Execução Fiscal 0806953-33.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

FELISBINO PIRES NETO

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA

OAB/MS 7083·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento (Ofício)

10/09/2025, 14:51

Documento (Ofício)

27/08/2025, 15:32

Definitivo

20/08/2025, 15:55

Ato ordinatório

14/08/2025, 14:05

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2025, 14:11

Ato ordinatório

28/07/2025, 10:50

Ato ordinatório

28/05/2025, 09:08

Trânsito em julgado

28/05/2025, 09:04

Decurso de Prazo

24/05/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 09:48

Publicação

28/03/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS) Processo 0806953-33.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Felisbino Pires Neto - Pelo exposto, acolho integralmente a exceção de pré-executividade manejada, para o fim de reconhecer a ilegitimidade passiva do executado, extinguindo-se a execução com fundamento no art. 485, VI, CPC.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 10:27

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:27

Todas as movimentações(91)

Documento (Ofício)

10/09/2025, 14:51

Documento (Ofício)

27/08/2025, 15:32

Definitivo

20/08/2025, 15:55

Ato ordinatório

14/08/2025, 14:05

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2025, 14:11

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 10:50

Ato ordinatório

28/05/2025, 09:08

Trânsito em julgado

28/05/2025, 09:04

Decurso de Prazo

24/05/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 09:48

Publicação

28/03/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS) Processo 0806953-33.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Felisbino Pires Neto - Pelo exposto, acolho integralmente a exceção de pré-executividade manejada, para o fim de reconhecer a ilegitimidade passiva do executado, extinguindo-se a execução com fundamento no art. 485, VI, CPC.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 10:27

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:27

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:36

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:25

Recebimento

25/03/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 16:36

Ato ordinatório

25/03/2025, 16:36

Conclusão (para decisão)

20/02/2024, 06:43

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2024, 11:14

Ato ordinatório

25/01/2024, 11:14

Ato ordinatório

01/01/2024, 01:33

Ato ordinatório

11/12/2023, 07:42

Recebimento

07/12/2023, 17:23

Mero expediente

07/12/2023, 17:23

Petição (Exceção de praça©-executividade)

15/09/2023, 15:50

Custas

19/04/2023, 07:01

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 18:50

Custas

27/03/2023, 11:06

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2023, 14:00

Ato ordinatório

18/03/2023, 14:00

Ato ordinatório

15/03/2023, 16:15

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

07/09/2022, 07:29

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

12/07/2022, 15:40

Ato ordinatório

27/06/2022, 12:30

Documento (Certidão)

24/06/2022, 13:10

Ato ordinatório

24/06/2022, 00:56

Ato ordinatório

25/03/2022, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2022, 16:06

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2022, 15:21

Ato ordinatório

22/03/2022, 10:01

Custas

28/01/2022, 07:06

Ato ordinatório

14/01/2022, 17:43

Custas

13/01/2022, 10:20

Petição (Petição (outras))

13/01/2022, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2021, 06:57

Entrega em carga/vista

10/12/2021, 06:57

Documento (Certidão)

30/11/2021, 16:08

Documento (Mandado)

30/11/2021, 16:08

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:00

Ato ordinatório

27/05/2021, 01:33

Ato ordinatório

10/05/2021, 18:57

Ato ordinatório

20/04/2021, 12:28

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2021, 12:40

Ato ordinatório

15/04/2021, 14:01

Ato ordinatório

29/01/2021, 18:01

Custas

29/01/2021, 07:23

Custas

02/12/2020, 06:56

Ato ordinatório

24/11/2020, 13:41

Recebimento

24/11/2020, 12:15

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2020, 20:07

Entrega em carga/vista

18/11/2020, 20:07

Ato ordinatório

13/11/2020, 02:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2020, 15:47

Expedição de documento (Carta)

23/10/2020, 17:09

Ato ordinatório

19/10/2020, 16:14

Ato ordinatório

19/10/2020, 16:14

Ato ordinatório

16/10/2020, 13:43

Ato ordinatório

16/10/2020, 13:41

Ato ordinatório

09/10/2020, 01:09

Ato ordinatório

27/08/2020, 13:41

Ato ordinatório

13/07/2020, 12:48

Expedição de documento (Carta)

12/07/2020, 21:26

Ato ordinatório

10/07/2020, 16:09

Ato ordinatório

10/07/2020, 16:09

Ato ordinatório

19/06/2020, 16:04

Recebimento

19/06/2020, 10:13

Petição (Petição (outras))

19/06/2020, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2020, 16:40

Entrega em carga/vista

17/06/2020, 16:40

Recebimento

15/06/2020, 10:14

Requisição de Informações

15/06/2020, 10:14

Conclusão (para despacho)

10/06/2020, 16:36

Remessa (outros motivos)

10/06/2020, 14:54

Distribuição (sorteio)

10/06/2020, 11:26