Procedimento Comum Cível 0800124-68.2023.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

VERA LUCIA MONTEIRO

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

VALDIR ALVES DE ALMEIDA

OAB/MS 17538·CPF·Representa: Autor

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO

OAB/MS 8627·CPF·Representa: Autor

VALDIR ALVES DE ALMEIDA

OAB/MS 17538·CPF·Representa: Réu

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO

OAB/MS 8627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 16:25

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2026, 05:20

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 20:34

Ato ordinatório

27/05/2026, 09:26

Publicação

27/05/2026, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Anexado o laudo no feito, as partes poderão se manifestar no prazo comum de 10 (dez) dias.

27/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2026, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 14:29

Ato ordinatório

25/05/2026, 14:27

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 12:10

Ato ordinatório

29/04/2026, 18:56

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 10:59

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 20:09

Todas as movimentações(173)

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 16:25

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2026, 05:20

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 20:34

Ato ordinatório

27/05/2026, 09:26

Documentos

•27/05/2026, 00:00

Publicação

27/05/2026, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Anexado o laudo no feito, as partes poderão se manifestar no prazo comum de 10 (dez) dias.

27/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2026, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 14:29

Ato ordinatório

25/05/2026, 14:27

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 12:10

Ato ordinatório

29/04/2026, 18:56

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 10:59

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 20:09

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2026, 02:56

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2026, 02:56

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 09:23

Decurso de Prazo

14/04/2026, 08:42

Publicação

13/04/2026, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte autora, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), acerca da manifestação do Perito (fls. 237/241) e da Decisão de fl. 254, para providências.

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 07:59

Ato ordinatório

09/04/2026, 16:16

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2026, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 16:09

Ato ordinatório

09/04/2026, 16:07

Ato ordinatório

09/04/2026, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 15:40

Ato ordinatório

09/04/2026, 15:36

Recebimento

08/04/2026, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2026, 16:59

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 14:48

Documento (Informações)

08/04/2026, 14:42

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 21:54

Decurso de Prazo

20/03/2026, 03:42

Ato ordinatório

12/03/2026, 13:20

Ato ordinatório

12/03/2026, 12:41

Ato ordinatório

12/03/2026, 12:41

Expedição de documento (Carta)

05/03/2026, 15:03

Ato ordinatório

05/03/2026, 09:07

Recebimento

24/02/2026, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2026, 15:02

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 17:55

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 21:01

Ato ordinatório

19/02/2026, 18:42

Ato ordinatório

19/02/2026, 18:41

Ato ordinatório

19/02/2026, 18:05

Ato ordinatório

19/02/2026, 18:04

Expedição de documento (Carta)

28/01/2026, 17:03

Publicação

27/01/2026, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da(s) parte(s) para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) sentença/despacho/decisão de fl. 230.

27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 14:57

Ato ordinatório

26/01/2026, 07:51

Ato ordinatório

23/01/2026, 09:31

Recebimento

12/12/2025, 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2025, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 05:16

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 08:22

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 16:25

Ato ordinatório

14/08/2025, 10:59

Publicação

14/08/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para apresentar quesitos à perícia e indicar assistente técnico no prazo de 05 dias.

14/08/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 16:56

Ato ordinatório

13/08/2025, 07:48

Recebimento

12/08/2025, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 12:51

Ato ordinatório

12/08/2025, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2025, 01:19

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 10:08

Entrega em carga/vista

24/04/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 18:23

Ato ordinatório

14/04/2025, 18:52

Ato ordinatório

14/04/2025, 18:51

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2025, 02:09

Ato ordinatório

28/03/2025, 10:47

Publicação

28/03/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vera Lúcia Monteiro - Diante da inércia do perito certificado em fls. 194, revogo sua nomeação. Acerca da indicação da parte autora, salienta-se que em consulta ao CPTEC o perito indicado não foi encontrado. Em substituição, nomeio ALEX QUEIROZ VIEIRA, perito devidamente habilitado no CPTEC. Fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00 (um mil reais). O expert deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e possível data para a realização da perícia, salientando que os honorários serão pagos ao final do processo pela parte sucumbente por ser a requerente beneficiária da justiça gratuita. Intimação - ADV: Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800124-68.2023.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul. Após, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. Colacionado nos autos as manifestações, encaminhem à expert. Uma vez informado o dia para o ato, cientifiquem-se as partes, bem como os procuradores constituídos e assistentes porventura indicados. Anexado o laudo no feito, as partes poderão se manifestar no prazo comum de 10 (dez) dias. Às providências. Intimem-se.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 12:48

