Procedimento Comum Cível 0805088-27.2020.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 343.720,65

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

JOSE DA SILVA FILHO

CPF

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

CNPJ

Reu

VALDEMAR COELHO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ REIS DE FRANCA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EXPEDITO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ALLAN FRANCISCO FARIAS COSTA

OAB/MS 19079·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOSE DA SILVA FILHO

CPF

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

CNPJ

Reu

VALDEMAR COELHO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ REIS DE FRANCA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EXPEDITO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NELSON GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARLENE COQUEIRO CARVALHO BARBIEIRI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DIEGO ALVES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 09:00

Prazo em Curso

20/03/2026, 10:22

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:48

Emissão da Relação

18/03/2026, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 18:47

Proferida decisão interlocutória

26/02/2026, 18:47

Prazo em Curso

15/08/2025, 12:58

Conclusos para decisão

08/08/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 18:46

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:45

Emissão da Relação

22/07/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 00:37

Todas as movimentações(181)

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 09:00

Prazo em Curso

20/03/2026, 10:22

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:48

Emissão da Relação

18/03/2026, 14:34

Documentos

Despacho

•20/01/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 18:47

Proferida decisão interlocutória

26/02/2026, 18:47

Prazo em Curso

15/08/2025, 12:58

Conclusos para decisão

08/08/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 18:46

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:45

Emissão da Relação

22/07/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:34

Autos preparados para expedição

05/06/2025, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 15:42

Proferida decisão interlocutória

07/04/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:47

Conclusos para despacho

12/12/2024, 07:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/10/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/07/2024, 13:55

Prazo em Curso

27/06/2024, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 20:15

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2024, 07:35

Emissão da Relação

14/06/2024, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 19:05

Conclusos para decisão

05/06/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 12:02

Prazo em Curso

27/05/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 18:48

Autos preparados para expedição

26/04/2024, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 11:41

Conclusos para decisão

15/03/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 17:17

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:41

Emissão da Relação

11/03/2024, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 16:54

Conclusos para decisão

23/01/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2024, 15:24

Conclusos para despacho

11/01/2024, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2024.

11/01/2024, 13:49

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:40

Emissão da Relação

07/12/2023, 17:02

Autos preparados para expedição

03/12/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2023, 21:45

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:47

Autos preparados para expedição

04/08/2023, 11:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2023, 10:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/06/2023, 10:29

Transitado em Julgado em data

29/06/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Embargado: José da Silva Filho Advogado: Allan Francisco Farias Costa (OAB: 19079/MS) EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO INEXISTENTE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – ERRO MATERIAL EXISTENTE – VÍCIO SAN Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805088-27.2020.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Embargado: José da Silva Filho Advogado: Allan Francisco Farias Costa (OAB: 19079/MS) EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO INEXISTENTE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – ERRO MATERIAL EXISTENTE – VÍCIO SAN Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805088-27.2020.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Embargado: José da Silva Filho Advogado: Allan Francisco Farias Costa (OAB: 19079/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805088-27.2020.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José da Silva Filho Advogado: Allan Francisco Farias Costa (OAB: 19079/MS) Apelante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Apelado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Apelado: José da Silva Filho Advogado: Allan Fra Acórdão - Apelação Cível nº 0805088-27.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José da Silva Filho Advogado: Allan Francisco Farias Costa (OAB: 19079/MS) Apelante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Apelado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Apelado: José da Silva Filho Advogado: Allan Fra Acórdão - Apelação Cível nº 0805088-27.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José da Silva Filho Advogado: Allan Francisco Farias Costa (OAB: 19079/MS) Apelante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Apelado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Apelado: José da Silva Filho Advogado: Alla Acórdão - Apelação Cível nº 0805088-27.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/01/2023, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/01/2023, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/01/2023, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2022.

05/12/2022, 01:24

Prazo em Curso

04/12/2022, 15:14

Juntada de Petição de Contra-razões

30/11/2022, 07:19

Prazo em Curso

07/11/2022, 06:28

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

04/11/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2022, 07:38

Emissão da Relação

03/11/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 18:45

Juntada de Petição de Contra-razões

31/10/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 00:51

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:54

Autos preparados para expedição

08/09/2022, 14:38

Juntada de Petição de Apelação

06/09/2022, 19:30

Expedição de Certidão.

04/09/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:15

Publicado ato_publicado em 15/08/2022.

15/08/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2022, 07:37

Autos preparados para expedição

12/08/2022, 18:50

Emissão da Relação

12/08/2022, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 16:26

Julgado procedente em parte do pedido

04/08/2022, 16:26

Registro de Sentença

04/08/2022, 16:26

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 04:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2022.

04/08/2022, 04:25

Prazo em Curso

18/04/2022, 14:39

Juntada de Petição de Alegações finais

12/04/2022, 21:00

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:12

Publicado ato_publicado em 21/03/2022.

21/03/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2022, 07:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2022.

19/03/2022, 06:15

Emissão da Relação

18/03/2022, 19:00

Prazo em Curso

11/02/2022, 16:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2022 05:29:26, 1ª Vara Cível.

08/02/2022, 17:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/01/2022, 16:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:08

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 00:30

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 15:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2022 03:15:00, 1ª Vara Cível.

07/12/2021, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 03:54

Publicado ato_publicado em 26/11/2021.

26/11/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2021, 07:39

Emissão da Relação

25/11/2021, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2021, 15:43

Processo saneado

24/11/2021, 15:43

Conclusos para decisão

23/11/2021, 05:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/11/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 14:46

Apensado ao processo numero do processo

22/11/2021, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 14:24

Conclusos para decisão

19/11/2021, 10:31

Redistribuição de Processo - Saída

18/11/2021, 16:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/11/2021, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/11/2021, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2021.

16/11/2021, 12:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:16

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 00:54

Publicado ato_publicado em 13/09/2021.

13/09/2021, 20:25

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 14:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2021, 07:38

Emissão da Relação

10/09/2021, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2021, 14:56

Proferida decisão interlocutória

10/09/2021, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:43

Conclusos para despacho

22/06/2021, 15:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/06/2021, 13:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

25/04/2021, 00:43

Prazo em Curso

19/04/2021, 12:23

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2021, 12:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2021, 07:56

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:48

Emissão da Relação

15/04/2021, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 16:01

Prazo em Curso

22/03/2021, 12:05

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2021, 07:55

Emissão da Relação

18/03/2021, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 21:01

Prazo em Curso

05/02/2021, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 20:17

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 14:21

Expedição de Carta.

27/01/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2021, 17:32

Despacho de recebimento da inicial

20/01/2021, 17:32

Conclusos para despacho

18/01/2021, 16:13

Informação do Sistema

12/01/2021, 21:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/01/2021, 21:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/01/2021, 13:41

Distribuído por sorteio

12/01/2021, 13:36

Interlocutória

•10/09/2021, 14:56

Despacho

•19/11/2021, 14:24

Interlocutória

•24/11/2021, 15:43

Sentença

•04/08/2022, 16:26

Acórdão

•30/06/2023, 10:19

Despacho

•11/01/2024, 15:24

Despacho

•23/01/2024, 16:54

Despacho

•16/03/2024, 11:42

Despacho

•06/06/2024, 19:05

Interlocutória

•07/04/2025, 15:42

Interlocutória

•26/02/2026, 18:47