Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800695-57.2024.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

LUCIMAR APARECIDA RODRIGUES

Autor

Advogados / Representantes

ALAN CARLOS PEREIRA

OAB/MS 14351·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ALEX VIEIRA

OAB/MS 8749·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

12/06/2026, 07:36

Decurso de Prazo

12/06/2026, 07:35

Ato ordinatório

21/05/2026, 11:46

Publicação

18/05/2026, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre os Embargos de Declaração em 5 dias.

18/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2026, 08:01

Ato ordinatório

14/05/2026, 08:45

Petição (Embargos de declaração)

08/05/2026, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 07:24

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 07:24

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 10:20

Recebimento

07/04/2026, 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2026, 14:08

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 10:08

Todas as movimentações(89)

Conclusão (para despacho)

12/06/2026, 07:36

Decurso de Prazo

12/06/2026, 07:35

Ato ordinatório

21/05/2026, 11:46

Publicação

18/05/2026, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre os Embargos de Declaração em 5 dias.

Documentos

•18/05/2026, 00:00

18/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2026, 08:01

Ato ordinatório

14/05/2026, 08:45

Petição (Embargos de declaração)

08/05/2026, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 07:24

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 07:24

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 10:20

Recebimento

07/04/2026, 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2026, 14:08

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 10:08

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 08:50

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 11:50

Ato ordinatório

19/02/2026, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 17:09

Ato ordinatório

19/02/2026, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 17:07

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 14:50

Ato ordinatório

04/11/2025, 02:58

Publicação

09/10/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 08:03

Ato ordinatório

07/10/2025, 11:31

Ato ordinatório

07/10/2025, 11:30

Ato ordinatório

28/05/2025, 17:23

Ato ordinatório

28/05/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 20:50

Ato ordinatório

24/04/2025, 15:12

Publicação

28/03/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS), José Alex Vieira (OAB 8749/MS) Processo 0800695-57.2024.8.12.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucimar Aparecida Rodrigues - Recebo o cumprimento de sentença. Promova esta serventia judicial a evolução da classe do processo (se ainda não o fez), adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais (§1º do art. 102 do CNCGJ). Intime-se o requerido, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC. Em seguida, em não havendo manifestação ou havendo concordância com os cálculos do autor, expeça-se a respectiva requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, dependendo do valor (art. 535, §3°, II, CPC). Caso haja impugnação, intime-se o exequente para manifestação, em 10 dias, retornando conclusos para deliberação na fila de despachos.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 15:41

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 15:39

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:39

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

26/03/2025, 15:36

Recebimento

13/02/2025, 14:31

Mero expediente

13/02/2025, 14:31

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lucimar Aparecida Rodrigues - O autor, em 10 dias, requeira o que entender de direito. Intimação - ADV: Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS), José Alex Vieira (OAB 8749/MS) Processo 0800695-57.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível -

19/12/2024, 00:00

Publicação

18/12/2024, 21:17

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/12/2024, 17:05

Ato ordinatório

18/12/2024, 08:04

Ato ordinatório

17/12/2024, 18:46

Trânsito em julgado

17/12/2024, 18:46

Ato ordinatório

11/12/2024, 14:27

Ato ordinatório

22/11/2024, 02:56

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Lucimar Aparecida Rodrigues - Intimação - ADV: Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS), José Alex Vieira (OAB 8749/MS) Processo 0800695-57.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial, portanto, declaro a nulidade dos sucessivos contratos temporários realizados entre as partes pelo período que durou a relação, bem como condeno o réu ao pagamento de FGTS à autora pelos meses efetivamente trabalhados como professora convocada/contratada, valores que serão oportunamente liquidados em fase de cumprimento de sentença, que deverá ser acrescido de correção monetária pelo IPCA-E desde o vencimento de cada parcela, e de juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1°-F, da Lei n. 9.494/97), a partir da citação (REsp. 1356120/RS - Tema 611 STJ).

03/10/2024, 00:00

Publicação

02/10/2024, 21:19

Ato ordinatório

02/10/2024, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2024, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 08:46

Ato ordinatório

01/10/2024, 08:45

Recebimento

23/09/2024, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 16:19

Ato ordinatório

23/09/2024, 16:19

Procedência

23/09/2024, 16:19

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 13:10

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 16:20

Decurso de Prazo

20/08/2024, 08:05

Ato ordinatório

29/07/2024, 12:56

Documento (Mandado)

29/07/2024, 12:43

Documento (Certidão)

29/07/2024, 12:43

Ato ordinatório

23/07/2024, 13:39

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2024, 13:31

Ato ordinatório

23/07/2024, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lucimar Aparecida Rodrigues - Intimação - ADV: Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS), José Alex Vieira (OAB 8749/MS) Processo 0800695-57.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Recebo a inicial e documentos e defiro o benefício da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, "caput", do CPC. Cite-se a parte requerida por todo o conteúdo da petição inicial e emendas para, querendo, oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183 c/c art. 335). O prazo será contado nos termos do art. 231 do CPC.

16/07/2024, 00:00

Publicação

15/07/2024, 21:08

Ato ordinatório

15/07/2024, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 13:40

Expedição de documento (Carta)

12/07/2024, 12:15

Ato ordinatório

12/07/2024, 12:09

Ato ordinatório

12/07/2024, 10:27

Recebimento

01/07/2024, 16:20

Mero expediente

01/07/2024, 16:20

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 15:32

Remessa (outros motivos)

26/06/2024, 11:03

Ato ordinatório

19/06/2024, 12:05

Ato ordinatório

19/06/2024, 12:04

Distribuição (sorteio)

19/06/2024, 11:00

Intimação

•09/10/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00

•19/12/2024, 00:00

•03/10/2024, 00:00

•16/07/2024, 00:00