Execução Fiscal 0052883-09.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

MURILO ROLIM - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/07/2025, 18:26

Trânsito em julgado

14/07/2025, 18:10

Decurso de Prazo

12/04/2025, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 04:07

Publicação

28/03/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Murilo Rolim - réu-revel, Procurador do Município Processo 0052883-09.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Murilo Rolim - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 12:17

Ato ordinatório

27/03/2025, 12:17

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:44

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:18

Recebimento

26/03/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 15:20

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:20

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 09:16

Todas as movimentações(89)

Definitivo

14/07/2025, 18:26

Trânsito em julgado

14/07/2025, 18:10

Decurso de Prazo

12/04/2025, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 04:07

Publicação

28/03/2025, 10:18

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Murilo Rolim - réu-revel, Procurador do Município Processo 0052883-09.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Murilo Rolim - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 12:17

Ato ordinatório

27/03/2025, 12:17

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:44

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:18

Recebimento

26/03/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 15:20

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:20

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 09:16

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 09:16

Decurso de Prazo

13/03/2025, 09:17

Ato ordinatório

12/03/2025, 03:11

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 06:59

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 15:22

Ato ordinatório

11/02/2025, 15:22

Ato ordinatório

11/02/2025, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 11:48

Desarquivamento

06/02/2025, 15:15

Ato ordinatório

23/12/2024, 00:02

Ato ordinatório

25/11/2024, 04:19

Ato ordinatório

12/09/2024, 02:47

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:09

Ato ordinatório

15/12/2023, 03:31

Ato ordinatório

14/11/2023, 03:18

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:03

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:40

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:20

Ato ordinatório

09/12/2022, 02:07

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:47

Ato ordinatório

24/11/2022, 02:18

Ato ordinatório

18/11/2022, 01:47

Ato ordinatório

20/01/2022, 01:57

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:19

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:45

Ato ordinatório

10/11/2021, 01:48

Ato ordinatório

27/10/2021, 02:19

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:09

Ato ordinatório

23/07/2021, 02:48

Ato ordinatório

24/05/2021, 02:19

Ato ordinatório

10/05/2021, 10:02

Ato ordinatório

21/12/2020, 02:20

Ato ordinatório

28/10/2020, 01:50

Ato ordinatório

06/10/2020, 01:27

Ato ordinatório

02/10/2020, 01:10

Ato ordinatório

24/03/2020, 03:19

Ato ordinatório

09/01/2020, 01:58

Ato ordinatório

12/12/2019, 00:27

Ato ordinatório

09/09/2019, 04:12

Ato ordinatório

21/08/2019, 03:23

Ato ordinatório

30/05/2019, 04:14

Ato ordinatório

14/01/2019, 04:04

Provisório

29/11/2018, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2018, 10:31

Decurso de Prazo

29/11/2018, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2018, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2018, 11:59

Ato ordinatório

25/07/2018, 11:58

Recebimento

25/07/2018, 09:05

Mero expediente

25/07/2018, 09:05

Conclusão (para decisão)

30/11/2016, 14:34

Petição (Petição (outras))

30/11/2016, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2016, 11:35

Ato ordinatório

25/11/2016, 11:34

Ato ordinatório

18/11/2016, 13:51

Recebimento

18/11/2016, 09:04

Mero expediente

17/11/2016, 17:41

Conclusão (para despacho)

16/06/2015, 14:57

Ato ordinatório

30/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

29/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2013, 12:00

Recebimento

10/01/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

14/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

12/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

22/05/2007, 12:00

Recebimento

11/12/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/12/2006, 12:00

Ato ordinatório

04/12/2006, 12:00

Ato ordinatório

17/08/2004, 12:00

Recebimento

30/10/2003, 12:00

Remessa (outros motivos)

23/10/2003, 12:00

Distribuição (sorteio)

20/10/2003, 12:00