Execução Fiscal 0600091-24.2011.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ANTONIA MARIA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

RENATO KAROL DIAS DE SOUZA

OAB/MS 11878·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 15:38

Ato ordinatório

28/04/2025, 13:24

Publicação

28/03/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Karol Dias de Souza (OAB 11878/MS) Processo 0600091-24.2011.8.12.0009 - Execução Fiscal - Exectda: Antonia Maria da Silva - Ante os fundamentos da petição de fl. 76, defiro o requerimento formulado pelo exequente para determinar a extinção do feito. Diante do exposto, e com fundamento no artigo 924, V, do CPC e artigo 40, § 4o da Lei 6.830/80, com resolução do mérito, julgo extinta a presente execução fiscal. Acaso existam bens penhorados ou arrestados, determino o levantamento da constrição. Declaro a sentença transitada em julgado com a sua publicação, haja vista a ausência de interesse recursal (preclusão lógica). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 16:20

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:17

Ato ordinatório

21/03/2025, 13:49

Recebimento

10/03/2025, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 17:13

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:12

Prescrição

10/03/2025, 17:12

Conclusão (para julgamento)

28/02/2025, 15:26

Todas as movimentações(98)

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 15:38

Ato ordinatório

28/04/2025, 13:24

Publicação

28/03/2025, 04:56

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Karol Dias de Souza (OAB 11878/MS) Processo 0600091-24.2011.8.12.0009 - Execução Fiscal - Exectda: Antonia Maria da Silva - Ante os fundamentos da petição de fl. 76, defiro o requerimento formulado pelo exequente para determinar a extinção do feito. Diante do exposto, e com fundamento no artigo 924, V, do CPC e artigo 40, § 4o da Lei 6.830/80, com resolução do mérito, julgo extinta a presente execução fiscal. Acaso existam bens penhorados ou arrestados, determino o levantamento da constrição. Declaro a sentença transitada em julgado com a sua publicação, haja vista a ausência de interesse recursal (preclusão lógica). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 16:20

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:17

Ato ordinatório

21/03/2025, 13:49

Recebimento

10/03/2025, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 17:13

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:12

Prescrição

10/03/2025, 17:12

Conclusão (para julgamento)

28/02/2025, 15:26

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 14:42

Ato ordinatório

11/11/2024, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2022, 18:50

Recebimento

29/03/2022, 16:40

Mero expediente

29/03/2022, 16:40

Documento (Informações)

29/03/2022, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2021, 00:14

Conclusão (para decisão)

08/12/2021, 13:05

Petição (Petição (outras))

08/12/2021, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2021, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2021, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2021, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2021, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2021, 13:44

Ato ordinatório

07/12/2021, 13:44

Documento (Outros documentos)

03/03/2020, 12:37

Execução frustrada

02/03/2020, 18:10

Recebimento

02/03/2020, 17:53

Outras Decisões

02/03/2020, 17:53

Conclusão (para decisão)

26/06/2019, 10:34

Desarquivamento

26/06/2019, 10:03

Ato ordinatório

07/11/2018, 03:30

Ato ordinatório

20/07/2018, 02:17

Ato ordinatório

03/07/2018, 04:42

Ato ordinatório

15/02/2018, 03:30

Petição (Petição (outras))

18/04/2017, 14:27

Provisório

07/04/2017, 12:40

Ato ordinatório

07/04/2017, 12:39

Ato ordinatório

28/11/2016, 15:43

Ato ordinatório

28/11/2016, 15:43

Ato ordinatório

21/11/2016, 17:48

Ato ordinatório

21/11/2016, 17:47

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2016, 17:40

Recebimento

13/11/2015, 14:59

Execução frustrada

11/11/2015, 18:56

Conclusão (para decisão)

17/07/2014, 17:20

Petição (Petição (outras))

17/07/2014, 15:50

Decurso de Prazo

01/07/2014, 18:51

Ato ordinatório

29/05/2014, 17:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/05/2014, 16:41

Ato ordinatório

29/05/2014, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2014, 16:38

Ato ordinatório

15/05/2014, 15:52

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2014, 15:50

Ato ordinatório

09/05/2014, 16:22

Documento (Outros documentos)

07/05/2014, 15:50

Conclusão (para decisão)

10/02/2014, 17:44

Conclusão (para despacho)

04/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

27/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2013, 12:00

Requisição de Informações

01/02/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2012, 12:00

Execução frustrada

17/08/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

22/05/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

27/04/2012, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2012, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/04/2012, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2012, 12:00

Publicação

22/03/2012, 12:00

Documento (Mandado)

20/03/2012, 12:00

Requisição de Informações

17/02/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

18/01/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2011, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/11/2011, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2011, 12:00

Requisição de Informações

11/11/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

03/11/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

28/09/2011, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/09/2011, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2011, 12:00

Documento (Outros documentos)

09/09/2011, 12:00

Recebimento

29/08/2011, 12:00

Requisição de Informações

26/08/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

23/08/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

19/08/2011, 12:00