2020, 02:35

Ato ordinatório

27/11/2020, 03:22

Ato ordinatório

10/11/2020, 02:44

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:31

Ato ordinatório

02/04/2020, 02:36

Ato ordinatório

23/01/2020, 01:10

Ato ordinatório

26/12/2019, 01:27

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:48

Ato ordinatório

24/09/2019, 02:21

Ato ordinatório

02/09/2019, 02:23

Ato ordinatório

06/06/2019, 04:11

Ato ordinatório

22/01/2019, 05:23

Ato ordinatório

28/11/2018, 03:27

Ato ordinatório

26/10/2018, 05:28

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:54

Ato ordinatório

02/07/2018, 04:38

Ato ordinatório

14/02/2018, 03:40

Provisório

13/12/2016, 19:21

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2016, 19:21

Apensamento

13/12/2016, 19:20

Ato ordinatório

23/05/2016, 16:18

Recebimento

15/02/2016, 10:09

Mero expediente

05/02/2016, 10:49

Conclusão (para despacho)

22/01/2016, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2016, 10:50

Ato ordinatório

18/01/2016, 10:26

Petição (Petição (outras))

22/10/2015, 08:06

Recebimento

29/09/2015, 19:34

Mero expediente

29/09/2015, 19:34

Conclusão (para despacho)

23/06/2015, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2015, 18:52

Ato ordinatório

18/06/2015, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2015, 12:41

Recebimento

16/06/2015, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2015, 15:34

Entrega em carga/vista

15/04/2015, 15:34

Decurso de Prazo

09/04/2015, 13:05

Desarquivamento

24/03/2015, 15:25

Ato ordinatório

19/12/2014, 13:50

Petição (Petição (outras))

16/12/2014, 10:17

Ato ordinatório

11/12/2014, 17:55

Decurso de Prazo

11/12/2014, 17:53

Recebimento

03/10/2014, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2014, 18:22

Entrega em carga/vista

18/07/2014, 18:22

Ato ordinatório

04/07/2014, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2014, 11:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/07/2014, 14:36

Ato ordinatório

24/06/2014, 17:28

Expedição de documento (Carta)

17/06/2014, 11:08

Ato ordinatório

12/05/2014, 12:32

Ato ordinatório

12/05/2014, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2014, 16:05

Ato ordinatório

09/05/2014, 16:05

Ato ordinatório

09/05/2014, 16:05

Ato ordinatório

09/05/2014, 16:05

Ato ordinatório

09/05/2014, 16:05

Ato ordinatório

09/05/2014, 16:05

Ato ordinatório

09/05/2014, 16:05

Ato ordinatório

09/05/2014, 16:05

Ato ordinatório

09/05/2014, 16:05

Ato ordinatório

09/07/2012, 12:00

Recebimento

26/06/2012, 12:00

Mero expediente

08/06/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

03/05/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2012, 12:00

Recebimento

24/04/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

30/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

29/03/2012, 12:00

Documento (Mandado)

23/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

16/01/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2011, 12:00

Recebimento

30/09/2011, 12:00

Requisição de Informações

15/09/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/08/2011, 12:00

Recebimento

24/03/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

23/03/2011, 12:00