Procedimento Comum Cível 0800568-66.2025.8.12.0011 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800568-66.2025.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Aparecida Morel Pedroso Advogada: Thainá da Rosa de Nardo (OAB: 22748/MS) Apelado: Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A Advogado: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Perito: Instituto Evoll Perícias - Manoel Rodrigues de Lima Neto Epp Perito: Odete Nunes Coelho Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/07/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0800568-66.2025.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

08/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2026, 14:57

Petição (Contra-razões)

30/06/2026, 08:54

Ato ordinatório

18/06/2026, 17:35

Publicação

17/06/2026, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte ré intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação apresentado às p. 165-176.

17/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2026, 07:37

Ato ordinatório

15/06/2026, 14:50

Petição (Apelação)

11/06/2026, 16:35

Ato ordinatório

19/05/2026, 17:32

Publicação

18/05/2026, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE procedentes os pedidos deduzidos na inicial, para o fim de DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes que originou a cobrança denominada EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO, condenando o requerido à devolução, em dobro, dos valores efetivamente descontados da conta bancária da parte autora, os quais devem ser acrescidos de correção monetária pelo IGPM-FGV desde a data de cada desconto indevido e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento. De outro vértice, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro no percentual de 12% sobre o valor da condenação, seguindo as diretrizes previstas no art. 85, §2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

18/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2026, 07:37

Ato ordinatório

14/05/2026, 17:09

Recebimento

12/05/2026, 14:35

Documentos

Acórdão

•08/07/2026, 00:00

Intimação

—

Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte ré intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação apresentado às p. 165-176.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

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