Ato ordinatório

26/03/2025, 12:35

Recebimento

12/03/2025, 12:47

Outras Decisões

12/03/2025, 12:47

Conclusão (para decisão)

06/03/2025, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 18:46

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 15:29

Ato ordinatório

09/10/2024, 00:06

Ato ordinatório

24/09/2024, 13:35

Expedição de documento (Carta)

10/09/2024, 17:49

Ato ordinatório

10/09/2024, 08:40

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

18/07/2024, 16:00

Ato ordinatório

03/07/2024, 18:34

Recebimento

11/06/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2024, 03:26

Decurso de Prazo

08/06/2024, 03:26

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2024, 03:26

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 15:54

Ato ordinatório

04/06/2024, 07:30

Publicação

03/06/2024, 21:10

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2024, 02:05

Ato ordinatório

30/05/2024, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 18:25

Ato ordinatório

29/05/2024, 18:24

Ato ordinatório

29/05/2024, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 18:21

Entrega em carga/vista

29/05/2024, 18:21

Ato ordinatório

29/05/2024, 18:12

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 10:41

Ato ordinatório

24/05/2024, 13:29

Expedição de documento (Carta)

23/05/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 13:38

Publicação

22/05/2024, 21:05

Ato ordinatório

22/05/2024, 07:54

Ato ordinatório

22/05/2024, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 17:38

Ato ordinatório

21/05/2024, 17:36

Ato ordinatório

21/05/2024, 17:33

Ato ordinatório

21/05/2024, 17:32

Ato ordinatório

21/05/2024, 17:32

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 15:20

Ato ordinatório

01/04/2024, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 18:32

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

01/04/2024, 18:32

Recebimento

27/03/2024, 17:09

Outras Decisões

27/03/2024, 17:09

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 13:58

Ato ordinatório

28/07/2023, 18:51

Ato ordinatório

20/07/2023, 04:26

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2023, 00:50

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2023, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 17:36

Ato ordinatório

17/06/2023, 12:38

Publicação

15/06/2023, 20:52

Ato ordinatório

15/06/2023, 07:52

Ato ordinatório

14/06/2023, 09:24

Ato ordinatório

14/06/2023, 09:23

Petição (Replica)

06/06/2023, 09:08

Ato ordinatório

17/05/2023, 16:31

Publicação

16/05/2023, 20:43

Ato ordinatório

16/05/2023, 07:47

Ato ordinatório

15/05/2023, 15:34

Petição (Contestação)

11/05/2023, 11:23

Ato ordinatório

14/04/2023, 16:24

Ato ordinatório

03/04/2023, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2023, 01:38

Ato ordinatório

22/03/2023, 19:01

Publicação

21/03/2023, 22:01

Ato ordinatório

21/03/2023, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2023, 16:16

Ato ordinatório

20/03/2023, 14:59

Ato ordinatório

20/03/2023, 14:58

Expedição de documento (Carta)

20/03/2023, 14:57

Ato ordinatório

20/03/2023, 14:56

Ato ordinatório

20/03/2023, 14:56

Recebimento

20/03/2023, 14:47

Mero expediente

20/03/2023, 14:47

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2023, 16:06

Ato ordinatório

17/03/2023, 16:06

Ato ordinatório

16/03/2023, 09:01

Ato ordinatório

16/03/2023, 09:01

Distribuição (sorteio)

16/03/2023, 08:20

Intimação

•13/04/2026, 00:00

•27/01/2026, 00:00

Intimação

•14/08/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00